Indicação (INC) · 10 no total

Eduardo Paes

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Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
INC 4723/2005 Câmara dos Deputados	16/03/2005	Sugere a intervenção do Poder Executivo nas empresas aéreas Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste e em suas respectivas controladoras e controladas.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 20ª assinatura de 33
INC 2493/2004 Câmara dos Deputados	13/04/2004	Sugere ao Ministério Público Federal a promoção de representação para fins de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 34, inciso III e alíneas a) e b) do inciso VII, e no art. 129, inciso IV, da Constituição Federal.	Arquivada desde 16/11/2004	Coautoria — 2ª assinatura de 2
INC 2492/2004 Câmara dos Deputados	13/04/2004	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 34, inciso III e alínea b) do inciso VII, art. 36, § 1º, e art. 84, inciso X, da Constituição Federal.	Arquivada desde 16/11/2004	Primeira assinatura de 2
INC 1849/2004 Câmara dos Deputados	09/03/2004	Sugere ao Presidente da República, o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados dando nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.	Arquivada desde 08/08/2005	Autoria única
INC 1023/2003 Câmara dos Deputados	15/10/2003	Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.	Arquivada desde 19/03/2015	Coautoria — 218ª assinatura de 319
INC 827/2003 Câmara dos Deputados	21/08/2003	Sugere à Controladoria - Geral da União providências no que se refere aos imóveis pertencentes ao INSS.	Enviada ao Arquivo desde 12/09/2003	Autoria única
INC 826/2003 Câmara dos Deputados	21/08/2003	Sugere ao Ministério da Previdência Social a imediata reavaliação, vistoria e soluções para os imóveis do INSS.	Enviada ao Arquivo desde 12/09/2003	Autoria única
INC 775/2003 Câmara dos Deputados	05/08/2003	Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de uma unidade do Colégio Pedro II na Barra da Tijuca ou Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.	Enviada ao Arquivo desde 27/08/2003	Autoria única
INC 629/2003 Câmara dos Deputados	26/06/2003	Sugere à Procuradoria Geral da República a promoção de Representação perante o Supremo Tribunal Federal, para fins de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 34, inciso VII, alíneas a e b, e 129, inciso I, da Constituição Federal.	Arquivada desde 02/04/2007	Autoria única
INC 628/2003 Câmara dos Deputados	26/06/2003	Sugere à Presidência da República a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 34, inciso III, 36, § 1º, e 84, inciso X, da Constituição Federal.	Arquivada desde 07/11/2003	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.