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Proposições legislativas · 2007–2026

Marcelo Queiroz

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PSDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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817proposições com a assinatura
367como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados 249 2
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados 101 101
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados 89 53
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 52 20
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados 43 3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados 37 23
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados 34 34
Emenda na Comissão (EMC) — Câmara dos Deputados 28 26
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados 25 16
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados 16 0
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados 11 11
Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11 9
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados 9 3
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados 6 4
Projeto de Resolução (PR) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 6 4
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) — Câmara dos Deputados 6 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados 6 3
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões (SLD) — Câmara dos Deputados 6 3
Emenda de Relator (EMR) — Câmara dos Deputados 5 5
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados 5 5
Requerimento (Outros) (REQ) — Câmara dos Deputados 5 2
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória (REQ) — Câmara dos Deputados 5 2
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Redistribuição (REQ) — Câmara dos Deputados 4 4
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) — Câmara dos Deputados 4 3
Requerimento de Informação (RIC) — Câmara dos Deputados 3 2
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal (RPD) — Câmara dos Deputados 3 0
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados 3 0
Subemenda de Relator (SBR) — Câmara dos Deputados 3 3
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 2 1
Complementação de Voto (CVO) — Câmara dos Deputados 2 2
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 2 2
Processo Interno (PROC) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Desapensação (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) — Câmara dos Deputados 2 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados 2 2
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) — Câmara dos Deputados 2 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) — Câmara dos Deputados 2 2
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 1
Documento (DOC) — Câmara dos Deputados 1 1
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados 1 0
Moção (MOC) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 1 1
Parecer Reformulado de Plenário (PPR) — Câmara dos Deputados 1 1
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) — Câmara dos Deputados 1 0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 1 1
Requerimento de Adiamento da Discussão (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Adiamento da Votação (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento de Apensação (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente (RPD) — Câmara dos Deputados 1 0
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) — Câmara dos Deputados 1 1
Voto em Separado (VTS) — Câmara dos Deputados 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLP 234/2024 Câmara dos Deputados 18/12/2024 Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Lei Complementar 222/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 9
PL 4978/2023 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos. Lei Ordinária 15479/2026 Coautoria — 20ª assinatura de 37
PEC 9/2023 Câmara dos Deputados 22/03/2023 Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Emenda Constitucional 133/2024 Coautoria — 120ª assinatura de 184

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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