Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 57 no total

Marcos RR Soares

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 3028/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/06/2014	DISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS POR VÍTIMAS DE DISPAROS DE ARMAS DE FOGO, "BALAS PERDIDAS", DECORRENTES DE CONFLITOS ENVOLVENDO TERCEIROS E FORÇAS POLICIAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2902/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/04/2014	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORFEBOL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/03/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 42 autores
PL 2813/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/03/2014	“CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2812/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/03/2014	INSTITUI MEMORIAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS, DAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2811/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/03/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O ENDEREÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2672/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/12/2013	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA PRESBITERIANA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2471/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	26/09/2013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ÔNIBUS, BARCAS, TRENS E METRÔ, AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS DE IDADE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2296/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/06/2013	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2186/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/05/2013	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE JANEIRO COMO O DIA DO CIRCO DA VIDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2185/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/05/2013	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2088/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/04/2013	DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA PARA DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS NAS SALAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2075/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/04/2013	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO E SERVIÇOS CONCESSIONÁRIOS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2069/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/03/2013	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2025/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/03/2013	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1893/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/12/2012	DETERMINA A HIGIENIZAÇÃO DOS CARRINHOS, CESTAS UTENSÍLIOS DE MERCADO, DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1891/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/12/2012	DISPÔE SOBRE O DIREITO DE SOCORRO AO PASSAGEIRO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BARCAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1864/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/12/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM RECINTO ANEXO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1632/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/06/2012	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1520/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/05/2012	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SHOW DA FÉ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1519/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/05/2012	INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DA IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1414/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	30/03/2012	DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1373/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	22/03/2012	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/10/2011	ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 37 autores
PL 973/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/10/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, "LINKS" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 755/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/08/2011	DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO "COUVERT" E "COUVERT ARTÍSTICO" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 540/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	02/06/2011	DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLASTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 436/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/05/2011	REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO "COUVERT" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 310/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/04/2011	DETERMINA A INFORMAÇÃO DO HORÁRIO DE ENTRADA DE FORMA VISÍVEL E O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 309/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/04/2011	PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE ALUMÍNIO, LATA E SIMILARES, CUJA ABERTURA DE ALAVANQUE DA PARTE EXTERNA INTRODUZA OU TENHA QUALQUER CONTATO COM O CONTEÚDO INTERNO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 260/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/04/2011	DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLANTA BAIXA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 259/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/04/2011	DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS PLURILINGUES DE INFORMAÇÃO EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, TRANSPORTES PÚBLICOS, MONUMENTOS, PONTOS TURÍSTICOS, PRÉDIOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 214/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/03/2011	DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 207/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/03/2011	TORNA OBRIGATÓRIA A COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO A GARÇOM E MAITRE DIRETAMENTE NA NOTA FISCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3120/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	02/06/2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALIQUOTA ACUMULADA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 3112/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/05/2010	REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2940/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	11/03/2010	“DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE HOTELARIA, POUSADAS, ALBERGUES, MOTÉIS HOSPEDAGEM E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2892/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/02/2010	ALTERA A LEI Nº 2051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. "QUE CONCEDE GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2891/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/02/2010	ALTERA A LEI Nº 4374, DE 15 DE JULHO DE 2004, "QUE DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS CONVENCIONAIS NA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2890/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/02/2010	ALTERA A LEI Nº 1112, DE 05 DE JANEIRO DE 1987, "QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EXPOSIÇÃO EM BANCAS DE JORNAIS E AFINS, DE REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES QUE ESTAMPEM FOTOGRAFIAS E /OU DESENHOS DE QUAISQUER ARMAMENTOS DE ATAQUES À VIDA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2874/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/02/2010	ALTERA A LEI Nº. 3302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A EXIBIÇÃO OU O FÁCIL ACESSO, POR QUALQUER MEIO, DE QUAISQUER PRODUTOS PORNOGRÁFICOS EM LOJAS, BANCAS OU ASSEMELHADOS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/12/2009	DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 67 autores
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/10/2009	DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 68 autores
PL 2522/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/09/2009	“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA AOS CLIENTES DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2288/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/05/2009	ALTERA A LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2282/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/05/2009	CRIA O DIA DO MERGULHADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2281/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/05/2009	DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLASTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2280/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/05/2009	“OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E ESTÉTICA AFIXAR CARTAZ COM INFORMAÇÕES PROFILÁTICAS CONTRA A HEPATITE E DOENÇAS DERMATOLÓGICAS AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2222/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	30/04/2009	“OBRIGA A ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS AOS PORTADORES DE DIABETES EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2221/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/04/2009	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS, PELA CEDAE, NAS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2211/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/04/2009	“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2210/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/04/2009	ALTERA LEI Nº 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2200/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/04/2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2199/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/04/2009	ALTERA A LEI Nº. 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, "QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2197/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/04/2009	“TORNA OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DE JANELAS TRANSLÚCIDAS NOS TAPUMES DAS OBRAS E/OU REFORMAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2178/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/04/2009	“DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE CARBONO EM ÁREAS DE TRATAMENTO DE LIXO, ATERRO SANITÁRIO E AFIM SEM LICENÇA AMBIENTAL DEFINITIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2142/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/04/2009	CRIA O DIA ESTADUAL DA ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.