Garotinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 29/11/2013 | Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 16/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 15/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 21/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 20/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 17/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 16/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 37/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 36/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: "Art.xx Serão destinados para a área de educação superior a 5% dos recursos de que trata esta lei para concessão de bolsas de estudo a alunos carentes em instituições privadas". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Altera a Lei complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Acrescenta-se ao PLP 288 de 2013 novo artigo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| EMP 30/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 28/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 23/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação aos itens 1 e 3 da alinea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 21/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| EMP 15/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 14/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 11/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Dá nova redação ao art. 1º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 5/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 4/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Altera o PL 4.470/2012. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| EMP 2/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 1/2013 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, dos Bombeiros e Policiais Militares dos Ex-Territórios Federais, dos militares inativos e respectivos pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, de que tratam as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006 e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012; e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 21/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 14/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 49-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 13/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 50-A da Lei nº 9.478 de 1997, incluso pelo art. 3 da Lei nº 2.565 de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 5/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Dá nova redação ao artigo 276 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 3.559/12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 4/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Acrescenta parágrafo ao artigo 277 da Lei 9.503/1997, alterado pelo Projeto de Lei 3.559/12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 64/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Acrescenta artigos ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 60/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. Dê-se ao § 8º do Art. 26 do Capítulo V do aditivo ao Projeto de Lei nº 2330 de 2011 a seguinte redação: A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que trata o inciso I, § 3º deste artigo é obrigatória e se dará mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado por este projeto nos termos do anexo I. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 41/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 40 |
| EMP 2/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui o art. 34-A e altera o art. 43 do Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Inclui o art. 28-A e altera o art. 43 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 20/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 22/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 1.209/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 24/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei nº 1.209/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 23/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Acrescenta ao art. 14 do Projeto de Lei nº 1.209/2011, que altera os arts. 3º, 8º e 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, o § 4º ao art. 5º, para nova redação. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 21/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Suprima-se, do art. 14 do Projeto de Lei nº 1.209/2011, a nova redação dada ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, mantendo-se o texto da Lei: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 19/04/2011 | Dá nova redação ao artigo 3º da Subemenda Substitutiva Global. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 3/2011 Câmara dos Deputados | 03/03/2011 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 15/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Acrescenta artigos ao Projeto de Lei n.º 382, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.