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Projeto de Lei (PL) · 51 no total

Samanda de Lula

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 558/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2026 DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES ATÍPICAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 DISPÕE sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 118/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Natal/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Institui o Selo “Juliana Soares”, destinado ao reconhecimento de condomínios residenciais que adotem medidas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, mediante instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 116/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do município de Natal/RN, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Institui o Programa Municipal "Mulheres na Prevenção de Riscos no território", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 113/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/03/2026 Institui a semana municipal do esporte feminino no município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/02/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIACAO DAS MULHERES E MINORIAS SOCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMMS/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 986/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA “MATERNIDADE ACOLHIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, VOLTADO À PROTEÇÃO INTEGRAL DE GESTANTES E MÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 985/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 INSTITUI O PASSE ESTUDANTIL POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM E PARA O IFRN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 984/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS AO AR LIVRE EM CADA ZONA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 983/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FUTURO EM REDE” DE EDUCAÇÃO DIGITAL E CIDADANIA ONLINE, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 982/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/12/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS QUATRO ZONAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E COMBATE A PRECONCEITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 963/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 962/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/10/2025 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL O MADA - FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 822/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA “BEBÊ A BORDO”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO PARA MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS A ALTA MÉDICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 821/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/10/2025 VEDA A NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NATAL, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES DE ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DE GOLPE DE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 820/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 819/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 16/10/2025 DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2025 Institui a obrigatoriedade de plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores como medida de mitigação das emissões de gases de efeito estufa no Município de Natal, em consonância com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 03/09/2025 Denomina “Mirante Linda Baby” o equipamento público localizado na Avenida Getúlio Vargas, na orla do Município do Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 620/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 28/08/2025 DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À LESBOFOBIA NA SAÚDE”, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE DA LESBOFOBIA NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 996/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2025 Altera a Lei Municipal nº 7.583, de 28 de setembro de 2023, para redefinir a data de celebração do Dia de Prevenção ao Feminicídio no Município do Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.155, de 02 de julho de 2026
Coautoria
PL 612/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia no município de Natal com ações integradas de prevenção, acolhimento e combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 611/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 25/08/2025 Dispõe sobre a criação do Censo Municipal da População LGBT+ no Município de Natal, com o objetivo de levantar dados demográficos, sociais e econômicos da população LGBT+, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 604/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 603/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2025 Dispõe sobre a investigação, o exame genético para detecção da trombofilia, o respectivo tratamento, a realização de campanhas educativas e a capacitação de profissionais de saúde no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 602/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/08/2025 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 511/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 04/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2025 Institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados no entorno de lagoas de captação no Município de Natal, afetados por inundações recorrentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2025 Institui o Fundo Municipal de Manutenção das Lagoas de Captação do Município de Natal, destinado à promoção de ações permanentes de preservação, conservação, urbanização e manutenção das lagoas de captação e sistemas de drenagem urbana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 18/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação de calendário anual de fiscalização e manutenção das lagoas de captação e dos sistemas de drenagem urbana sob responsabilidade do Município de Natal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 443/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 09/06/2025 Dispõe sobre a criação da Comenda “Mestre Lucarino”, no âmbito do município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 304/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/05/2025 CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL “ESCUTA PROTEGIDA” PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ESCUTA PROTEGIDA”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 303/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES SOCIAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.102, de 30 de abril de 2026
Autoria única
PL 302/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 06/05/2025 INSTITUI O SELO “ESCOLA PROTETORA” NO MUNICÍPIO DE NATAL, DESTINADO A RECONHECER UNIDADES DE ENSINO QUE PROMOVAM AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.150, de 25 de junho de 2026
Autoria única
PL 257/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 INSTITUI MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 256/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 24/04/2025 INSTITUI O BENEFÍCIO DA MEIA INSCRIÇÃO PARA ESTUDANTES EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 8.169, de 21 de julho de 2026
Autoria única
PL 193/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/04/2025 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar "ABA" para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal do Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 192/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 07/04/2025 Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/03/2025 Institui a Política Municipal de Divulgação de Campanhas e Canais de Denúncia de Violência contra a Mulher em Eventos Culturais e Desportivos Realizados ou Patrocinados pelo Município de Natal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 107/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 11/03/2025 Cria o Sistema de Transporte Público Seguro para Mulheres no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/02/2025 Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do município de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/02/2025 Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) 20/02/2025 Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à vítima de crimes de ódio ou intolerância que se sinta em situação de risco em suas dependências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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