Jean Paul Prates
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6/2023 Senado Federal | 05/01/2023 | Requer licença, para desempenhar missão política de interesse parlamentar, para os dias 13 e 14/12/22. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 62/2022 Senado Federal | 20/12/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 578/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Requer licença para realização de missão política. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 42/2022 Senado Federal | 24/11/2022 | Requer informações ao Ministério da Economia sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 5.545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida. | CONHECIDA desde 24/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 18/11/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PLS 222/2016, que “institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga” seja incluído o convidado que relaciona. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 514/2022 Senado Federal | 07/11/2022 | Requer licença para missão oficial em Roma, na Itália, e em Sharm El Sheikh, no Egito, para participar de encontros com representantes do Grupo Enel, do Studio Cantuci, e da COP 27. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 33/2022 Senado Federal | 07/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 55/2022 Senado Federal | 03/11/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os indícios de corrupção, prevaricação e advocacia administrativa associados à operação policial em desfavor de Roberto Jefferson, motivada por descumprimento de condicionantes para gozo do benefício da prisão domiciliar. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 1/2022 Senado Federal | 31/10/2022 | Requer a convocação do Ministro da Justiça, Sr. Anderson Torres, para prestar informações sobre medidas tomadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o processo eleitoral de 2022. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 491/2022 Senado Federal | 26/10/2022 | Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Sharm El-Sheikh, Egito, de 08/11/2022 a 17/11/2022, a fim de participar da 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP 27. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 464/2022 Senado Federal | 11/10/2022 | Requer licença para desempenhar missão política no dia 02 de setembro de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 50/2022 Senado Federal | 11/10/2022 | Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que após ter ciência dos termos dos Requerimentos nº 45/2022 e 47/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, apresentados e aprovados nessa Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que tratam de audiências públicas, sejam realizadas em data posterior ao decurso das eleições nacionais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 31/2022 Senado Federal | 13/09/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória no 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2022 Senado Federal | 13/07/2022 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos; - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; - Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa; - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 22/11/2022 | Coautoria |
| REQ 66/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 35/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer a criação de Subcomissão Temporária, composta de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias acompanhar o planejamento setorial do abastecimento de combustíveis. | CONHECIDA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 64/2022 Senado Federal | 06/07/2022 | Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 58, de 2022, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e analisar, em função do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dos cortes nos recursos direcionados à área educacional, os desafios para o funcionamento das instituições federais de ensino superior em 2022, bem como a situação dos bolsistas da pós-graduação no Brasil, a inclusão dos seguintes convidados: • Claudio Alex Jorge da Rocha – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); • Flávia Calé da Silva – Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); • Representante do Observatório do Conhecimento. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 26/2022 Senado Federal | 04/07/2022 | Requer a inclusão de Representante da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.BR) na audiência pública, objeto do REQ 17/2022-CCT, destinada a debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei instituindo um novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, em debate no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 62/2022 Senado Federal | 30/06/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 01/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 31/2022 Senado Federal | 28/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 31/2022 Senado Federal | 24/06/2022 | Requerimento de Audiência Pública - CAE - PL 4849/2019 - atualizado | CONHECIDA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 30/2022 Senado Federal | 24/06/2022 | Requerimento para a retirada de REQ 22/2022 - CAE | CONHECIDA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 29/2022 Senado Federal | 21/06/2022 | Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para prestar informações sobre o planejamento setorial de abastecimento de combustíveis no Brasil, e medidas vislumbradas pelo governo para garantia desse abastecimento à população. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 28/2022 Senado Federal | 21/06/2022 | Requer o convite ao Sr. José Mauro Coelho para que possa prestar informações sobre as diretrizes recebidas para atuação da Petrobras, em especialmente no atinente aos investimentos realizados e preços praticados. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 294/2022 Senado Federal | 13/06/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Renewable Energy Trade Visit e do Brazil Forum UK, em Newcastle e Oxford, Reino Unido, no período de 21/06/2022 a 26/06/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 144/2018. | CONHECIDA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 22/2022 Senado Federal | 08/06/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4849/2019. | CONHECIDA desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2022 Senado Federal | 02/06/2022 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec. | CONHECIDA desde 08/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 25/2022 Senado Federal | 01/06/2022 | Requer a inclusão de Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência pública, objeto do REQ 17/2022-CCT, destinada a debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei instituindo um novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, em debate no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 49/2022 Senado Federal | 30/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. | REQUERIMENTO RETIRADO desde 06/06/2022 | Coautoria |
| REQ 24/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 18/2022-CCT, destinada a analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange ao Selo Biocombustível Social. | REQUERIMENTO APROVADO desde 01/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 47/2022 Senado Federal | 25/05/2022 | Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 34/2022 Senado Federal | 24/05/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2019 - CMA, sejam convidados os nomes que apresenta. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2022 Senado Federal | 12/05/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3984/2019, que “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas" | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 20/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 10/2022-CI. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 10/05/2022 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 14/2022. | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 27/2022 Senado Federal | 04/05/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CMA seja incluído o convidado indicado. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 25/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 17/2022 Senado Federal | 04/05/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta de nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia e a minuta de projeto de lei instituindo um novo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, em debate no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 28/04/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 14/2022 Senado Federal | 26/04/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobrás. | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2022 Senado Federal | 18/04/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar as condições de segregação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) no processo de desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 8/2022 Senado Federal | 18/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater as condições e os parâmetros que o Brasil estabeleceu para a negociação da revisão do Tratado de Itaipu, na forma de seu anexo C, e para segregação de ativos da Eletrobras para a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar). | REQUERIMENTO APROVADO desde 10/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 25/2022 Senado Federal | 12/04/2022 | Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 139/2022 Senado Federal | 11/04/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, para participar do evento no segmento de Eólicas Offshore, promovida pela Embaixada dos Estados Unidos, em Atlantic City. | DEFERIDA desde 11/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 138/2022 Senado Federal | 08/04/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do evento Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, em Portugal, Lisboa. | DEFERIDA desde 11/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 12/2022 Senado Federal | 05/04/2022 | Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2022 Senado Federal | 01/04/2022 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CMA, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, sejam incluídos os convidados que apresenta. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 27/04/2022 | Autoria principal |
| REQ 19/2022 Senado Federal | 30/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 12/2022 Senado Federal | 23/03/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90,III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio veiculado por veículos da imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDEa municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | REQUERIMENTO APROVADO desde 24/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2022 Senado Federal | 22/03/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a política de distribuição de dividendos da Petrobras | REQUERIMENTO APROVADO desde 22/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2022 Senado Federal | 17/03/2022 | Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2021 - CRA, com o objetivo de instruir o PLS 194/2018, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica” sejam incluídos os seguintes convidados: - o Senhor Adelar Mantovani, Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Doutor em Ciências Biológicas - Biologia Vegetal, com atuação na área da Ecologia e Genética de Populações de espécies nativas; - o Senhor Joao de Deus Medeiros, Professor do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Departamento de Botânica, Doutor em Botânica, Coordenador Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica- RMA; - o Senhor Valerio De Patta Pillar, Professor Titular do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutor em Plant Sciences (Quantitative Ecology) - University of Western Ontario, Editor-Chefe dos periódicos Journal of Vegetation Science e Applied Vegetation Science, membro honorário da International Association for Vegetation Science (IAVS). | CONHECIDA desde 17/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 75/2022 Senado Federal | 10/03/2022 | Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar,sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, de 16/02/2022 a 17/02/2022, a fim departicipar de atividade legislativa-parlamentar fora do Congresso Nacional, no dia16 de fevereiro de 2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 11/2022 Senado Federal | 09/03/2022 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a pauta ambiental do governo federal, especialmente os fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e sua influência sobre essa pauta. baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 60/2022 Senado Federal | 08/03/2022 | Requer nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença paraexercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em SãoPaulo, em 25/11/2021, a fim de participar do FÓRUM DO BIOGÁS com o tema Biogásdo Futuro e o Futuro do Biogás, em São Paulo, como representante da Comissão deCiência e Tecnologia - CCT, do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 07/03/2022 | Requer que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distribuição de dividendos, aproximadamente R$ 101 bilhões, a acionistas da Petrobras correspondente ao ano de 2021, as autoridades listadas. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 04/03/2022 | Requer que o Presidente da Petrobras seja convidado a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distribuição de dividendos, aproximadamente R$ 101 bilhões, a acionistas da Petrobras, correspondente ao ano de 2021. | REQUERIMENTO APROVADO desde 22/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 4/2022 Senado Federal | 22/02/2022 | Requer o convite do Senhor Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 2/2022 Senado Federal | 18/02/2022 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito dos fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sua influência sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas, e sua nomeação para assessorar a presidência daquela empresa pública. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 09/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 40/2021 Senado Federal | 08/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 21/2021-CE, com objetivo de realização de audiência pública para debater o desmonte da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, que sejam incluídos dois convidados no rol de debatedores. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/02/2022 | Autoria principal |
| REQ 73/2021 Senado Federal | 07/12/2021 | Requer Audiência pública - criptoativos | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 70/2021 Senado Federal | 06/12/2021 | Requer aditamento de requerimento de audiência pública nos termos do que especifica | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 66/2021 Senado Federal | 06/12/2021 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os riscos significativos ao meio ambiente que a possibilidade de outorga de lavra garimpeira e suas atividades em área onerada no território nacional e instruir o PL 3368/2021. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 39/2021 Senado Federal | 02/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 38/2021 Senado Federal | 02/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 37/2021 Senado Federal | 02/12/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a importância do Arquivo Nacional para a preservação da memória nacional. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 63/2021 Senado Federal | 17/11/2021 | Requer acesso aos autos do TC 028.391/2020-9, que trata da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, para que se obtenham as informações necessárias ao acompanhamento do assunto por parte desta Casa. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 23/2021 Senado Federal | 08/11/2021 | Requer adição de assinatura ao REQ 21/2021 - CE, de autoria do Senador Paulo Rocha. | CONHECIDA desde 20/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 21/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Ambiental. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Coautoria |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Vanessa Shotz, Representante de entidades que atuam com Segurança Alimentar e Nutricional - SAN; • o Senhor Marcos José de Abreu, Mestre em Agroecossistema, representante de entidades que atuam com Tratamento de Resíduos orgânicos; • representante de Agricultores/as Urbanos/as; • representante de Articulação Nacional de Agroecologia / Movimento Agroecológico. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 425/2021 Senado Federal | 25/10/2021 | Requer, nos termos dos art. 13 e 40, § 1º, inciso I, do RISF, autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, a fim de compor a delegação de parlamentares que participará da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido e também cumprir agenda de visitas, na Dinamarca (Copenhague), e na Noruega (Oslo), no período compreendido entre os dias 1º a 14 de novembro de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 23/2021 Senado Federal | 21/10/2021 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 16/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, com o objetivo de esclarecer a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 14/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Requer a realização de audiência pública visando a esclarecer com especialistas e representantes do governo a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 03/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 375/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer licença para participar do Congresso da Mobilidade e dos Veículos Elétricos C-MOVE realizado na cidade de São Paulo, no período de 23 a 25 de setembro de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 41/2021 Senado Federal | 05/10/2021 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 30/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC). | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 53/2021 Senado Federal | 27/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2021 - CMA, sejam incluídos os convidados listados. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 6/2021 Senado Federal | 27/09/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que “dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados”. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 12/2021 Senado Federal | 23/09/2021 | Requer adição de assinatura ao REQ 8/2021 - CCT, de autoria do Senador Izalci Lucas. | CONHECIDA desde 30/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 8/2021 Senado Federal | 23/09/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a extinção do CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/10/2021 | Coautoria |
| REQ 7/2021 Senado Federal | 22/09/2021 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer, com especialistas e representantes do governo, a situação atual do processo de licitação de radiofrequências já iniciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as expectativas para implementação dessa tecnologia no país, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 19/2021 Senado Federal | 20/09/2021 | Requer o aditamento do REQ 9/2021-CI, para inclusão do Sindicato Nacional dos Aeronautas entre os convidados para a audiência pública. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 25/2021 Senado Federal | 14/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 18/2021 Senado Federal | 14/09/2021 | Requer o aditamento do Requerimento 9/2021 - CI, para inclusão da empresa Azul Linhas Aéreas. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2021 Senado Federal | 14/09/2021 | Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021. | APROVADO PARECER NA COMISSÃO desde 01/12/2022 | Coautoria |
| REQ 293/2021 Senado Federal | 13/09/2021 | Requer licença para participar de atividade político no Rio Grande do Norte, no dia 19 de agosto de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2021 | Autoria principal |
| REQ 48/2021 Senado Federal | 10/09/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância do bioma Cerrado, analisando seu passado, presente e perspectivas de futuro.. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2021 Senado Federal | 10/09/2021 | Requeiro, nos termos do art.93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que "dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados". | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 26/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 8/2021 Senado Federal | 23/08/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 5536, de 2019, que altera o Anexo Metas e Estratégias à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 3/2021 Senado Federal | 16/08/2021 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão Senado do Futuro, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet. | REQUERIMENTO APROVADO desde 19/08/2021 | Coautoria |
| REQ 17/2021 Senado Federal | 06/08/2021 | Requer audiência pública, tendo por convidados o Senhor Walton Alencar Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União, e o Senhor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do Tribunal de Contas da União, para que apresentem os achados no âmbito da auditoria operacional objeto do Processo TC 003.245/2020-9, sobre o tema do novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| REQ 13/2021 Senado Federal | 05/08/2021 | Requer a inclusão de ANEAA (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos) entre os convidados da audiência pública solicitada por meio do REQ 9/2021-CI. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 01/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 22/2021 Senado Federal | 15/06/2021 | Requer a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização daempresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 deabril de 2002”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 149/2021 Senado Federal | 08/06/2021 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 27/05/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/06/2021 | Autoria principal |
| REQ 10/2021 Senado Federal | 26/05/2021 | Requer os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2021 Senado Federal | 25/05/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 23/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 15/2021 Senado Federal | 24/05/2021 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a MPV 1031/2021, que “dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 5/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre a aquisição de sistema de espionagem. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 4/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Requer a convocação do Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, e o convite do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Sr. Alexandre Ramagem, para prestarem esclarecimentos sobre a aquisição de sistema de espionagem. | CONHECIDA desde 15/12/2021 | Coautoria |
| REQ 3/2021 Senado Federal | 19/05/2021 | Requer o comparecimento do Sr. Carlos Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre a sua participação em reuniões estratégicas do governo para aquisição de sistema de espionagem | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/12/2022 | Coautoria |
| REQ 9/2021 Senado Federal | 13/05/2021 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mercado de transporte aéreo brasileiro e o impacto causado pela pandemia. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 01/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 111/2021 Senado Federal | 12/05/2021 | Requer que seja justificado o não registro de voto na sessão plenária do dia 11 de maio de 2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2021 | Autoria principal |
| REQ 2/2021 Senado Federal | 19/04/2021 | Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 19/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 14/2021 Senado Federal | 15/04/2021 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Finanças Islâmicas" . | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/01/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2021 Senado Federal | 08/04/2021 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar, iniciado pela Corregedoria da ABIN que afastou servidor, supostamente responsável pelo fornecimento de informações confidenciais à imprensa, conforme noticiado na imprensa. | CONHECIDA desde 15/12/2021 | Coautoria |
| REQ 12/2021 Senado Federal | 05/04/2021 | Requer a presença do Sr. José Guimarães Monforte em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 11/2021 Senado Federal | 05/04/2021 | Requer a presença do Sr. Hélio Lima Magalhães em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 10/2021 Senado Federal | 05/04/2021 | Requer a presença do Sr. André Brandão em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 9/2021 Senado Federal | 05/04/2021 | Requer a presença do Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes em audiência junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer denúncias sobre ingerências sobre o Banco do Brasil S.A. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 212/2020 Senado Federal | 06/10/2020 | Requer licença para participar de missão política, nos termos do RISF. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/10/2020 | Autoria principal |
| REQ 5/2020 Senado Federal | 04/09/2020 | Ata da Eleição do Coordenador de Bancada, do Estado do Rio Grande do Norte, Deputado Benes Leocádio, junto à CMO, entre os meses de setembro de 2020 a Junho de 2021. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 13/04/2021 | Autoria principal |
| REQ 15/2020 Senado Federal | 10/03/2020 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Exmo. Sr. Onix Lorenzoni, Ministro da Cidadania, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre suposta discriminação na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2020 | Coautoria |
| REQ 9/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requer o aditamento do REQ 4/2020-CI, para ampliar o rol de convidados da audiência pública. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 19/02/2020 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 22/2019 - CRA, seja incluído o seguinte convidado: Senhor José Luiz Soares (Luiz Katu), Cacique, representando Comunidade do Katu. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 13/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Requer inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 1/2020-CCT, destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, com o objetivo de debater a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB no parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC nº 15, de 2015, apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Heleno Araújo, Presidente, representando Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Exmo. Sr. Daniel Cara, Coordenador-Geral, representando Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Exma. Sra. Nalú Farenzena, Presidenta, representando Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Exmo. Sr. Pedro Gorki, Presidente, representando União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Exma. Sra. Dorinha Seabra, Deputada Federal, representando Relatora da PEC 15/2015; Exmo. Sr. Flávio Arns, Senador, representando Relator da PEC 65/2019; Exma. Sra. Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, representando Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 11/12/2019 | Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a execução dos débitos decorrentes do não recolhimento de contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL (art. 25 c/c 30 ambos da Lei nº 8.212/91), dada a iminência de prescrição de substancial passivo no ano de 2020. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização de documentos que informem o montante total das dívidas a prescrever no próximo ano, os nomes dos devedores que serão beneficiados, além da data que ocorrerá a prescrição. Nesses termos, requisita-se: 1. Detalhamento de quem está em débito com a Fazenda Pública no que se refere à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica e não tenha aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606/18; 2. Detalhamento do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoajurídica, indicando valores devidos atualizados; 3. Detalhamento dos prazos prescricionais referentes ao passivo demonstrado pelas informações obtidas a partir da verificação do passivo e dos devedores supracitados; 4. Relatório de desempenho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto à Receita Federal do Brasil, incluindo indicadores de mensuração de eficácia, no que tange a cobrança do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, notadamente para aqueles débitos que prescreverão em 2020, com o intuito de avaliar o desempenho. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 160/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 152/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as "Conquistas e riscos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil com a privatização das empresas estatais.". | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 81/2019 Senado Federal | 03/12/2019 | Instrução do PLS 521/2018, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que não se aplicam às obras e aos serviços executados nas faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais e nos portos federais já implantados as sanções da lei de Crimes Ambientais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/12/2019 | Coautoria |
| REQ 77/2019 Senado Federal | 07/11/2019 | Requer a inclusão de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação na audiência pública objeto do REQ 76/2019-CI. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 145/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Requer realização de audiência pública para debater precificação automática realizada por algoritmos com aprendizagem de máquinas (self-learnig algorithms) | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 107/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma mobilização coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada dia 27 de novembro de 2019. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 2. Adércia Bezerra Hostin dos Santos – Coordenadora Executiva do Fórum Nacional popular de Educação; 3. Pedro Gorki – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 4. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); 5. Deputada Dorinha Seabra – Relatora da PEC 15/15; 6. Senador Flávio Arns – Relator da PEC 65/19; 7. Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e representante do Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o Novo Fundeb. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 05/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 74/2019 Senado Federal | 05/11/2019 | Requer inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 63/2019-CCT e REQ 67/2019-CCT, destinada a debater o PL 5222/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer condições isonômicas nas relações entre agentes do setor, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para introduzir mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 106/2019 Senado Federal | 04/11/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 73/2019 Senado Federal | 04/11/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios econômicos representados pela precificação automática realizada por algoritmos com aprendizagem de máquinas (self-learning algorithms), seus desafios à defesa da concorrência e demais obstáculos correlatos à transparência pública. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 72/2019 Senado Federal | 22/10/2019 | Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 23/10/2019 | Coautoria |
| REQ 70/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 3178, de 2019, que modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 54/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente da Petrobras, ROBERTO CASTELLO BRANCO, a comparecer à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a fim de prestar informações sobre sobre os fundamentos da Sistemática de Desinvestimento da Petrobras, bem como eventuais projetos de mitigação do dano potencialmente causado pela cessação de atividades da empresa no Nordeste. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 16/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 08/10/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 51/2019 - CDR, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Igor Brandão - Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos); 2. Lígia Dutra - Superintendente da Área Internacional da CNA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 16/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 59/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização de empresas públicas que atuam na área de processamento de dados e informação - a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 58/2019 Senado Federal | 24/09/2019 | Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 30/2019-CCT, destinada a debater a implantação de ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões do Senado. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 106/2019 Senado Federal | 20/09/2019 | Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 87/2019 Senado Federal | 27/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2019 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Antônio Gonçalves Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES); 2. Carlos Magno Augusto Sampaio – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE); 3. Pedro Gorki – Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 83/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado "FUTURE-SE", recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Representante do Ministério da Educação (MEC); João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, científica e Tecnológica (CONIF); Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES); Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em financiamento da Educação (FINEDUCA); Ildeu de Castro Moreira – presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: José Goldemberg (Ex-ministro da Educação); Murílio Hingel (Ex-ministro da Educação); Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação); Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação); Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação); Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/11/2019 | Autoria principal |
| REQ 82/2019 Senado Federal | 06/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de realizar um ciclo composto de três audiências públicas para debater o programa denominado “FUTURE-SE”, recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Abraham Weintraub – Ministro de Estado da Educação (MEC); João Carlos Salles Pires da Silva – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Jerônimo Rodrigues da Silva – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); Nilton Brandão – Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);Iago Montalvão – Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). 2. 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Arnaldo Barbosa de Lima Júnior – Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC); Rubens Barbosa de Camargo – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA); Ildeu de Castro Moreira – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Fernando Peregrino – Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES); Antônio Alves Neto – Coordenação Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA); Carlos David de Carvalho Lobão (SINASEF). 3. 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: José Goldemberg (Ex-ministro da Educação);Murílio Hingel (Exministro da Educação); Cristovam Buarque (Ex-ministro da Educação); Fernando Haddad (Ex-ministro da Educação); Aloizio Mercadante (Ex-ministro da Educação); Renato Janine Ribeiro (Ex-ministro da Educação). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 20/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 88/2019 Senado Federal | 16/07/2019 | Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre a atuação intervencionista do Governo Federal no mercado brasileiro em favor das empresas estrangeiras. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 08/07/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 693, de 2019, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências." com os convidados que relaciona. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 10/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 42/2019 Senado Federal | 02/07/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir nas regiões brasileiras os investimentos da Petrobras nessas localidades arrimado na Carta Magna. A Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), nos mais de meio século de sua existência, desempenhou funções essenciais, e que não se restringe somente ao seu papel preponderante no setor energético e econômico, como também contribuiu e tem contribuído para o desenvolvimento regional das regiões menos favorecidas do Brasil. Frente aos novos desafios, propõe-se ciclo de debates sobre o papel da empresa no desenvolvimento regional brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 13/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 74/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 69/2019, seja incluído o nome do senhor Gilberto Bercovici, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 25/06/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a segurança cibernética. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 19/06/2019 | Requeiro, nos termos do Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para discutir, em audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o programa “Novo Mercado de Gás”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/06/2019 | Coautoria |
| REQ 69/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 18/06/2019 | Requer, em aditamento ao REQ 33/2019-CI, a inclusão da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) entre os convidados a participar da audiência pública de instrução do PLS 261/2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 68/2019 Senado Federal | 13/06/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) debater a homologação do acordo com a Petrobras para a venda de ativos. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 18/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 33/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 30/05/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os principais projetos de Ciência e Tecnologia das Forças Armadas, bem como os impactos e transbordamentos para a sociedade. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 25/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Barão de Cocais-MG, no dia 24 de maio de 2019, com o objetivo de apurar as providências do poder público e da mineradora Vale em relação à Mina Gongo Soco que, conforme noticiado pela imprensa, está em situação iminente de rompimento de seu talude norte, o que teria o potencial de provocar o rompimento da barragem Sul Superior, com gravíssimos impactos para a população local e o meio ambiente. | CONHECIDA desde 29/05/2019 | Coautoria |
| REQ 24/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requerem, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre as providências em curso no âmbito do Poder Executivo para se evitar a anunciada tragédia em caso de rompimento do talude da Mina Gongo Soco e, consequentemente, da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais, região central de Minas Gerais, e para mitigar seus impactos no caso de ocorrência desse evento. Em razão da urgência decorrente do risco iminente de mais uma catástrofe, requeiro o comparecimento no dia 23 de maio de 2019. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 23/05/2019 | Coautoria |
| REQ 14/2019 Senado Federal | 22/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 384, de 2016, que “Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; 2. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; 3. Representante da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica; 4. Representante do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - Cerne; 5. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; 6. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 27/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Requer aditamento aos Requerimentos nºs 20 e 21, de 2019 -CI, que tratam da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando à inclusão do nome do Senhor Bernardo Figueiredo e um representante da Confederação Nacional da Indústria -CNI. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 23/2019 Senado Federal | 21/05/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 78/2017, que altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido, com os convidados que relaciona. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 11/06/2019 | Coautoria |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 18/06/2019 | Coautoria |
| REQ 19/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Dia Mundial do Meio Ambiente: balanço da conservação dos biomas brasileiros ", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/06/2019 | Coautoria |
| REQ 18/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema" Semear o futuro para o Brasil florescer: visão das novas gerações sobre desenvolvimento e meio ambiente", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 26/06/2019 | Coautoria |
| REQ 17/2019 Senado Federal | 17/05/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Brasil verde para sempre? Balanço de 7 anos do Novo Código Florestal", estabelecido por meio da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, como parte do "Junho Verde - O Meio Ambiente Une". | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/05/2019 | Coautoria |
| REQ 25/2019 Senado Federal | 15/05/2019 | Requer audiência pública para que o Presidente da Petrobras Biocombustível esclareça, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, os objetivos de médio e longo prazo da sua atuação no mercado de biocombustíveis. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 11/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 48/2019 Senado Federal | 14/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para discutir o lançamento, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da Semana de Ação Mundial (SAM), coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 2. Katia Drager Maia – Diretora Executiva da Oxfam Brasil; 3. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Alessio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); 5. Maria Rebeca Otero Gomes – Coordenadora do Setor de Educação da Representação da UNESCO no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 47/2019 Senado Federal | 14/05/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, do resultado da V Pesquisa do Perfil do Graduando das Universidades Federais. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Reinaldo Centoducatte – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); 2. João de Deus Mendes – Coordenador do Fórum Nacional de Próreitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE); 3. Margarida Salomão – Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais; 4. Marianna Dias – Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 14/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 08/05/2019 | Requer, nos termos do Art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 454/2017, que altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante do Ministério das Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética. 2. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Representante da Associação Brasileira de Veículos Elétricos - ABVE. 4. Representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos - ANFAVEA. 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores - ABEIFA. 6. Representante da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Ciclomotores e Similares – ABRAFICS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 07/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 07/05/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 256/2018, que Institui o Dia Nacional da Educação Cidadã e o mês Setembro Cidadão. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC); 2. Movimento do Ministério Público Democrático; 3. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 4. Desembargador Jarbas Antônio da Silva Bezerra – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 21/2019 Senado Federal | 24/04/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 20, de 2019-CI, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 20/2019 Senado Federal | 22/04/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 37/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, dia 22 de abril de 2019, para o lançamento, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada de 22 a 29 de abril de 2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 36/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, para que apresente as diretrizes e programas prioritários de sua pasta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/05/2019 | Autoria principal |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 11/04/2019 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie avaliar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, inserida no âmbito da reforma do ensino médio, no exercício de 2019. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 23/2019 Senado Federal | 26/03/2019 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos para a economia brasileira de uma possível entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também de uma possível mudança de sua condição de país emergente na Organização Mundial do Comércio (OMC). | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 26/03/2019 | Requer, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o envio ao CADE de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação no Estado do Rio Grande do Norte. | CONHECIDA desde 21/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 15/2019 Senado Federal | 26/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobras, com vistas a discutir a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de desinvestimento da Petrobrás. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 13/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 14/2019 Senado Federal | 26/03/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 261/2018, que “Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências,”, visando a inclusão, como convidados, de um representante do Ministério da Economia e um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística – CNTTL. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 12/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Requer que sejam prestadas pessoalmente pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a privatização das refinarias e das fábricas de fertilizantes contidas no Plano de desinvestimento da Petrobrás. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/03/2019 | Autoria principal |
| REQ 9/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o PLS 261, de 2018. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 5/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Requer nos termos regimentais, a realização de um Ciclo de Debates sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2016, que “Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no território desse bioma”. Informo que o evento ocorrerá nos seguintes Estados, que possuem uma significativa extensão territorial compreendida pela Caatinga: Rio Grande do Norte; Ceará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Bahia; Sergipe; e Alagoas, e que os convidados serão indicados posteriormente. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 3/2019 Senado Federal | 26/02/2019 | Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente destinada a debater o tema segurança de barragens. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/09/2021 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.