Zenaide Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 5618/2025 Senado Federal | 04/11/2025 | Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 04/03/2026 | Autoria principal |
| PL 3981/2025 Senado Federal | 13/08/2025 | Altera o inciso I do caput do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 26/09/2025 | Autoria principal |
| PL 2664/2024 Senado Federal | 02/07/2024 | Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO desde 06/04/2026 | Coautoria |
| PL 663/2024 Senado Federal | 08/03/2024 | Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 24/08/2026 | Autoria principal |
| PL 166/2024 Senado Federal | 06/02/2024 | Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), disciplinando o dever de fornecedores de produtos alimentares de informar ao consumidor a relação de insumos agrotóxicos, defensivos agrícolas, herbicidas, agentes químicos e demais substâncias químicas para o controle de pragas ou aumento da produtividade usados na cadeia produtiva. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/03/2024 | Autoria principal |
| PL 5988/2023 Senado Federal | 12/12/2023 | Altera o art. 103 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo de prescrição da pretensão para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/02/2024 | Autoria principal |
| PL 5987/2023 Senado Federal | 12/12/2023 | Institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 05/02/2024 | Autoria principal |
| PL 5160/2023 Senado Federal | 25/10/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/05/2025 | Autoria principal |
| PL 4451/2023 Senado Federal | 13/09/2023 | Dispõe sobre a federalização de rodovias estaduais dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. | RETIRADA PELO AUTOR desde 14/09/2023 | Autoria principal |
| PL 4404/2023 Senado Federal | 12/09/2023 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a suspensão do processo nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor ou bens penhoráveis. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/09/2023 | Autoria principal |
| PL 3324/2023 Senado Federal | 03/07/2023 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/06/2024 | Autoria principal |
| PL 3190/2023 Senado Federal | 21/06/2023 | Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 27/03/2026 Lei nº 15.364 de 26/03/2026 |
Coautoria |
| PL 917/2023 Senado Federal | 07/03/2023 | Estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dos pacientes com síndrome pós-covid-19, e altera a Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, para definir o prazo de duração do programa. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 03/10/2023 | Autoria principal |
| PL 670/2023 Senado Federal | 27/02/2023 | Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 21/05/2026 | Autoria principal |
| PL 2499/2022 Senado Federal | 20/09/2022 | Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 09/05/2023 | Coautoria |
| PL 287/2022 Senado Federal | 16/02/2022 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer específica pena de multa na hipótese de cancelamento de contrato de prestação de serviço de telefonia sem pedido ou concordância do consumidor. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| PL 126/2022 Senado Federal | 03/02/2022 | Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 14/2022 Senado Federal | 02/02/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 06/05/2022 | Coautoria |
| PL 3/2022 Senado Federal | 31/01/2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/02/2022 | Coautoria |
| PL 6/2022 Senado Federal | 11/01/2022 | Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 15/04/2026 | Coautoria |
| PL 1/2022 Senado Federal | 04/01/2022 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios atingidos por enchentes e demais acontecimentos decorrentes das fortes chuvas . | PREJUDICADA desde 19/04/2023 | Coautoria |
| PL 3693/2021 Senado Federal | 20/10/2021 | Estabelece pensão especial para a família de aposentado vítima da pandemia de covid-19. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 3660/2021 Senado Federal | 19/10/2021 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 16/03/2023 | Autoria principal |
| PL 2846/2021 Senado Federal | 17/08/2021 | Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/05/2024 | Autoria principal |
| PL 2607/2021 Senado Federal | 27/07/2021 | Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 27/11/2024 | Autoria principal |
| PL 2325/2021 Senado Federal | 25/06/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 04/08/2022 | Autoria principal |
| PL 1560/2021 Senado Federal | 27/04/2021 | Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| PL 1115/2021 Senado Federal | 30/03/2021 | Revoga a suspensão e os benefícios fiscais previstos na Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 26/08/2025 | Autoria principal |
| PL 4106/2020 Senado Federal | 06/08/2020 | Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/05/2023 | Coautoria |
| PL 4088/2020 Senado Federal | 05/08/2020 | Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos financeiros não aplicados decorrentes de repasses de natureza vinculada realizados com fundamento em atos legais e infralegais federais expedidos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/07/2024 | Autoria principal |
| PL 3883/2020 Senado Federal | 21/07/2020 | Acresce a Seção IV-A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| PL 3882/2020 Senado Federal | 21/07/2020 | Dispõe sobre a revisão dos contratos para prestação de serviços educacionais durante o período de calamidade pública em função do coronavírus (COVID-19) reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | PREJUDICADA desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3541/2020 Senado Federal | 29/06/2020 | Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro. | RETIRADA PELO AUTOR desde 02/07/2020 | Autoria principal |
| PL 3434/2020 Senado Federal | 19/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 22/06/2023 | Coautoria |
| PL 3284/2020 Senado Federal | 15/06/2020 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar do cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença os segurados do Regime Geral da Previdência Social acometidos pela doença de Crohn ou pela retocolite ulcerativa. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| PL 3283/2020 Senado Federal | 15/06/2020 | Acresce Título II-A ao Livro I da Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para disciplinar os entes despersonalizados. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 23/05/2023 | Autoria principal |
| PL 3244/2020 Senado Federal | 10/06/2020 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/04/2021 | Autoria principal |
| PL 3064/2020 Senado Federal | 02/06/2020 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet. | PREJUDICADA desde 04/06/2020 | Autoria principal |
| PL 2928/2020 Senado Federal | 27/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o período de concessão do auxílio emergencial previsto na mesma Lei. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 2740/2020 Senado Federal | 19/05/2020 | Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar recolhimentos de contribuições previdenciárias, a cargo dos empregados domésticos, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional de pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Autoria principal |
| PL 2413/2020 Senado Federal | 05/05/2020 | Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 2324/2020 Senado Federal | 30/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Coautoria |
| PL 2308/2020 Senado Federal | 29/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 11/05/2023 | Coautoria |
| PL 2101/2020 Senado Federal | 22/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre o reajuste das contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde coletivos. | PREJUDICADA desde 03/06/2020 | Autoria principal |
| PL 1546/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2022 | Coautoria |
| PL 1522/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras e das empresas de mineração, a vigorar durante os exercícios de 2020 a 2030. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 19/02/2025 | Autoria principal |
| PL 1521/2020 Senado Federal | 06/04/2020 | Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 31/10/2023 | Autoria principal |
| PL 946/2020 Senado Federal | 25/03/2020 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a renda mínima da cidadania, durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020, causado pela pandemia da COVID-19. | PREJUDICADA desde 01/04/2020 | Autoria principal |
| PL 220/2020 Senado Federal | 11/02/2020 | Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Coautoria |
| PL 5961/2019 Senado Federal | 12/11/2019 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 02/02/2023 | Autoria principal |
| PL 4813/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências para autorizar a realização de empréstimos consignados pelos regimes próprios de previdência social. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/09/2019 | Autoria principal |
| PL 4804/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 20/06/2024 | Autoria principal |
| PL 2757/2019 Senado Federal | 08/05/2019 | Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/05/2023 | Autoria principal |
| PL 1538/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/04/2023 | Coautoria |
| PL 1537/2019 Senado Federal | 19/03/2019 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 28/03/2019 | Coautoria |
| PL 1304/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 30/03/2022 | Autoria principal |
| PL 1303/2019 Senado Federal | 12/03/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 07/03/2024 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.