Marcos Braz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5083/2026 Câmara dos Deputados | 14/08/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4730/2026 Câmara dos Deputados | 20/07/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| PL 3767/2026 Câmara dos Deputados | 16/07/2026 | Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2026 | Autoria única |
| PL 3742/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 3185/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 3184/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/09/2026 | Autoria única |
| PL 2890/2026 Câmara dos Deputados | 04/06/2026 | Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2866/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PL 2840/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 2839/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 2838/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 2837/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/08/2026 | Autoria única |
| PL 2835/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 2825/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.