Sérgio Louback
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6535/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA ISENTAR OS REPRESENTANTES COMERCIAIS E OS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ASSESSORAMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6497/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2022 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6401/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAR AMÉRICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6320/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6319/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2022 | VEDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO ESTADUAL E DO PODER LEGISLATIVO, A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6318/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2022 | ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.459, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6248/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 8659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6247/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E CENTROS CIRÚRGICOS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4303/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 2667/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PROCUTOS DA CESTA BÁSICA O ABSORVENTE FEMININO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2556/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE INCENTIVOS AO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2020 | DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2020 | REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 2176/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2115/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE A DURAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2078/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE FIOS E POSTES DE SUSTENTAÇÃO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2077/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA DIETILENOGLICOL EM QUALQUER FASE DE PRODUÇÃO DE CERVEJAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2076/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO (STANSTILL) DAS PARCELAS POR ATÉ 3 (TRÊS) MESES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE SERVIDORES ESTADUAIS E AS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2075/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CLIENTES NOS ESTABLECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 1970/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA "SEGURANÇA PRESENTE" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1914/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AVISO SONORO E DA NUMERAÇÃO DO SISTEMA “BRAILE” NOS ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1886/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO RECURSOS PÚBLICOS EM CONFRATERNIZAÇÕES, FESTAS, SHOWS OU EVENTOS SIMILARES, QUANDO EXISTIREM FOLHAS DE PAGAMENTOS DE FUNCIONÁRIOS EM ATRASO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1876/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2020 | INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CNH SOCIAL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1616/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2019 | ALTERA A LEI 7122 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1611/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1333/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2019 | PROÍBE AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS QUE DISPÕE DE LOJAS FÍSICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTROS ESTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1309/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, VIABILIZAREM A SEUS AGENTES, EQUIPAMENTOS PARA RECEBIMENTO DO PAGAMENTO DAS FATURAS PENDENTES, ANTES DO ATO DO CORTE DO FORNECIMENTO POR CARTÃO DE DÉBITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1272/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A NOMOFOBIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1121/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1094/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2019 | EMENTA: QUE OS CONCURSOS PUBLICOS PARA AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, QUANDO DO LANÇAMENTO DO EDITAL, SEJAM REALIZADOS DE FORMA REGIONALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1075/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | ALTERA A LEI 8.081 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1066/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | ASSEGURA AO CÔNJUGUE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA O DIREITO DE REQUERER A INCLUSÃO DE SEU NOME NA FATURA MENSAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1008/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 680/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DA COSTUREIRA E DO COSTUREIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 608/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2019 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ASSOCIATIVISMO RURAL A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2019 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM RECONHECIMENTO FACIAL EM TODAS AS PRAÇAS DE PEDÁGIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 340/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2019 | EMENTA: INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JIPEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.