Benedita da Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 152/1998 Senado Federal | 12/08/1998 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONES ESPECIAIS PARA SURDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 132/1998 Senado Federal | 29/06/1998 | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 123/1998 Senado Federal | 04/06/1998 | 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSAVEIS POR PORTADORES DE DEFICIENCIAS FISICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS'. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 235/1997 Senado Federal | 28/10/1997 | 'DECLARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA AÇÃO DA CIDADANIA'. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 202/1997 Senado Federal | 18/09/1997 | DECLARA DATA NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA'. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 201/1997 Senado Federal | 18/09/1997 | 'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO 'BOA APARENCIA' NOS ANUNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 191/1997 Senado Federal | 04/09/1997 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS FEDERAIS PARA APOSENTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 190/1997 Senado Federal | 04/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE FIRMAREM CONTRATOS DE TRABALHO COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 189/1997 Senado Federal | 04/09/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMATICA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 157/1997 Senado Federal | 13/08/1997 | DISPÕE SOBRE O ASSEDIO SEXUAL NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 109/1997 Senado Federal | 13/06/1997 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS, FINANCIAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, UTILIZEM TRABALHO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 106/1997 Senado Federal | 11/06/1997 | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 51 DA LEI 8069, DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), DISPONDO SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 100/1997 Senado Federal | 05/06/1997 | 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 229 DA LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL), PUNINDO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES'. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 87/1997 Senado Federal | 13/05/1997 | REGULA OS CASOS DE NÃO APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DA LEI 4657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 45/1997 Senado Federal | 24/03/1997 | REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 273/1996 Senado Federal | 18/12/1996 | INSTITUI O ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO POLICIAL. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 271/1996 Senado Federal | 17/12/1996 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 255/1996 Senado Federal | 26/11/1996 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E ARTIGOS DE PUERICULTURA CORRELACIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 251/1996 Senado Federal | 20/11/1996 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LEGENDA CODIFICADA NA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 229/1996 Senado Federal | 10/10/1996 | DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 186/1996 Senado Federal | 22/08/1996 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CODIGO GENETICO (DNA), PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 180/1996 Senado Federal | 14/08/1996 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMESTICO, INSTITUI E FIXA LIMITE DE DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA DE GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREJUDICADA desde 31/05/1999 | Autoria principal |
| PLS 135/1996 Senado Federal | 20/06/1996 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 224 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL). | VETADA desde 29/08/2000 | Autoria principal |
| PLS 131/1996 Senado Federal | 13/06/1996 | Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 25/04/2002 Lei nº 10.436 de 24/04/2002 |
Autoria principal |
| PLS 326/1995 Senado Federal | 12/12/1995 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 7498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 314/1995 Senado Federal | 22/11/1995 | ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 21, 23 E 28 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 244/1995 Senado Federal | 01/09/1995 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REFERENTE A REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTISTICA, CULTURAL E JORNALISTICA DAS EMISSORAS DE RADIO E TV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 243/1995 Senado Federal | 31/08/1995 | ACRESCENTA ARTIGO A LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 241/1995 Senado Federal | 29/08/1995 | ALTERA O ART. 389 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT). | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 235/1995 Senado Federal | 16/08/1995 | DISPÕE SOBRE O CRIME DE ASSEDIO SEXUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 15/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 234/1995 Senado Federal | 16/08/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SELO COMEMORATIVO AO TRICENTENARIO DE ZUMBI DOS PALMARES. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 20/06/1996 | Autoria principal |
| PLS 233/1995 Senado Federal | 16/08/1995 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE DO PRESO E DO INTERNADO. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 21/05/1997 | Autoria principal |
| PLS 232/1995 Senado Federal | 16/08/1995 | NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 227/1995 Senado Federal | 11/08/1995 | INSCREVE O NOME DE ZUMBI DOS PALMARES NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 20/11/1996 Lei nº 9.315 de 20/11/1996 |
Autoria principal |
| PLS 177/1995 Senado Federal | 30/05/1995 | DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRA-CHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 28/01/1997 | Autoria principal |
| PLS 144/1995 Senado Federal | 03/05/1995 | DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 09/01/1996 | Autoria principal |
| PLS 129/1995 Senado Federal | 27/04/1995 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIARIO AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS, NA FORMA DO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. | VETADA desde 14/05/2002 | Autoria principal |
| PLS 21/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | INSTITUI PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO ECOLOGICO. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/05/1996 | Autoria principal |
| PLS 20/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO DE ENCOSTAS, A CARGO DO IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 19/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | OBRIGA A INSERÇÃO DA ADVERTENCIA, NO ROTULO DOS RECIPIENTES DE BEBIDAS ALCOOLICAS, DE SEREM OS EFEITOS DESTAS BEBIDAS PREJUDICAIS A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | PREJUDICADA desde 21/06/1995 | Autoria principal |
| PLS 18/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | INCLUI A DISCIPLINA 'HISTORIA E CULTURA DA AFRICA' NOS CURRICULOS QUE ESPECIFICA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 17/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 10/11/1995 | Autoria principal |
| PLS 16/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | TORNA OBRIGATORIA O MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2018 | Autoria principal |
| PLS 15/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | ESTABELECE REGRAS PARA ADOÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/02/1996 | Autoria principal |
| PLS 14/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO- RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 13/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA DE 20%(VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PARA ALUNOS CARENTES. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 12/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DO DECRETO-LEI 7661 DE 21 DE JUNHO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE FALENCIAS. | ARQUIVADA desde 23/06/2005 | Autoria principal |
| PLS 11/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 10/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRESENÇA DOS NEGROS NAS PRODUÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO E FILMES E PEÇAS PUBLICITARIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 9/1995 Senado Federal | 22/02/1995 | DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.