Projeto de Lei (PL) · 17 no total

Garotinho

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 7666/2014 Câmara dos Deputados	04/06/2014	Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego.	Arquivada desde 21/11/2023	Autoria única
PL 7627/2014 Câmara dos Deputados	28/05/2014	Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.	Arquivada desde 31/01/2015	Autoria única
PL 5735/2013 Câmara dos Deputados	06/06/2013	Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.	Transformado em Norma Jurídica desde 03/12/2015 Lei Ordinária 13165/2015	Coautoria — 3ª assinatura de 4
PL 5521/2013 Câmara dos Deputados	07/05/2013	Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.	Tramitando em Conjunto desde 05/06/2013	Autoria única
PL 5061/2013 Câmara dos Deputados	27/02/2013	Altera o art. 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.	Arquivada desde 18/08/2015	Autoria única
PL 3622/2012 Câmara dos Deputados	03/04/2012	Dispõe sobre a gratuidade da inscrição do Cadastro de Pessoa Física - CPF.	Arquivada desde 16/07/2014	Autoria única
PL 3424/2012 Câmara dos Deputados	13/03/2012	Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.	Arquivada desde 18/07/2013	Autoria única
PL 3323/2012 Câmara dos Deputados	01/03/2012	Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.	Arquivada desde 08/09/2015	Autoria única
PL 2983/2011 Câmara dos Deputados	14/12/2011	Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.	Arquivada desde 21/08/2015	Autoria única
PL 2982/2011 Câmara dos Deputados	14/12/2011	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o ressarcimento do atendimento médico de usuários de planos de saúde pela rede pública.	Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025	Autoria única
PL 2451/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências." - Lei Maria da Penha, criando novas garantias para a mulher.	Tramitando em Conjunto desde 03/04/2025	Autoria única
PL 2450/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Dispõe sobre a ação de resposta.	Arquivada desde 20/10/2015	Autoria única
PL 2449/2011 Câmara dos Deputados	04/10/2011	Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.	Arquivada desde 21/08/2015	Autoria única
PL 1531/2011 Câmara dos Deputados	07/06/2011	Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.	Tramitando em Conjunto desde 27/06/2011	Autoria única
PL 1065/2011 Câmara dos Deputados	13/04/2011	Cria o programa "UM LAR PARA MIM", institui o auxílio-adoção para o servidor público federal que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado.	Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012	Autoria única
PL 1064/2011 Câmara dos Deputados	13/04/2011	Veda a atletas, treinadores e outros profissionais ligados à área de esportes associarem sua imagem a bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.	Arquivada desde 24/02/2015	Autoria única
PL 423/2011 Câmara dos Deputados	16/02/2011	Estabelece as diretrizes para a política de reajuste anual da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e os limites de deduções.	Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.