Tércio Tinôco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 1095/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/08/2026 | EMENTA : Projeto de Lei. Desporto e qualidade de vida. Presença de Profissionais de Educação Física nas Academias da Terceira Idade (ATI) de uso público no Município de Natal/RN. Academias da Terceira Idade que constituem equipamentos públicos de esporte, lazer e promoção da saúde, matéria inserida na competência temática desta Comissão (art. 79 do Regimento Interno). Fomento ao desporto não formal como dever do Estado e incentivo ao lazer como forma de promoção social (arts. 6° e 217 da Constituição Federal). Tutela prioritária da pessoa idosa (art. 230 da Constituição Federal; arts. 3°, 9° e 20 da Lei n. 10.741/2003; art. 10, VII, da Lei n. 8.842/1994). Orientação por profissional habilitado que assegura prática física segura, eficaz e adequada à pessoa idosa (Lei n. 9.696/1998). Medida que potencializa o uso e a efetividade dos equipamentos esportivos públicos e promove envelhecimento ativo e qualidade de vida. Parecer pela APROVAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 781/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2026 | Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem questões sensoriais, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 672/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/06/2025 | Proíbe a exigência do cadastramento da biometria das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e doença de Parkinson, para efeitos de acesso a serviços públicos e privados, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 671/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/06/2025 | Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 664/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/06/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 552/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Parecer Projeto de Lei nº 628/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 551/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/06/2025 | Parecer Projeto de Lei nº 41/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 449/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/05/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2004 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NATAL. APROVAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 448/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/05/2025 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. INSTITUI SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ESCOLAS PRIVADAS QUE NEGAREM MATRÍCULA A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO. CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. MÉRITO RELEVANTE. APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 625/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/05/2024 | Parecer referente ao PL 85/2024, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1116/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/10/2023 | Parecer referente ao PL 78/2023, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1115/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/10/2023 | Parecer referente ao PL 318/2022, em tramitação na Comissão de Desporto e Qualidade de Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1114/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/10/2023 | Parecer referente ao PL 565/2022 em tramitação de desporto e qualidade de vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 356/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2023 | Parecer referente ao PL 206/2022, em tramitação na Comissão de Desporto e Qualidade de Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 355/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/05/2023 | Parecer referente ao PL 357/2022, em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.