Elika Takimoto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INDL 674/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR DR. FERNANDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O PISO NACIONAL SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 673/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAR A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA AOS MOTORISTAS E ENTREGADORES AUTÔNOMOS VINCULADOS A PLATAFORMAS DIGITAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 669/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO E/OU APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO-FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOCENTE E DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| INDL 667/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS PELA LEI ESTADUAL N. 8315, DE 19 DE MARÇO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 662/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO DE TAXA PARA EMISSÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS - CRLV | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 509/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI PARA DOTAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENESE - UENF, DE FUNDO SOBERANO DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSITÁRIO - FSDU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 508/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM COM O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM SEGURANÇA E PRIVACIDADE – FEDIASP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 397/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 327/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| INDL 292/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, DR. CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PROJETO MAIS SAÚDE NO CAMPO, NOS MUNICÍPIOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RURAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 290/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ E AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E RENDA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE APLICATIVO PÚBLICO DE ENTREGA DE ALIMENTOS PARA PRONTO-CONSUMO, DELIVERY EM GERAL E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 240/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE DA EPIDEMIA DE DENGUE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 238/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS EXAMES DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH NAS CLÍNICAS MÉDICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 147/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO, RESPEITO E OBEDIÊNCIA ÀS ORIENTAÇÕES DOS GUARDA-VIDAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), PARA ELIMINAR AFOGAMENTOS NAS PRAIAS E CRIAR POSTOS DE SALVAMENTO PRÓPRIOS NAS ORLAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 142/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO CONSÓRCIO CEDERJ DA FUNDAÇÃO CECIERJ EM PAQUETÁ – RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 116/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 96/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A IMPLANTAR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 90/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO 24 HORAS (UPA PEDIÁTRICA 24H), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 87/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE TRANSPORTE COLETIVO EM TRECHO DA LINHA VERMELHA - VIA EXPRESSA PRESIDENTE JOÃO GOULART, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 86/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO 24 HORAS (UPA PEDIÁTRICA 24H), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 84/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO 24 HORAS (UPA PEDIÁTRICA 24H), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 70/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESERVADO O INTERSTÍCIO DE 12% PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.539 DE 2009 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 69/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE PELA PATRULHA MARIA DA PENHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 67/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 21/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ADERÊNCIA, NA ISENÇÃO DE ICMS, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA DEFICIENTE OU AUTISTA, AO VALOR PREVISTO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/MG), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERADO PELO DECRETO MG Nº 48.385/2022, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 2/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.