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Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados · 210 no total

Benedita da Silva

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Todos os tipos Ficha completa

Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs 333/15, e PL 4046/25, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/04/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/03/2026 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 225/2026 e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 11/11/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3812/2023, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 1309/2024 e das duas Emendas Adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 02/09/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024 (apensado), com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.351 de 2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com 2 emendas anexas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/06/2025 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 492/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CMULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2025 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 3945/2021, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 294/2015 e do PL 333/2015, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.434/2016 e da Emenda Adotada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 6896/2017 e dos PL 9825/2018, PL 3536/2019, PL 2449/2021, PL 4105/2021, e PL 1968/2023, apensados, e pela rejeição dos PL 6081/2016, PL 5417/2023, e PL 1151/2024, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/04/2025 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/12/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/11/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/10/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/07/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 05/08/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 22/06/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/06/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/06/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/05/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 29/10/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 07/10/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 01/10/2021 Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/09/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 764/2020, do PL 1630/2020, do PL 2894/2020, e do PL 3475/2020, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/09/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 31/08/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 26/08/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/08/2021 Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emendas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Estabelece diretrizes para as políticas culturais e regula o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tal como disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal de 1988. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 02/06/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1383/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1649/2020, e do PL 1219/2021, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 18/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/05/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 754/2020, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 16/04/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 06/04/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/03/2021 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/11/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4360/2019 e da Emenda 1/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 16/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 20/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 17/09/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/08/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/07/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, e do PL 1472/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017, e pela aprovação parcial da emenda nº 4 do substitutivo, com substitutivo e pela rejeição das emendas de nº 1, 2, 3 e 5 ao substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 05/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 8306/2017, e do PL 1023/2019, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 03/06/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº1816/1999. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Parecer da relatora, Dep. Benedita da Silva, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 25/04/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 24/04/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/04/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/04/2019 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/06/2018 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/05/2018 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/12/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 10/11/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, e do PL 8661/2017, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/10/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 19/09/2017 Parecer da relatora, Dep. Benedita da Silva, pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 6 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 4253/2012, do PL 4968/2013, do PL 3629/2015, do PL 3867/2015, do PL 4635/2016, e do PL 5197/2016, apensados, e pela aprovação do PL 8288/2014, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/08/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 5 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2017 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 9 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/12/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2178/2011, apensado, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/12/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/11/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 8 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 07/10/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, na forma da Indicação que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 25/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, e do PL 8150/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 2429/2015, e do PL 2266/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 25/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 25/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 295/2015, e do PL 1882/2015, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 7 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4418/2012, do PL 591/2011, e do PL 628/2015, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/09/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 15/07/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 02/07/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 10/06/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 28/05/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 30/04/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 30/04/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3184/2012, apensado,com emenda, e pela rejeição do PL 3995/12, e do PL 7159/2010, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 23/04/2015 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/12/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/12/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 16/12/2014 Parecer da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Relatora Substituta, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 13/11/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 13/11/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/05/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4253/2012, e do PL 4968/2013, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/04/2014 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/10/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 24/09/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3534/2008, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 22/08/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação na forma do decreto legislativo que apresenta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/08/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 4348/2008, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 18/06/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 04/06/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/06/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.740, de 2010, e nº 2.989, de 2011, e da Emenda ao Substitutivo, na forma de novo Substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/08/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 04/07/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/06/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 28/06/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 26/06/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 27/04/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 04/04/2012 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/11/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 09/11/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 980/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 09/11/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 08/11/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 4 Câmara dos Deputados 03/11/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7025/2010, e do PL 5209/2009, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 7602/2006, e do PL 4111/2008, apensados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 11/10/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 5824/2009, e do PL 2982/2008, apensados, com substitutivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 3 Câmara dos Deputados 27/09/2011 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL Câmara dos Deputados 03/08/2011 Parecer do Relator, Dep. Benedita da Silva (pendente de análise) Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/07/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/07/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 6356/2009, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 2 Câmara dos Deputados 12/07/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 29/06/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 21/06/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1052/2011, apensado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/05/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PRL 1 Câmara dos Deputados 30/03/2011 Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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