Marcelo Crivella
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SCD 6/2017 Senado Federal | 17/08/2017 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos. | REJEITADA desde 02/10/2017 Lei nº 13.497 de 26/10/2017 |
Coautoria |
| SCD 3/2017 Senado Federal | 10/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária e de Radiodifusão Educativa. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Coautoria |
| SCD 6/2016 Senado Federal | 08/12/2016 | Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 10/09/2024 Lei nº 14.967 de 09/09/2024 |
Coautoria |
| SCD 5/2016 Senado Federal | 01/09/2016 | Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estabelecendo prazo para a comunicação de instauração de processo administrativo e a sanção correspondente, em caso de descumprimento. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| SCD 21/2015 Senado Federal | 28/10/2015 | Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2015 Lei nº 13.233 de 29/12/2015 |
Coautoria |
| SCD 17/2015 Senado Federal | 07/10/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/12/2015 Lei nº 13.234 de 29/12/2015 |
Coautoria |
| SCD 256/2005 Senado Federal | 18/11/2014 | Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 23/12/2014 Lei nº 13.060 de 22/12/2014 |
Coautoria |
| SCD 417/2007 Senado Federal | 04/08/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 02/12/2014 Lei nº 13.046 de 01/12/2014 |
Coautoria |
| SCD 193/2003 Senado Federal | 11/04/2014 | Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 24/06/2014 Lei nº 12.997 de 18/06/2014 |
Coautoria |
| SCD 402/2005 Senado Federal | 22/12/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 21/06/2013 Lei nº 12.831 de 20/06/2013 |
Coautoria |
| SCD 56/2005 Senado Federal | 14/05/2008 | Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências. | VETADA desde 21/06/2013 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.