Samanda de Lula
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMEMD 70/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Acrescente-se um novo artigo ao Projeto de Lei para garantir o percentual mínimo de financiamento para as políticas de proteção à mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 69/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Acrescente-se um novo artigo ao Projeto de Lei para garantir o percentual mínimo de financiamento para o esporte no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 68/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Acrescente-se a alínea "c" ao inciso I do art. 20 do Projeto de Lei para priorizar, de forma absoluta, a Saúde, a Educação e a Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 67/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Modifique-se a alínea "b" do inciso I do art. 20 do Projeto de Lei para assegurar prioridade orçamentária e urbana às regiões de maior vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 66/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Acrescente-se parágrafo ao art. 43 do Projeto de Lei, criando salvaguarda social contra o contingenciamento orçamentário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 65/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/06/2026 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 317/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Modifique-se o art. 9º do Projeto de Lei para fortalecer e conferir efetividade ao Orçamento Participativo do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 393/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reservar recursos para viabilizar a realização dos programas de qualificação profissional, microcrédito e apoio ao empreendedorismo destinados especificamente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, articulados com a rede de atendimento do Município de Natal, com prioridade para mulheres negras, moradoras de bairros periféricos, mulheres LBT e da zona rural, em territórios de maior vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 392/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Realizar serviços urgentes de manutenção, desassoreamento e adequação do sistema de drenagem na Lagoa de São Conrado, localizada no bairro Nossa Senhora de Nazaré (Zona Oeste), visando mitigar os crônicos problemas de alagamentos, poluição e transtornos à população do entorno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 391/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Realizar 04 campanhas de busca ativa escolar em todas as regiões administrativas do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 390/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Apoiar financeiramente e tecnicamente projetos inovadores de fortalecimento da proteção social e qualificação dos serviços do SUAS, através de edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 389/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reservar recursos para viabilizar a realização de atividades de esporte e lazer na orla de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 388/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Implementar a ação intersetorial "Rua com Direitos", visando a integração dos serviços de assistência social e saúde mental, geração de renda e reinserção social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 387/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Destinar recursos para a manutenção, readequação e instalação de coberturas em estruturas de salvaguarda (paradas de ônibus), garantindo maior conforto, segurança e qualidade aos usuários do transporte público coletivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 386/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Incluir módulos obrigatórios sobre abordagem de juventudes, recorte racial, diversidade LGBTQIAPN+ e prevenção ao suicídio, mantendo metas já existentes de cursos e efetivo capacitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 385/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Ampliar e qualificar os atendimentos e serviços voltados à população em situação de rua, incluindo acolhimento, abordagens sociais e encaminhamentos à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 384/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reservar recursos para viabilizar a celebração de parcerias e apoio financeiro às organizações da sociedade civil que atuem no enfrentamento à violência contra as mulheres em bairros periféricos e na orla marítima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 383/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Implantar 01 unidade integrada Casa da Mulher Natalense, com estrutura mínima, equipe multidisciplinar e atendimento psicossocial, jurídico e articulação com a Casa Abrigo/CRMM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 382/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Implantar o Centro de Referência LGBTQIAPN+, garantindo estrutura física, equipe multidisciplinar e serviços de acolhimento psicossocial, jurídico e mediação de conflitos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 381/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Fortalecer institucional e financeiramente o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, ampliando a sua capacidade de atuação, realização de plenárias, escutas territoriais e participação de mulheres de bairros periféricos, zona rural e orla do Município nas instâncias de controle social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 380/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Implantar 2 Pontos de Apoio para população em situação de rua e fortalecer o Serviço de Proteção Especial na Região Administrativa Norte, assegurando estrutura para banho, lavanderia solidária e guarda de pertences. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 379/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | INSTITUIÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 378/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | 1. Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos e iniciar sua implementação com diretrizes, diagnóstico e ações estruturantes. 2. Instituir o Observatório Municipal da Violência contra as Juventudes para monitoramento, sistematização e análise de dados relacionados à violência juvenil. 3. Implantar 01 Centro de Referência das Juventudes. com estrutura física mínima, mobiliário. equipe técnica e oferta de serviços integrados. 4. Elaborar o Plano Municipal Juventude Negra Viva e iniciar sua implementação até 2027. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 377/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Garantir a realização de campanhas continuadas de enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da rede de atendimento, com prioridade para ações em territórios periféricos e comunidades da orla do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 376/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reservar recursos para viabilizar a realização do "Circuito Natalense de Corridas de Rua", composto por etapas no mês celebrado Nossa Senhora da Apresentação Padroeira de Natal e no mês em alusão ao Agosto Lilás na orla do Municipio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 375/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Reservar recursos para viabilizar a implementação de programas e projetos voltados à participação de mulheres no esporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 374/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Apoiar campanhas de fortalecimento dos grêmios estudantis e realizar formações anuais para estudantes e gestores escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 373/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Acrescenta o artigo X ao Projeto de Lei n° 750/2025 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal, para o exercício financeiro de 2026. conforme Mensagem n°. 153/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 372/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | Implantar o Projeto Turismo Esportivo Sustentável, com criação de circuitos de corrida de rua, rotas de ciclismo e atividades de esportes náuticos integrados ao calendário oficial de turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 371/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | 1. Reservar recursos para garantir a reestruturação completa do CAPS Nise da Silveira - Centro de Atenção Psicossocial Il Oeste e, do CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil); 2. Ampliar a rede psicossocial e viabilizar a construção de novas unidades, fortalecendo de maneira efetiva a infraestrutura física e a capacidade técnica da Rede de Atenção Psicossocial, para assegurar atendimento qualificado à população; 3. Criar e implementar a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa, com foco em acompanhamento multidisciplinar e prevenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 370/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | 1. Alocar recursos para o planejamento e a efetivação da lei de cumprimento da remuneração prevista no Piso Nacional do Magistério. 2. Alocar recursos para o planejamento, elaboração de edital e realização de concurso público para profissionais das áreas meio da educação. 3. Alocar recursos para a contratação de estudos, diagnósticos e elaboração da minuta do PCCS dos funcionários das áreas meio da educação. 4. Alocar recursos para projetos de construção de novas escolas em tempo integral e CMEls, reforma e ampliação de unidades escolares existentes. 5. Alocar recursos para ampliação de matrículas na EJA, qualificação de educadores. implementação de centros integrados e ações de alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEMD 1/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 278/2025, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 49. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.