Pedro Paulo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1893/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1890/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Solicita informações aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento sobre os impactos orçamentários, financeiros e econômicos decorrentes do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, enviado a esta Câmara dos Deputados em 02 de abril de 2025, com os detalhamentos que especifica. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/07/2025 | Autoria única |
| RIC 586/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, junto à Receita Federal, sobre a arrecadação tributária do PERSE, com os detalhamentos que especifica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 986/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Solicita informações ao Ministro da Economia, acerca do impacto na redução da renúncia fiscal e da estimativa de sua arrecadação em % do PIB nos próximos 3 (três) exercícios financeiros, decorrente do Projeto de Lei nº 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1382/2019 Câmara dos Deputados | 26/09/2019 | Solicita informações à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de quais medidas o Poder Executivo tem tomado com a finalidade de equacionar o déficit da Portus - Instituto de Seguridade Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1185/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário de Projeto de Lei que disponha sobre a criação de Programa de Regularização de Débitos, a tributação de entidades esportivas profissionais de futebol sem fins lucrativos e a alteração da Lei de Incentivo ao Esporte, conforme abaixo especificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1131/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania sobre o PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1130/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre o PROFUT (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 925/2019 Câmara dos Deputados | 30/07/2019 | Solicita informações à Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Lorenzoni, acerca de quais medidas o Porder Executivo tem tomado com a finalidade de equacionar o déficit da Portus - Instituto de Seguridade Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 316/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita informações ao Ministro da Economia acerca da estimativa de impacto fiscal da Proposta de Emenda Constitucional n° 6, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.