Ricardo Abrão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 2534/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2524/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2013 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1833, DE 10 DE JULHO DE 1991, DISPONDO SOBRE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2523/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS ASSIM CONSIDERADOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2374/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2013 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL INSCULPIDO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2293/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2013 | PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2258/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2013 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E TRATAMENTO DE ESGOTO NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2257/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 2052/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2013 | REVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2051/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2013 | REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1874/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1667/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NAS SEGUINTES LEIS: ART. 11 DA LEI Nº 3.834, DE 13 DE MAIO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 3.984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ART. 11 DA LEI Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 22 DA LEI Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 8º DA LEI Nº 4.789, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.790, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.795, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.797, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.798, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.800, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.804, DE 29 DE JUNHO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1593/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2012 | ESTABELECE O DIREITO DE REALIZAR ATÉ TRÊS PROVAS PRÁTICA COM O PAGAMENTO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DO DETRAN-DUDA DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1462/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1370/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2012 | ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1323/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA – DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1097/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2011 | AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 870/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2011 | CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 866/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 768/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2011 | OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACEITAR CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 630/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2011 | TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUIMÍCOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 380/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2011 | OBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO À INFORMAR EXPRESSAMENTE O HORÁRIO DE ENTRADA, SAÍDA E VALORES COBRADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2011 | OBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 377/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2011 | ACRESCENTA-SE § 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI N.º 5.265, DE 18 DE JUNHO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – PEGC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 158/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURETA DIVISÓRIA EM ESTRADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3325/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2006 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE RESTRIÇÃO A PESSOAS EVENTUALMENTE INSCRITAS NOS CADASTROS DOS SISTEMAS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRESAS, QUANDO EM PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3257/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2006 | DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COLOCAM A DISPOSIÇÃO, MEDIANTE LOCAÇÃO, COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3216/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2006 | OBRIGA OS ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2706/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | ESTABELECE CONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2503/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2005 | INSTITUI O DIREITO À FOLGA AO TRABALHADOR, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2357/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2356/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2219/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2005 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DO SETOR AUTOMOTIVO JUNTO A EMPRESAS BENEFICIADAS PELOS PROGRAMAS DE FOMENTO À ATIVIDADE ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1248/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS, PELAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1247/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESCRIÇÃO ALTERNATIVA DE MEDICAMENTO GENÉRICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1026/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INFORMAR, NA CONTA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, AS LIGAÇÕES DESTINADAS A LINHAS FIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1025/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 – ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1024/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO PEDÁGIO COBRADO DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 474/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2003 | INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2003 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR PARTE DO ESTADO AOS HERDEIROS DE VÍTIMAS FATAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 441/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2003 | ESTABELECE, PARA AS CONCESSIONÁRIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ELIMINE O AR NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COLÔNIAS DE FÉRIAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 302/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2003 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR PARTE DO ESTADO AOS HERDEIROS DE VÍTIMAS FATAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 263/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL JOÃO DE MORAES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.