Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 13 no total

Juninho do Pneu

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 4194/2026 Câmara dos Deputados	04/09/2026	Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.	Pronta para Pauta desde 04/09/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 4193/2025 Câmara dos Deputados	08/10/2025	Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.	Tramitação Finalizada desde 16/03/2026	Primeira assinatura de 12
REQ 694/2025 Câmara dos Deputados	28/02/2025	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.	Tramitação Finalizada desde 09/10/2025	Coautoria — 33ª assinatura de 66
REQ 2469/2024 Câmara dos Deputados	03/07/2024	Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”.	Tramitação Finalizada desde 03/12/2024	Primeira assinatura de 7
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 124ª assinatura de 135
REQ 1578/2022 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022.	Tramitação Finalizada desde 07/12/2022	Coautoria — 3ª assinatura de 25
REQ 446/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 598/2019.	Tramitação Finalizada desde 18/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 445/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5465/2020.	Tramitação Finalizada desde 18/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 444/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.	Tramitação Finalizada desde 30/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 443/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 976/2019.	Tramitação Finalizada desde 18/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 7
REQ 442/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.	Tramitação Finalizada desde 18/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 441/2021 Câmara dos Deputados	12/03/2021	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 517/2019.	Pronta para Pauta desde 12/03/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados	03/02/2021	Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.	Tramitação Finalizada desde 10/02/2021	Coautoria — 31ª assinatura de 86

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.