Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados · 68 no total

Benedita da Silva

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Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 3700/2024 Câmara dos Deputados	16/10/2024	Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre os dados respeitantes à incidência de homicídios de pessoas negras no País usados pelo respectivo Ministério.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 3699/2024 Câmara dos Deputados	16/10/2024	Requer à Ministra das Mulheres informações sobre os dados respeitantes à incidência do feminicídio de mulheres negras no País usados pelo respectivo Ministério.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2025	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 3698/2024 Câmara dos Deputados	16/10/2024	Requer à Ministra do Planejamento e Orçamento as informações disponíveis nos institutos de pesquisa integrados ao Ministério sobre a incidência de homicídios e feminicídios contra pessoas negras no País.	Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 498/2022 Câmara dos Deputados	04/07/2022	Requer informações da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Srª. Cristiane Rodrigues Brito, sobre ações de combate ao racismo na primeira infância.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 65/2022 Câmara dos Deputados	23/02/2022	Requer, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre a edição da Instrução Normativa nº 111, de 22 de dezembro de 2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 1419/2021 Câmara dos Deputados	06/12/2021	Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os procedimentos legais que envolvem a nomeação do novo diretor-geral do Arquivo Nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1360/2021 Câmara dos Deputados	19/11/2021	Solicita informações ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura sobre a análise dos Planos Anuais propostos pelos Museus Brasileiros no âmbito da Lei Rouanet para o ano de 2022.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 11
RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados	19/11/2021	Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa.	Arquivada desde 27/01/2023	Coautoria — 21ª assinatura de 41
RIC 1275/2021 Câmara dos Deputados	21/10/2021	Requer ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente esclarecimentos sobre a denúncia contra o Coordenador de Empreendimentos Marítimos e Costeiros do Ibama, Alex Garcia de Almeida, por flexibilizar norma que limita emissão de poluentes de plataformas de petróleo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 30
RIC 1244/2021 Câmara dos Deputados	08/10/2021	Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre o acervo sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados	05/10/2021	Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 15ª assinatura de 40
RIC 848/2021 Câmara dos Deputados	23/06/2021	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, contra a Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 7ª assinatura de 25
RIC 791/2021 Câmara dos Deputados	09/06/2021	Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 13
RIC 519/2021 Câmara dos Deputados	23/04/2021	Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 37ª assinatura de 53
RIC 318/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Solicita ao Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 34ª assinatura de 34
RIC 317/2021 Câmara dos Deputados	24/03/2021	Solicita ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do governo brasileiro à Israel.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 33ª assinatura de 35
RIC 300/2021 Câmara dos Deputados	23/03/2021	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 6
RIC 233/2021 Câmara dos Deputados	08/03/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO), da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 14
RIC 171/2021 Câmara dos Deputados	24/02/2021	Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 44
RIC 138/2021 Câmara dos Deputados	12/02/2021	Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, a respeito do atraso nos pagamentos do edital “Funarte Arte em Toda Parte” publicado em 17 de agosto de 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 1643/2020 Câmara dos Deputados	11/12/2020	Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 36ª assinatura de 39
RIC 1597/2020 Câmara dos Deputados	03/12/2020	Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 7
RIC 1434/2020 Câmara dos Deputados	05/11/2020	Requer o encaminhamento de pedido de informação à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre conteúdo constante no DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 4
RIC 1384/2020 Câmara dos Deputados	27/10/2020	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério do Turismo sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC, conforme especifica.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 34
RIC 1341/2020 Câmara dos Deputados	20/10/2020	Requer informações ao Ministério do Turismo, relativamente ao Ofício nº 31/2020/COPCV/CGPNCV/DEDIC/SECDEC/SECULT.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 43
RIC 1302/2020 Câmara dos Deputados	13/10/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020 e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 24
RIC 1301/2020 Câmara dos Deputados	09/10/2020	Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme especifica	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 1263/2020 Câmara dos Deputados	30/09/2020	Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pedido de informação referente às medidas adotadas pelo Governo Federal para a efetiva implementação da Lei nº 14.021/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 11ª assinatura de 18
RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados	15/09/2020	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 50
RIC 1174/2020 Câmara dos Deputados	11/09/2020	Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre o Ofício Circular nº 3/2020/SECULT, Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020 - Processo nº 72031.009325/2020-53, que dispõe sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo e das ações da Secretaria Especial de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 29
RIC 1048/2020 Câmara dos Deputados	21/08/2020	Requer da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 9
RIC 1007/2020 Câmara dos Deputados	17/08/2020	Requer esclarecimentos sobre a anulação das designações de componentes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 6
RIC 940/2020 Câmara dos Deputados	03/08/2020	Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com vistas a prestar esclarecimentos sobre o processo de recomposição da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (CE-MMA).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 15
RIC 914/2020 Câmara dos Deputados	30/07/2020	Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 31ª assinatura de 45
RIC 816/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 20ª assinatura de 46
RIC 809/2020 Câmara dos Deputados	15/07/2020	Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações acerca da apostila distribuída aos Centros Culturais Brasil no exterior.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 18ª assinatura de 32
RIC 794/2020 Câmara dos Deputados	13/07/2020	Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 17ª assinatura de 18
RIC 710/2020 Câmara dos Deputados	26/06/2020	Requer ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, informações sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, criado a partir da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 6ª assinatura de 18
RIC 489/2020 Câmara dos Deputados	14/05/2020	Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Auxílio Emergencial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 886/2019 Câmara dos Deputados	11/07/2019	Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação dos Estados, Municípios ou Distrito Federal para receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 4ª assinatura de 5
RIC 494/2019 Câmara dos Deputados	30/04/2019	Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 9ª assinatura de 52
RIC 3623/2018 Câmara dos Deputados	20/06/2018	"Solicita informações ao Sr. Ministro das das Relações Exteriores, informações sobre providências que estão sendo tomadas por esse Ministério, acerca da situação das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3442/2018 Câmara dos Deputados	21/03/2018	"Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, acerca da intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3402/2018 Câmara dos Deputados	28/02/2018	Solicita ao Senhor HELTON YOMURA, Ministro Interino do Ministério do Trabalho, informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela MTb quanto a desocupação dos andares remanescentes do prédio da Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Castelo - RJ, em cessão para o Tribunal Regional do Trabalho - TRT/RJ.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 2294/2016 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Solicita ao Sr. Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, informações a respeito do Programa Bolsa Familia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2293/2016 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Solicita ao Sr. Bruno Araújo, Ministro das Cidades, informações a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2292/2016 Câmara dos Deputados	06/10/2016	Solicita ao Sr. Bruno Araújo, Ministro de Estados das Cidades, informações a respeito do Programa Minha Casa Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1323/2015 Câmara dos Deputados	22/10/2015	Solicita ao Ministro da Justiça informações a respeito da morte do imigrante Fetiere Sterlin, na cidade de Navegantes, Santa Catarina	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1304/2015 Câmara dos Deputados	20/10/2015	Solicita ao Sr. Jacques Wagner, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, informações a respeito do processo de Ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2381/2012 Câmara dos Deputados	28/06/2012	Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.	Arquivada desde 19/12/2012	Coautoria — 10ª assinatura de 27
RIC 2214/2012 Câmara dos Deputados	10/05/2012	Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional informações detalhadas sobre os recursos investidos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para minimização de desastres e recuperação das áreas atingidas.	Arquivada desde 19/12/2012	Autoria única
RIC 1172/2011 Câmara dos Deputados	14/09/2011	Solicita informações à Ministra Maria Helena de Freitas Chagas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre decisão do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação sobre a Resolução 02/2011.	Arquivada desde 08/11/2011	Autoria única
RIC 3294/1994 Câmara dos Deputados	30/08/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE POLITICA GOVERNAMENTAL ADOTADA EM RELAÇÃO A EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE FABRICANTES DE BLINDADOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3157/1994 Câmara dos Deputados	17/05/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE ACORDOS COMERCIAIS DE INVESTIMENTOS E EXPORTAÇÃO NA AREA DE MINERAÇÃO, PETROLEO E DERIVADOS COM A AFRICA DO SUL E DEMAIS PAISES AFRICANOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2839/1994 Câmara dos Deputados	19/01/1994	SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO GOVERNO FEDERAL SOBRE OS CRITERIOS E INDICES PERCENTUAIS NA ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA NOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2650/1993 Câmara dos Deputados	22/09/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÃOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS ADOTADAS POR ESTRANGEIROS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2649/1993 Câmara dos Deputados	22/09/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DENUNCIAS DE TRAFICO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGÃOS DE CRIANÇAS BRASILEIRAS ADOTADAS POR ESTRANGEIROS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2394/1993 Câmara dos Deputados	06/07/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O FECHAMENTO DO POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA DA RUA VENEZUELA, NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACERCA DA SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2379/1993 Câmara dos Deputados	21/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CORTES DE VERBAS DESTINADAS A CONCLUSÃO DA LINHA VERMELHA, NO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2350/1993 Câmara dos Deputados	21/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIREÇÃO DO MUSEU DO INDIO, NO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2295/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ADOÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO COMO METODO CONTRACEPTIVO OFICIALMENTE ACEITO PELO GOVERNO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2294/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2293/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2292/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2291/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2290/1993 Câmara dos Deputados	04/06/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2264/1993 Câmara dos Deputados	14/05/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAUDE SOBRE RECOMENDAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2263/1993 Câmara dos Deputados	14/05/1993	SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A ATUAÇÃO DE GRUPOS SEPARATISTAS E ACERCA DE AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS RACISTAS DENOMINADOS 'SKINHEADS'.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.