Marcos Medeiros
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 6258/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/03/2010 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O SERVIÇO DISQUE-GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6248/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA CONTENDO ORIENTAÇÕES E/OU INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS QUANDO DO ÓBITO DE PACIENTE DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6247/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6246/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6245/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6244/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6243/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A FEIRA DE LIVROS – FELINF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6242/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6241/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | OBRIGA AS OFICINAS MECÂNICAS E FERRO-VELHOS A MANTEREM LIVROS PRÓPRIOS QUE REGISTREM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6240/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | AUTORIZA A ENTREGA DE 02 (DOIS) LIVROS DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL E OU CLÁSSICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6239/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PRÓXIMOS A REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6238/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE “SE BEBER NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS SUMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6237/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6236/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6235/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O CONGRESSO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6234/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6233/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 30 DE JULHO DE 2003 (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVAGENS DE VEÍCULOS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6118/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS E NOME DO CONDUTOR, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6162/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/03/2010 | CRIA NORMAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6123/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6122/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A CIRCULAR DE AVENTAL OU JALECO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6121/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO MÉDICO E EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA AOS JOGADORES DE FUTEBOL DAS CATEGORIAS AMADORAS NOS CAMPEONATOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6120/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA (ECOGRAFIA MAMÁRIA E/OU MAMOGRAFIA) PERIÓDICO DE SEIS EM SEIS MESES, PARA TODAS AS FUNCIONÉRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 40 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6119/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6117/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE HOSPITAL, CLINICAS E POSTOS DE SAUDE, REALIZAR PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO AOS SEUS PROFISSIONAIS SOBRE TRANSPLANTE E DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6116/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE EMPREGO VEICULADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6115/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6114/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6112/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE A ARTES PELOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6111/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | INSTITUI O DIA DO POLICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E CRIA DIPLOMA DE "POLICIAL DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6110/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE - CAE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6109/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PAINÉIS CONTENDO INDICADORES DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6060/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6059/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | INSTITUI O CONCURSO PRÊMIO “CONSTRUINDO COM ARTE” CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6058/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES, ASSIM COMO, DE ÁUDIO E VÍDEO (MP3, MP4 E SEMELHANTES), DURANTE O HORÁRIO DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6057/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | INSTITUI O “DIA DO CINEMA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6056/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MONITORES PARA PONTOS DE LEITURA E CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6055/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2010 | FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6047/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA (PMRAP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6043/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES CONSIDERADAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTRATAR PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6042/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS TORCEDORES EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6041/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO, AO MOTORISTA DO TRANSPORTE COLETIVO PERMISSONÁRIO DO MUNICÍPIO, ANTES E DEPOIS DA JORNADA DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6001/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - OS IMÓVEVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6000/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5999/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5998/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS OU DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA CONCEDIDAS POR OCASIÃO DE SEPULTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5997/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/03/2010 | “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RETINA EM CRIANÇAS PARA DETECÇÃO DE RETINOBLASTOMA - TUMOR MALIGNO DO GLOBO OCULAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5948/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PARA BENEFICIAR COM ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS AOS ORFANATOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5947/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVA FRIBURGO A INSERIR TEXTOS REFERENTES À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS MATERIAIS INSTITUCIONAIS POR ELA EMITIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5946/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A ENCAMINHAR MÉDICOS AOS CLUBES DA 3ª IDADE E LARES DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5945/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | INSTITUI E REGULAMENTA O COMPONENTE MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DE NOVA FRIBURGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5944/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5943/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE TEXTO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE COBERTURA E RECEBIMENTO DO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES), EM EMPRESAS FUNERÁRIAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5942/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5941/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A INSTITUIR O "PROGRAMA ESPAÇO VIVENCIAL DO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5940/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5939/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO MEDICAMENTOS FALSOS OU ADULTERADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5938/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/02/2010 | INSTITUI A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICO MÓVEIS (PLACAS OU CONES PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5930/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | “DISPÕE SOBRE O “ATENDIMENTO PSICOLÓGICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5929/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5928/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5927/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROJETO “RUA DO RECREIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5926/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5925/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5924/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5906/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICÍLIO, DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A VACINAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5903/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DETERMINA QUE TODA E QUALQUER ESPÉCIE DE RESÍDUOS, DECORRENTES DE APLICAÇÃO EM CLIENTES DA ÁREA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, SEJAM INCINERADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ATENDENDO AS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL N. 2061 DE 28 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5902/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE RONDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5901/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCORPORADORES/CONSTRUTORES, EM GARANTIR RESERVA DE ÁREA PARA CARGA/DESCARGA E EMBARQUE/DESEMBARQUE, NA INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5900/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS EM LOCAIS COM GRANDE INCIDÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5899/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES, MESMO QUE SUA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA RELACIONADA À OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5898/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CADERNETA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5897/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO DISTÚRBIO DA ATENÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5896/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O MÊS DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS - UMA DOSE DE VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5895/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | INSTITUI, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE ALTO INTERESSE DA POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5894/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE PESQUISAS E CUSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5893/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5892/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5891/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE MANTENHAM EM SEU INTERIOR CAÇANÍQUEIS OU OUTRAS MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS PARA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5890/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “PROGRAMA SOS TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ALFABETIZAÇÃO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5876/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5875/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | PROIBE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E REPARO/MANUTENÇÃO QUE OCASIONE A INTERRUPÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA PELA ENERGISA E/OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE OPERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5874/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE O DIA DE COMBATE AO “CRACK”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5873/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5872/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5871/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A AIDS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ERÓTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5804/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/02/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CIRCULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5803/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/02/2010 | ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5791/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/02/2010 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5770/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/02/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO PARA EMERGÊNCIAS CARDÍACAS EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E SOCIAIS, OU QUE TENHAM CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5769/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/02/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5768/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/02/2010 | INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5748/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5712/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | INSTITUI A “CIDADE UNIDA EM PROL DA LIMPEZA URBANA” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5711/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5710/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5709/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5708/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O “DIA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 26 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5707/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | ESTABELECE A NECESSIDADE DE EFETUAÇÃO DE CADASTRO PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS POR HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5706/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | CRIA O 10° (DÉCIMO) DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, COM A DENOMINAÇÃO DE CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5705/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5704/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | CRIA O CARDÁPIO DIFERENCIADO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PORTADORES DE DIABETES E HIPERTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5703/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | INSTITUI O VIGILANTE ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5702/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | CRIA A CAMPANHA, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5701/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/02/2010 | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE TESTES DE DNA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5661/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/01/2010 | CRIA A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PLANTAREM ÁRVORES NATIVAS PARA MINIMIZAR O EFEITO ESTUFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5660/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/01/2010 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECMIMENTOS QUE POSSUAM JOGOS COMPUTADORIZADOS DE QUALQUER ESPÉCIE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5624/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES COM TODOS OS NÚMEROS DISPONÍVEIS DE "DISQUE-DENÚNCIA" NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5623/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "POESIA NO ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5622/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | INSTITUI O PROJETO "TURISMO EDUCATIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5621/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O EVENTO DENOMINADO "SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5620/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE UM BALANÇO SOCIAL, PELOS ENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5619/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REMESSA AO LEGISLATIVO, VIA E-MAIL. DE RELATÓRIOS MENSAIS DE DESPESAS PAGAS E DE VALORES ARRECADADOS PELA MUNICIPALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5618/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5617/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO DE TODAS AS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL QUE TENHAM POR FIM ATENDER SUGESTÕES OU SOLICITAÇÕES OFICIAIS DE VEREADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5616/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE OS MODOS DE EXECUÇÃO, COM OS RESPECETIVOS HORÁRIOS, QUE A PREFEITURA DEVERÁ OBSERVAR NO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E SIMILARES DA MALHA VIÁRIA URBANA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5615/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DAS AUTORIDADES LOCAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5614/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE TODOS OS SERVIDORES TEMPORÁRIOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5613/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5595/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | Dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5594/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5593/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA S.O.S NOS RIOS E LAGOS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5592/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | PROGRAMA DE CENTROS DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO À MULHER EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5591/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE, SEMINÁRIO “ANTI- DROGAS" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5590/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5589/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL POR UM CONSUMO CONSCIENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5588/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5587/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSP. MUN. E MATERNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5586/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | CRIAÇÃO DE CENTRAL DE CONTROLE DE DOAÇÕES NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5585/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | PROGRAMA DE CENTROS DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO À MULHER EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5584/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE TURISMO COM ESPECIFICAÇÃO DA HISTÓRIA E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO AOS TAXISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5583/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES ENSINO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5582/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | OBRIGA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A INCLUIR MENSAGENS EDUCATIVAS NAS PROPAGANDAS OFICIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5581/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5580/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5579/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5578/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | RENDA FAMILIAR MÁXIMA MENSAL PARA LIBERAÇÃO DE VAGA EM ESCOLAS E CRECHES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5577/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI O PROGRAMA “PLANTE UMA ÁRVORE POR SEMANA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5576/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO DENOMINADO TELEDENGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5575/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ÁUDIO-VISUAL NOS CENTROS CIRÚRGICOS DOS HOSPITAIS, SALAS DE EMERGÊNCIA E DEMAIS LOCAIS, DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES QUE REALIZEM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE TODA NATUREZA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5574/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS SOLTOS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5573/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI O “PROGRAMA SENTINELA". CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5572/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | IMPLANTAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE NOS POSTOS DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5571/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | INSTITUI EM TODOS OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A UTILIZAÇÃO DE MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5570/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | DETERMINA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE CÂNCER OU SEU RESPONSÁVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5569/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5568/2010 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 08/01/2010 | ÍNDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5563/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/12/2009 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SINDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5562/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/12/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DA GESTANTE E DO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5561/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE MENORES INFRATORES, GARANTINDO-OS O ACESSO A EDUCAÇÃO E A CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5504/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE ESCLEROSE MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5503/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5502/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A TERCEIRA IDADE EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5501/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5500/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA(S) EMPRESA(S) CONCESSIONÁRIA(S) DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, CASO O TROCADOR NÃO POSSUA TROCO SUFICIENTE PARA O PASSAGEIRO, QUE A PASSAGEM SEJA REDUZIDA ATÉ O VALOR DO TROCO DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5499/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA FORÇA TAREFA PARA INSPECIONAR AS PONTES, VIADUTOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E MARQUISES POR VOLUNTÁRIOS COMPOSTO POR ARQUITETOS, ENGENHEIROS E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5498/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/12/2009 | INSTITUI O PASSE COM DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTES COLETIVOS OPERADOS POR CONCESSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5384/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, BEM COMO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PASSAREM POR INSPEÇÃO VEICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5383/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL, ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5382/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LOCAIS ESPECÍFICOS, PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS , SEJA DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES , NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5381/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ESCRITAS EM "BRAILLE" E OUTROS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS NOS PONTOS E TERMINAIS DE ÔNIBUS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5380/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5379/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5378/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI 10.098/2000 PARA QUE O MUNICÍPIO ADEQUE-SE ÀS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO A LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5377/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/12/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO(A) VEREADOR(A), AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO, NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5376/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 30/11/2009 | VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5332/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5331/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TARJA INCENTIVANDO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5330/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS, PARTICULARES E CRECHES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5329/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5281/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS, CLUBES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5280/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5254/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CAMPANHA ANUAL PARA PREVENÇÃO DE MÁ FORMAÇÃO DO TUBO NEURAL E ANENCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5253/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/11/2009 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O BANCO DE SANGUE ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5240/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA DE EXAME OFTAMOLOGICO PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5239/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMANTAÇÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO EDUCATIVO, QUE TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR E RECONHECER ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE REALIZEM PROJETOS E AÇÕES INOVADORAS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5238/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO COMO PORTAL DO BAIRRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5237/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO E OU ROUBO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA RESSARCMENTO AOS PROPRIETÁRIOS USUÁRIOS DO SISTEMA ZONA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZERO", QUE TIVEREM SEU VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5236/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5235/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | QUE CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5234/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2009 | QUE CRIA O PROGRAMA “SAÚDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5121/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/11/2009 | AUTORIZA E DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROGRAMA VIVER BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5070/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2009 | INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE PAISAGISMO E AJARDINAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5069/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/11/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) E DEMAIS GASES VEICULARES DE EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4996/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA FRIBURGO - SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4994/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/11/2009 | OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE FUNCIONEM 24 HORAS A MANTER NO ESTABELECIMENTO O SERVIÇO DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4887/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 29/10/2009 | DISPÕE E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL EM INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4804/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/10/2009 | DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4773/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE, NO INTERIOR DE TÁXIS CONTENDO O NÚMERO DOS MESMOS, PARA FACILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4772/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/10/2009 | DISPÕE E AUTORIZA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4718/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2009 | INSTITUI O PROGRAMA "RESPIRE BEM", NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4717/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/10/2009 | INSTITUI AS AÇÕES DE ESTÍMULO AOS SERVIDORES DA ATIVA DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PROGRAMADAS PELO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4654/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/10/2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4653/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/10/2009 | DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NO IPTU, PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PROMOVAM O EMBOÇO E O REBOCO NAS ALVENARIAS DE FACHADA DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4580/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/10/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA PRÉVIA AOS CONSELHOS TUTELARES E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4579/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/10/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LES - LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4578/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/10/2009 | INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4494/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/10/2009 | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4439/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/10/2009 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS INFRAÇÕES DE TRÃNSITO PREVISTAS NO ARTIGO 82 DA LEI FEDERAL 9.503/97. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4241/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM MUSEU NÁUTICO NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4240/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/09/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4101/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2009 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, EM TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4100/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2009 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A CRIAR O SELO TROTE LEGAL A SER CONFERIDO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE APRESENTAREM AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO PARA RECEPÇÃO DOS CALOUROS VISANDO O ESTÍMULO AO EXERCÍCIO DA ÉTICA CIDADANIA E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4099/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 15/09/2009 | AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE ESTAGIÁRIO DE ENFERMAGEM DURANTE TODO O DIA EM TODOS OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4023/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAR E ASSESSORAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4022/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA VIRTUAL EM NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4021/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE PNEUS INSERVÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS DE NOVA FRIBURGO PARA A PRODUÇÃO DE ASFALTO BORRACHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4020/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, NA MATERNIDADE PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4019/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | INSTITUI O TEMA ECOLOGIA COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4018/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/09/2009 | CRIA O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3869/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NOS DIAS DE CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3868/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | AUTORIZA A DEMARCAÇÃO DE UM CORREDOR, PARA O TRÁFEGO ESPECÍFICO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3867/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHA ECOLÓGICA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3866/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA RUA PREFEITO ALENCAR PIRES BARROSO - VIA EXPRESSA, EM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3865/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/09/2009 | DISPONIBILIZA PARA A COMUNIDADE O ACERVO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3596/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3595/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PENALIDADES PARA QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3594/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | CRIA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3593/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CASA-APOIO DESTINADO AO ATENDIMENTO À ADOLESCENTES GRÁVIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3592/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA MELHOR ATENDEREM AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3450/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO, CMSS NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3449/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3399/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CREMATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3398/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM ACOMETIDAS DE ALGUMA DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3397/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3396/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR OU OUTRA DENOMINAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3395/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTANDO VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3394/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCOMUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3391/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/08/2009 | PERMITE O LIVRE INGRESSO DAS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS NOS TEATROS E EVENTOS CULTURAIS PATROCINADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3390/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/08/2009 | AUTORIZA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO VOLTADO PARA A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3337/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA CLUBES ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXIBIREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3336/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3335/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | AUTORIZA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE NUTRIÇÃO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3334/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE N.F. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3333/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3332/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BIODIESEL NA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3331/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA " ADOTE UM ESTUDANTE" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3330/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3329/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/08/2009 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A EMITIR, NO FINAL DE CADA ANO, RECIBO DE QUITAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3231/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE USO DO SOLO OU OUTRA ESPÉCIE TRIBUTÁRIA SOBRE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3221/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 11/08/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO EM NOVA FRIBURGO, DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3172/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | INCLUI PROFISSIONAIS FISIOTERAPETURAS NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3171/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3170/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3169/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ SEIS ANOS DE IDADE E IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3168/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3167/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3166/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VANTAGEM EM APARTAMENTOS TÉRREOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PROJETOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3165/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3164/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS DESTINAREM POLTRONAS OU ASSENTOS ADAPTADOS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DOS PORTADORES DE LIMITAÇÃO FÍSICA PELA PARAPLEGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3163/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 10/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, A PROVER OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS OS COLETORES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3141/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/08/2009 | ALTERA A LEI 3.599/07 DE MODO A INCLUIR EM SEU ARTIGO 2º OS PARÁG.1º E 2º COM AS SEGUINTES REDAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3094/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/08/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NA ESTAMPA DOS UNIFORMES ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SEGUINTE FRASE: "NÃO USE DROGAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3089/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/08/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÔES TELEVISIVAS PRODUZIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3088/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM DIGITALIZADAS OU APRESENTADAS ATRAVÉS DE OUTROS PROCESSOS MECÂNICOS OU ELETRÔNICOS AS RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS, DENTISTAS, VETERINÁRIOS, AGRÔNOMOS E OUTROS PROFISSIONAIS EM RELAÇÃO AOS QUAIS A LEI PREVEJA O USO DE RECEITUÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3087/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/08/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VIDRO PROTETOR TRANSPARENTE SOBRE AS GAVETAS DOS ALIMENTOS EXPOSTOS PARA CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3079/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ALTERNATIVO, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE VANS E KOMBIS PARA AS ÁREAS NÃO CONTEMPLADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO EM NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3067/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/08/2009 | OBRIGA AOS HOTÉIS E MOTÉIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO A ADAPTAREM EM SUAS INSTALAÇÕES AS ESTRUTURAS QUE GARANTAM O REGULAR ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3066/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/08/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "JUSTIÇA ITINERANTE", ESPECIALMENTE PARA ANALISAR E JULGAR AS OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2960/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOMP. PSICOLÓGICO AOS PROFESSORES E ALUNOS VITIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2959/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO NOS COLETIVOS PARA OS PAIS QUE RESIDAM LONGE DAS CRECHES MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2915/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/07/2009 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, BEM COMO REDUZ PELA METADE O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DA ADMI- NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2894/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/07/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIA DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS E ANTES DOS SHOWS NAS CASAS DE ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS QUE POSSUAM TELÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2888/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/07/2009 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DOENÇAS OCULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2885/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2884/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 21/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPOR SOBRE MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES COM MENOS DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2883/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/07/2009 | AUTORIZA E CRIA O DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESTINADO A ATENDER ÀS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2881/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/07/2009 | DISPÕE E AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR AS NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2876/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/07/2009 | CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2875/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS COMUNIDADES CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2874/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 20/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA ANTIDROGAS MUNICIPAL - SAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2831/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE UM SISTEMA DE CONNSULTAS MÉDICAS E EXAMES COM PRIORIDADE PARA OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2805/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DIGITALIZAR O CAD. PESSOAS ATENDIDAS E INTERNADAS NO HMRS QUE RESIDAM EM NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2804/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AS AÇÕES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CIDADE DIGITAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2803/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/07/2009 | AUTORIZA E GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2661/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/07/2009 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2659/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUTITA PARA A CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2658/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2503/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2009 | CRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DPOC EM NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2502/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 25/06/2009 | DESTINA À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNID. HABITACIONAIS POPULARES EM NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2475/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/06/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2473/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/06/2009 | CRIA E DETERMINA REGRAS DE TRANSPARÊNCIA EM BENEFÍCIO DO CONTRIBUINTE ACERCA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2409/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/06/2009 | CRIA O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2408/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/06/2009 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AO FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE NO ÂMBITO DE NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2407/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 18/06/2009 | INSTITUI A “ SEMANA DA MULHAR GRÁVIDA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2346/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/06/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AÇÕES EM BENEFÍCIO AQUELES MANTIDOS EM CUSTÓDIA NA 151ª DP | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2345/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2344/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/06/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR OS SERVIÇOS DE ODONTO.REDE PÚBLICA PARA OS PCT.ESPECIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2343/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/06/2009 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO, COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E AO CÂNCER COLO ÚTERO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2267/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á ADOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2266/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA,NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2265/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 09/06/2009 | FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER UMA CESTA BÁSICA A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇ]ÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL QUE PERCEBAM MENSALMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2210/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | NSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2207/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM JARDIM BOTÂNICO NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2206/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | CONCEDE A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE OBRAS QUE VERSEM SOBRE LIVROS DIDÁTICOS, PERIÓDICOS DE FICÇÃO, DE NATUREZA UNIVERSITÁRIA, LITERATURAS DIVERSAS, DE PESQUISA ACADÊMICA E CIENTÍFICA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO GÊNERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2154/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2153/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2152/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2151/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 04/06/2009 | DIVULGAÇÃO PRÉVIA ATRAVÉS DAS RÁDIOS ESTABELECIDAS EM NOVA FRIBURGO, DAS BANDAS, GRUPOS MUSICAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2142/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/06/2009 | EXTINÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ DE RENOVAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE DEZ ANOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2108/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/06/2009 | INSTITUI NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2103/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/06/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AS AÇÕES TECNOLÓGICAS CONTEMPLADAS PELO PROJETO CIDADE DIGITAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2000/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NUM RAIO DE 500 METROS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1998/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 28/05/2009 | INSTITUI O DIA DO VEREADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1957/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/05/2009 | OBRIGAÇÃO DE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APRESENTAR,BIMESTRALMENTE, RELATÓRIO EVASÃO ESCOLAR AO CONSELHO TUTELAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1956/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO; CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO" - COMID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1951/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 26/05/2009 | OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO TODAS AS EMPRESAS DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA, QUE NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E QUAISQUER OUTROS QUE PROMOVAM ENTRETENIMENTO, A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO GRUPOS, GRUPOS, BANDAS, ARTISTAS GENUINAMENTE FRIBURGUENSES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1884/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1883/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | INSTITUI SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1882/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | INSTITUI O DIPLOMA "EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1881/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO BOLETINS PERIÓDICOS DE SAÚDE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PACIENTES EM UTI | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1880/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR A ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1879/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | PROÍBE A OBRIGAÇÃO DE CAUÇÃO OU DEPÓSITO DE INTERNAÇÃO DE DOENTES NOS HOSPITAIS PRIVADOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1878/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/05/2009 | IMPLANTAÇÃO DA PRIORIDADE À VAGA, EM CRECHE MUNICIPAL,A TODA CRIANÇA DE MÃE ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1689/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 07/05/2009 | DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1475/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/04/2009 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1474/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/04/2009 | OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM NF- DESTINAREM OS RESÍDUOS DE ÓLEO DE COZINHA A PROCESSO DE RECICLAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1473/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/04/2009 | OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A PROMOVER VACINAÇÃO ANTITETÂNICA, NO MUNICÍPIO DE NF | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1472/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1463/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/04/2009 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE FILHOS E DEPENDENTES AOS PAIS RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1461/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/04/2009 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1429/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/04/2009 | OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA A INCLUIR NO MATERIA DIDÁTICO USADOS PELOS ALUNOS, LIVROS DE AUTORES FRIBURGUENSES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1412/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 14/04/2009 | INSTITUI A "CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS" EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1363/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2009 | CRIA O DIA DO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1362/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 13/04/2009 | OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FAOL. A TRANSF. A MATRIZ ENERGÉTICA COLETIVOS EM GÁS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1256/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 02/04/2009 | CONCEDE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1192/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 31/03/2009 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1144/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2009 | CONCEDE FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMA E COLO DO ÚTERO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1143/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 27/03/2009 | ESTABELECE INCENTIVOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1089/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/03/2009 | OBRIGAÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAR PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DE AÇÕES PREVENTIVAS NA SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1036/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 24/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 975/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2009 | OBRIGA OS HOTÉIS E AFINS A CRIAR CADASTRO DE MENORES QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 974/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 19/03/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 906/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/03/2009 | INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 895/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 17/03/2009 | ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA AO P.M. COBRADA PELA FAOL, MESMO NÃO ESTANDO FARDADO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 822/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 16/03/2009 | ISENÇÃO DO PGTO. DE TARIFA AO BOMBEIRO MILITAR COBRADA PELA FAOL SEM A FARDA COM IDENTIFICAÇÃO MILITAR ATIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 792/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSP. DO MUNICÍPIO E UNID. DE SAÚDE AFIXAREM ESCALA DE PLANTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 791/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 12/03/2009 | OBRIGATORIEDADE AOS COMERCIANTES COLOCAREM A DISPOSIÇÃO LIXEIRA PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 658/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 06/03/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.531 DE 22 DEZEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 620/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/03/2009 | DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES, E AFINS PARA FILHOS DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 619/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 05/03/2009 | Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 604/2009 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/03/2009 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.