Brisa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMDA 2/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/04/2026 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 244/2026 que “Institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme mensagem 044/2026.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 20/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 19/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 18/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 17/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 16/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 15/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 14/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 13/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 12/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 11/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/05/2025 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 18/2024 que “Dispõe sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental do município de Natal/RN, conforme mensagem nº 195/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 37/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/12/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 859/2024 que “Dispõe sobre os requisitos para instalação de uso de extensão temporária de passeios públicos, denominada parklets e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 32/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/11/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Resolução nº 019/2024, de autoria da Mesa Diretora, que ''Altera dispositivos da Resolução nº 532/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.''. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 20/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 19/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 18/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 17/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 16/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/07/2024 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 413/2024, de autoria do Chefe do Executivo que “Dispõe sobre a concessão gratuita de direito real de uso não onerosa do Teatro Municipal Sandoval Wanderley, situado na Avenida Presidente Bandeira, 530, Bairro Alecrim, neste município, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 14/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/07/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 13/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/05/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 302/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico - AEITPs, instituídas pela Lei Complementar nº 208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências, conforme mensagem nº 84/2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 5/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/04/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 215/2024 que “Autoriza a desafetação e a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 4/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/03/2024 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2023, de autoria da Vereadora Nina Souza que “Altera a redação da Lei Complementar nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 39/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/12/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município do Natal, cria comissões, institui jeton, altera a Lei nº 7.515 de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 37/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/12/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 647/2023, de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo no Município de Natal/RN, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 36/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 35/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/12/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município do Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 19/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/08/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria da Vereadora Camila Araújo que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos em concursos para ingresso no serviço público no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 18/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 197/2023 que “Dispõe sobre a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município do Natal.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 13/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/07/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 401/2023 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 9/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 458/2022 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 108/2022”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 8/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/04/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 458/2022 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Natal, e dá outras providências, conforme mensagem nº 108/2022”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 5/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/03/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 585/2022, que “Dispõe sobre situações e procedimentos médicos que envolvam violência obstétrica no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 3/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/03/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 347/2022 que “Dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeito no Município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 2/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/03/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 275/2022 que “Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 1/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/02/2023 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 652/2021 que “Cria o programa “Agroecologia na Escola” no âmbito da rede pública de ensino da cidade do Natal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 54/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 445/2021 que “Institui a disciplina ‘Introdução à Cidadania’, na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 48/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/08/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 434/2021 que “Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos por instituições de ensino no Município de Natal/RN e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 12/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/05/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 230/2020, “Projeto de Lei que cria o vale creche para famílias de baixa renda e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 11/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo no âmbito do Município de Natal/RN, conforme Mensagem n.º 42/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 10/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo no âmbito do Município de Natal/RN, conforme Mensagem n.º 42/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 9/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/04/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 que “Dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo no âmbito do Município de Natal/RN, conforme Mensagem n.º 42/2022.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 5/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2022 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 202/2022 que “Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 75/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/11/2021 | Emenda aditiva ao art. 9º do Projeto de Lei nº 382/2021 que “Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 73/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” art 9 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 72/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. acrescenta parágrafo ao art. 3 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 71/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 058/2019 que “Cria o programa ‘Voucher Educação’, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria pública privada no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.” acrescenta parágrafos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 69/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Institui o Endereço Cidadão” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 68/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 16/09/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 055/2020 que “Institui o Endereço Cidadão”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 66/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 540/2021 que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 65/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 64/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 63/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 62/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 61/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 60/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 59/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 58/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 57/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 56/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 298/2018 que “Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 55/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 123/2018 que “Cria o Aplicativo (APP) ‘SOS Mulher’ no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 54/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 123/2018 que “Cria o Aplicativo (APP) ‘SOS Mulher’ no âmbito do Município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 52/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 51/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 226/2021 que “Implementa na rede de educação infantil do município de natal o projeto ‘escola que cuida’ e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 50/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/08/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 030/2021 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a “Semana Municipal da Juventude”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/06/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 86/2021 que “Institui a obrigatoriedade de distribuição de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 45/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/06/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 97/2021 que “Cria o Dossiê das Mulheres e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 43/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 178/2021 que “Dispõe sobre a prorrogação da validade dos alvarás de localização e funcionamento expedidos no ano de 2019, dispõe sobre o lançamento do IPTU, ISS fixo e taxas para o ano de 2020 e 2021, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 35/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 232/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 34/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 232/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 21/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/03/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 11/2021 que “Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMDA 12/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 02/2021 que “Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.