Eduardo Paes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 2099/2006 Câmara dos Deputados | 16/01/2006 | Ficam sustados os efeitos da Portaria da Emaer nº 22/4SC2, de 6 setembro de 2004, que Aprova a Revisão do Plano Diretor do Aeroporto de Jacarepaguá. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 1551/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Fica sustado os efeitos da Portaria nº 467 de 7 dezembro de 2004, que não considera como eliminatória a prova de inglês para a seleção de futuros diplomatas, candidatos ao Instituto Rio Branco. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 1550/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 157, publicada em 7 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| PDC 1549/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Susta os efeitos da Portaria nº 15, de 27 de janeiro de 2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PDC 1276/2004 Câmara dos Deputados | 12/05/2004 | Fica sustado os efeitos da determinação de cancelamento do visto temporário do Sr. Willian Larry Rother Junior, conforme ato do Ministério da Justiça, com base no art. 26 da Lei nº 6.815 de 1980. | Arquivada desde 04/03/2008 | Autoria única |
| PDC 1155/2004 Câmara dos Deputados | 15/04/2004 | Susta os efeitos do contido na Resolução Administrativa n.º 4 de 14 de Janeiro de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PDC 1151/2004 Câmara dos Deputados | 30/03/2004 | Susta os efeitos do contido na Ata de Reunião Extraordinária de 14 de Janeiro de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Arquivada desde 05/05/2009 | Autoria única |
| PDC 608/2003 Câmara dos Deputados | 27/08/2003 | Susta os efeitos do contido na Portaria n° 837, de 20 de Junho de 2003, do Ministro de Estado da Previdência Social. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.