Brisa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMPD 420/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo após o art. 233 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 419/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo após o art. 233 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 418/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo após o art. 233 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 417/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2021 | Emenda aditiva dos incisos X ao XIII ao §1º do art. 233 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 416/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2021 | Emenda supressiva ao inciso III do §1º e do §2º do art. 233 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 368/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emenda substitutiva a Emenda ao Plano Diretor 2021 nº 41 de 2021 com "Emenda modificativa do parágrafo único do art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.”" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 367/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 3º artigo 78 em diante do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 350/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emenda modificativa do Artigo 10, parágrafo único e artigo 12 parágrafo primeiro do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 349/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emendas modificativas e supressivas dos artigos 79 a 85 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 347/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar No. 009/2021 Emenda modificativa do artigo 77 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências. Art. 1º Altera-se o artigo 77 que passa a ter a seguinte redação: Art. 77. Para a outorga onerosa será concedida uma redução de até 100% (cem cento) para construção de Habitação de Interesse Social (HIS) quando recursos exclusivamente públicos situada nas zonas adensáveis e/ou nas AEIS, desde que observadas as limitações das prescrições urbanísticas inseridas nesta Lei e atendidas as limitações da infraestrutura instalada e os impactos cênico-paisagísticos. § 1º A autorização de que trata este artigo somente será feita mediante a aprovação do projeto de Habitação de Interesse Social (HIS) pelo Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – Conhabins, estando de acordo com a política habitacional. § 3º Os projetos aprovados pelo órgão municipal de planejamento urbano e meio ambiente, nos termos do caput deste artigo, e executados em desacordo com os termos de sua aprovação, sujeitarão o infrator à multa de 200% (duzentos por cento) do valor equivalente à outorga onerosa que seria aplicada, sendo esse valor recolhido para o Fundo de Urbanização, após a apuração da infração conforme as normas processuais previstas em lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 345/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emenda modificativa do artigo 76 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 310/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/12/2021 | Emenda supressiva do VIII do art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 243/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda aditiva de termo "Imóvel não edificado” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 242/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa de termo "Imóvel subutilizado” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 241/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa de termo "Imóvel não utilizado” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 240/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa de termo "Vazio Urbano” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 239/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa de termo "Vegetação de Porte Arbóreo” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 238/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa de termo "Áreas Permeáveis” do glossário do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 237/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 4º do art 148 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 236/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda aditiva de novo parágrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 235/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa do art. 131 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 234/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa do art. 58 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 233/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 232/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 231/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 230/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa dos incisos I e II art. 35 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 229/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda supressiva do art. 26 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 228/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda supressiva dos §5º e §6º do art. 24 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 227/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda modificativa do §3º do art. 24 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 226/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda supressiva do inciso VII do art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 225/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2021 | Emenda supressiva do §10 do art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 207/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2021 | Emenda modificativa do inciso II do art. 33 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 206/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2021 | Emenda modificativa do art. 30, caput do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 205/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2021 | Emenda aditiva de artigo novo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 204/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2021 | Emenda modificativa do art. 29 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 166/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda aditiva de artigo após o art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 165/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do §2º do artigo 24 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 164/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda aditiva de artigo após o art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 163/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 261 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 162/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 252 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 161/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 249 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 160/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda supressiva do art. 248 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 159/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda aditiva de artigos novos após o art. 235 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 158/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do inciso II, do §2º do art. 234 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 157/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 222 e 223, II, III e IV do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 156/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 214 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 155/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 212 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 154/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda aditiva do inciso VII ao art. 210 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 153/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda modificativa do art. 247, caput e §2º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 152/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2021 | Emenda aditiva dos parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 236 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 98/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 97/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda supressiva do art. 114 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 96/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do §1º do art. 87 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 95/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda supressiva do art. 85 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 94/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do art. 83 e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 93/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda supressiva do §2º, §3º e §4º do art. 82 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 92/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do art. 81 e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 91/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do art. 80 e §1º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 90/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do artigo 76, caput e incisos do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 89/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/11/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 2º do art. 75 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 85/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do §5º do Artigo 12, caput do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 84/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda supressiva do §3º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 83/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do §2º do Artigo 13, caput do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 82/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda supressiva do §1º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 81/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda supressiva do §4º do art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 80/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do art. Artigo 12, caput do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 79/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda aditiva de artigo novo entre o art. 11 e 12 no Título II do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 78/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 77/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda supressiva do inciso III do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 76/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do inciso I e VII do art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 75/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do inciso XX do art. 4 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 74/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda supressiva do art. 59 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 73/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda aditiva de parágrafo novo ao art. 56 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 72/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do Artigo 56 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 71/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda aditiva de parágrafo novo ao art. 40 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 70/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda aditiva de parágrafo novo ao art. 40 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 69/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do §2º do Artigo 40 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 68/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do inciso IX do Artigo 34 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 67/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do parágrafo único do Artigo 31 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 66/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/11/2021 | Emenda modificativa do o inciso I do Artigo 31 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 62/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda supressiva do art 53 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 61/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa do §2º e do §3º do art. 52 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 60/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda aditiva do inciso XI ao art. 47 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 59/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda supressiva do §1º e do §3º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 58/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa dos incisos I, II e III do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 57/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda modificativa do caput e adição do inciso III do art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 56/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do art. 211 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 55/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do art. 78 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 54/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 5º do art. 76 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 53/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 4º do art. 76 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 52/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do parágrafo 1º e 3º do art. 76 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 51/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda modificativa do caput e alíneas d e e art. 76 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 50/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/10/2021 | Emenda supressiva do Parágrafo 7º do art 24 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 259 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 45/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 84 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 44/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda modificativa ao art. 60 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 43/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 55 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMPD 42/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 51 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 41/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva parágrafo único do art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 40/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva inciso II do art. 35 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 39/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do parágrafo 2º art. 32 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 38/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 25 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 37/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda modificativa do parágrafo único do art. 20 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do parágrafo 3º do art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 35/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMPD 34/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/10/2021 | Emenda supressiva do Parágrafo 5º e incisos do art 14 do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.