Robinson Faria
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| CVO 1 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 30 de março de 2023, na votação nominal das Medidas Provisórias, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: • SIM à MP 1.150/22 – Prazo para adesão aos Programas de Regularização ambiental. DTQ 5 – PL: A emenda Propõe que o prazo de adesão ao PRA seja de 1 ano, contado da convocação pelo órgão competente, ao contrário dos 180 dias previsto na MP; • SIM à MP 1.151/22 – Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal – Parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; Informo, ainda, que não foi possível registrar o voto no painel eletrônico em virtude da instabilidade do sistema INFOLEG. Sala das Sessões, em 30 de março de 2023. Deputado Federal Robinson Faria PL/RN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.