Jean Paul Prates
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3049/2022 Senado Federal | 21/12/2022 | Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para compatibilizar esse benefício à tecnologia de bilhetagem digital. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/09/2025 | Autoria principal |
| PL 2524/2022 Senado Federal | 27/09/2022 | Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 05/03/2024 | Autoria principal |
| PL 2499/2022 Senado Federal | 20/09/2022 | Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1425/2022 Senado Federal | 31/05/2022 | Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 19/09/2023 | Autoria principal |
| PL 725/2022 Senado Federal | 28/03/2022 | Disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 14/2022 Senado Federal | 02/02/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/05/2022 | Coautoria |
| PL 3/2022 Senado Federal | 31/01/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
| PL 6/2022 Senado Federal | 11/01/2022 | Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/04/2026 | Coautoria |
| PL 1/2022 Senado Federal | 04/01/2022 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas . | PREJUDICADA desde 19/04/2023 | Coautoria |
| PL 4393/2021 Senado Federal | 13/12/2021 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo remanejar recursos de RP9 para pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2477/2021 Senado Federal | 07/07/2021 | Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2474/2021 Senado Federal | 07/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2112/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 30/07/2021 Lei nº 14.190 de 29/07/2021 |
Autoria principal |
| PL 2104/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2089/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2088/2021 Senado Federal | 09/06/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 1817/2021 Senado Federal | 14/05/2021 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para extinguir o código de seleção de prestadora. | ARQUIVADA desde 17/07/2025 | Autoria principal |
| PL 576/2021 Senado Federal | 24/02/2021 | Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 29/08/2022 Lei nº 15.097 de 10/01/2025 |
Autoria principal |
| PL 5454/2020 Senado Federal | 09/12/2020 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 19/05/2023 | Coautoria |
| PL 4106/2020 Senado Federal | 06/08/2020 | Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2023 | Coautoria |
| PL 3711/2020 Senado Federal | 08/07/2020 | Dispõe sobre a vedação de processos de desestatização e desinvestimento durante o enfrentamento da pandemia até que haja deliberação legislativa em sentido contrário | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 3682/2020 Senado Federal | 07/07/2020 | Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/12/2021 | Autoria principal |
| PL 3286/2020 Senado Federal | 15/06/2020 | Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 3285/2020 Senado Federal | 15/06/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2627/2020 Senado Federal | 13/05/2020 | Estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2525/2020 Senado Federal | 11/05/2020 | Suspende fins de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). | PREJUDICADA desde 26/05/2021 | Autoria principal |
| PL 2413/2020 Senado Federal | 05/05/2020 | Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 2324/2020 Senado Federal | 30/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Coautoria |
| PL 2148/2020 Senado Federal | 23/04/2020 | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em período de calamidade pública. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2020/2020 Senado Federal | 20/04/2020 | Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio. | PREJUDICADA desde 19/05/2020 | Autoria principal |
| PL 1867/2020 Senado Federal | 14/04/2020 | Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 879/2020 Senado Federal | 23/03/2020 | Acrescenta o §2º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | PREJUDICADA desde 01/04/2020 | Autoria principal |
| PL 878/2020 Senado Federal | 23/03/2020 | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro extraordinário pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020, na hipótese de redução do repasse mensal em relação ao mesmo período de 2019. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Autoria principal |
| PL 220/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PL 5181/2019 Senado Federal | 20/09/2019 | Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que avô ou avó se afaste do trabalho por até cinco dias, por ocasião de nascimento de neto. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 3460/2019 Senado Federal | 07/06/2019 | Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PL 3230/2019 Senado Federal | 29/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes da política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP. | RETIRADA PELO AUTOR desde 19/11/2019 | Autoria principal |
| PL 3110/2019 Senado Federal | 23/05/2019 | Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PL 2833/2019 Senado Federal | 14/05/2019 | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 2451/2019 Senado Federal | 22/04/2019 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estabelecer critérios para a utilização do benefício do incentivo fiscal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PL 1980/2019 Senado Federal | 04/04/2019 | Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PL 1718/2019 Senado Federal | 22/03/2019 | Denomina “Rota dos Ventos” a BR 406, no trecho compreendido entre os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/09/2021 | Autoria principal |
| PL 1538/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/04/2023 | Coautoria |
| PL 1537/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2019 | Coautoria |
| PL 1536/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PL 605/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023. | Tramitação encerrada | Coautoria |
| PL 604/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 24/04/2023 | Coautoria |
| PL 602/2019 Senado Federal | 12/02/2019 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/02/2025 | Coautoria |
| PL 547/2019 Senado Federal | 04/01/2019 | Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019. | Tramitação encerrada | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.