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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 11 no total

Sargento Gonçalves

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 223/2025 Câmara dos Deputados 17/11/2025 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre reunião realizada fora da agenda oficial com a Sra. Carla Ariane Trindade e sobre possíveis ações de lobby envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação “Coffee Break”. Arquivada desde 10/04/2026 Autoria única
REQ 307/2025 Câmara dos Deputados 26/08/2025 Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares. Arquivada desde 13/02/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 151/2024 Câmara dos Deputados 20/05/2024 Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão prolongada da aquisição de armamentos por militares estaduais e a recente publicação da Portaria nº 224-COLOG/C Ex. Arquivada desde 21/05/2024 Autoria única
REQ 16/2024 Câmara dos Deputados 11/03/2024 Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte. Arquivada desde 16/04/2024 Autoria única
REQ 174/2023 Câmara dos Deputados 04/12/2023 Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Paulo Teixeira. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 445/2023 Câmara dos Deputados 13/11/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 444/2023 Câmara dos Deputados 13/11/2023 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca das reuniões do Ministério da Justiça com integrantes do crime organizado Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/11/2023 Autoria única
REQ 241/2023 Câmara dos Deputados 06/11/2023 Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 235/2023 Câmara dos Deputados 27/10/2023 Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre os diversos erros e inconsistências nos cartões de inscrição, bem como, a divulgação dos locais de prova fora dos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 219/2023 Câmara dos Deputados 18/10/2023 Requer a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação sobre os recentes bloqueios no orçamento da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no valor de R$ 116 milhões, bem como sobre a proposta de redução orçamentária para o ano de 2024, no montante de R$ 128 milhões. Arquivada desde 02/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 277/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre o descumprimento da requisição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 08 de janeiro, para fornecimento das imagens do Ministério da Justiça e Segurança Pública mesmo após determinação do Superior Tribunal Federal. Arquivada desde 08/03/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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