Murillo Gouvêa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 494/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a Ampliação do Programa de Renegociação de Dívidas do FIES. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 39/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a promoção de diálogo com governos estrangeiros no sentido de viabilizar a assistência especial e necessária aos brasileiros presos ou submetidos a processo judicial no exterior, neste caso especifico do brasileiro Gustavo dos Santos de Araújo Abreu,nº registro detenção: 240 456 751, Sistema prisional: Pine Prarie correctional facility, localizada em Pine Prairie, Louisiana, Estados Unidos, a espera de sua deportação. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 2891/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, sugerindo que sejam tomadas providências relativas à duplicação da BR 101 nos trechos de Casimiro de Abreu (Rio Dourado) até a entrada de Macaé (sentido Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes), aproximadamente 40Km (Quarenta Quilômetros). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2026 | Autoria única |
| INC 2832/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa às obras do contorno rodoviário da BR 356, em Italva/RJ. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2831/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Sugere a construção de unidade do Instituto Federal Fluminense no município de São Francisco do Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2505/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa às manutenção na BR- 393/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/12/2025 | Autoria única |
| INC 1485/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Indica ao Ministro de Estado do Turismo que determine a realização de estudos sobre a transformação de Raposo, sétimo distrito de Itaperuna, localizada no noroeste do estado do Rio de Janeiro, em Área Especial de Interesse Turístico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Autoria única |
| INC 1481/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Sugere incentivo de ações itinerantes, pelos agentes oficiais, para que os noventa e dois (92) municípios do Rio de Janeiro, acessem urgentemente o PRONAF, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1425/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a disponibilização de recursos Financeiros para a Implantação e Expansão de Cursos Técnicos e Superiores na Área de Petróleo e Gás no Município de Bom Jesus do Itabapoana, com a utilização da infraestrutura já existente do Instituto Federal Fluminense (IFF). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2025 | Autoria única |
| INC 1424/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a disponibilização de recursos Financeiros para a Implantação e Expansão de Cursos Técnicos e Superiores na Área de Petróleo e Gás no Município de Itaperuna-RJ, com a utilização da infraestrutura já existente do Instituto Federal Fluminense (IFF). | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1419/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de políticas urgentes para combater a violência no Rio de Janeiro, com foco na redução das taxas de homicídios e outros crimes, especialmente no município Itaperuna no Noroeste do Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2025 | Autoria única |
| INC 298/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Turismo, com o objetivo de sugerir a elaboração de um Plano para a Criação do Roteiro dos Festivais Gastronômicos, abrangendo vários municípios do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 297/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Indicação, sugerindo que o Ministério da Infraestrutura acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé a São Joao da Barra, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 460/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 | Autoria única |
| INC 265/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação de 30 leitos de UTI no Hospital São José do Avaí (HSJA), localizado no município de Itaperuna, Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2024 | Autoria única |
| INC 190/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Sugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2024 | Autoria única |
| INC 166/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Sugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, a imediata destinação da faixa vacante de 700 MHz para uso em caráter secundário por provedores de serviços de telecomunicações de pequeno porte, e a realização de nova licitação de autorização de uso dessa frequência em caráter primário, com critérios de seleção que privilegiem a desconcentração do mercado de telecomunicações e a ampliação do acesso ao serviço de telefonia móvel nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 143/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Aperibé / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 140/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de São José de Ubá / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 137/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 136/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Itaocara / Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 135/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Italva - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 134/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Sugiro a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Cardoso Moreira - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Sugere a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, inclusive com sistemas de antecipação e alertas para eventos de origem hidrometereológica, no município de Lage do Muriaé - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 131/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Sugerir a criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 130/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Sugiro que o Ministério do Turismo apoie a proposta de criação e elaboração do “Roteiro dos Festivais”, com vista à análise da geografia do turismo com foco no mapeamento, identificação e sensibilização de diversos atores potencialmente interessados no tema. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 129/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Sugiro que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apoie a proposta de criação, construção e aparelhamento de um Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no município de Itaperuna - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 1654/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para solicitar ao Ministério da Infraestrutura que acione o DNIT para realização de reparos urgentes na BR-356, trecho que liga Muriaé a São Joao da Barra, no Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Autoria única |
| INC 1352/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Sugere a Ministra da Saúde à revisão relativa ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1198/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Sugere a Construção de novas instalações do posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal nas proximidades do trevo da BR356, conhecido como “Trevo de Bom Jesus” no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 06/09/2023 | Autoria única |
| INC 1181/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa às obras do contorno rodoviário da BR 356, em Itaperuna/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/12/2023 | Autoria única |
| INC 1161/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministério do Turismo, solicitando a destinação de recursos financeiros ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), com sede no município de Campos dos Goytacazes/RJ, para o Projeto da Rota Turística Regional Caminhos do Açúcar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| INC 1087/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna/RJ. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1085/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, através do Ministério do Turismo, para a realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna/RJ. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 744/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, pelo Ministério da Infraestrutura, ao Contran e aos Detrans de todos os Estados, a descentralização dos serviços oferecidos pela Gerência de Saúde do Detran as pessoas com deficiência, para ampliação e agilidade do atendimento ao cidadão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2024 | Autoria única |
| INC 698/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Ao cumprimentá-lo, respeitosamente e na defesa do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, venho à presença de Vossa Excelência para defender que o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro possa ser contemplado com a instalação de pontos de acesso sem fio à internet do programa Wi-Fi Brasil nos municípios do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Stº Antônio de Pádua, São José de Ubá, e Varre e Sai. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 695/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Sugere a ampliação de ações destinadas a portadores da doença amaurose congênita de Leber (LCA), que é uma doença genética rara que leva à degeneração da retina pela morte de fotorreceptores. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 693/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, com objetivo de sugerir a disponibilização do serviço on-line de emissão do cartão de estacionamento de vaga especial do idoso para todas as pessoas maiores de 60 anos, independente da qualidade de condutor veicular. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 672/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Integração Social, relativo aos grandes problemas causados pelas cheias/seca dos rios Muriaé, Pomba e Paraíba do Sul, afetando 20 cidades do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 666/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Ao cumprimentá-lo, respeitosamente e na defesa do Norte do Estado do Rio de Janeiro, venho à presença de Vossa Excelência para solicitar disponibilização de recursos financeiros para conter o Fenômeno que ocorre há décadas na praia de Atafona, em São João da Barra, ao norte do Estado do Rio de Janeiro, cujo avanço do mar já tomou parte da localidade, destruindo centenas de imóveis. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 539/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, com objetivo de sugerir a disponibilização do serviço on-line de emissão do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 453/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa às obras do contorno rodoviário da BR 356, em Itaperuna/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2023 | Autoria única |
| INC 451/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, solicitando a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, no município fluminense de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2024 | Autoria única |
| INC 387/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Sugere ao Ministro das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região noroeste do Estado do Rio de Janeiro – RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2023 | Autoria única |
| INC 231/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Sugere a Ministra da Saúde à a implantação de Rede de Atenção as Urgências (RUE), composta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e uma Central de Regulação Medica de Urgência, no Município Itaperuna, localizado no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/10/2023 | Autoria única |
| INC 228/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Sugere ao Ministro da Saúde à revisão relativo ao aumento do limite financeiro de média e alta complexidade - " Aumento do teto MAC", para as cidades do Noroeste Fluminense. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/10/2023 | Autoria única |
| INC 58/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Sugere ao Ministro da Saúde à instalação de centros de atendimento especializados para assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.