Daniel Valença
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMDF 6/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/04/2026 | Altera a redação do art. 1º e do Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, para preservar, na nova matriz remuneratória da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paridade entre os ocupantes do cargo de Assistente em Saúde detentores de diploma técnico em saúde e os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, na linha do tratamento isonômico já estabelecido pelo art. 1º da Lei Complementar nº 134, de 5 de setembro de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 48/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/09/2025 | Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei 490/2025, que altera o inciso I do § 1.º do art. 3.º e revoga o inciso II do §1.º do art. 3.º, ambos da Lei Municipal n.º 4.657, de 26 de julho de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 39/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei 649/2022, de autoria da então Vereadora Divaneide Basílio | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 38/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 37/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de de Lei Complementar nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 36/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda modificativa ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que que dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do Município de Natal - RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 3/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/04/2025 | Emenda modificativa ao Projeto de Resolução 7/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 26/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/12/2024 | Emenda modificativa do inciso VII art. 74 do Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Código de Obras e Edificações do município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 68/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 848/2023, que dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 67/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 848/2023, que dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 66/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 848/2023, que dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 31/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 401/2023, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 30/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 401/2023, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 29/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 401/2023, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 15/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/05/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 346/2022, que cria política afirmativa para contratação de estagiários egressos de internatos, orfanatos e abrigos para órgãos da Administração Pública de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDF 11/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2023 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 27/2023, que estabelece procedimento democrático-participativo para alteração e/ou supressão de itinerários, linhas e horários de circulação do serviço de transporte coletivo, providos por empresas concessionárias de serviço público, no âmbito do Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.