Cleiton da Policlínica
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 1005/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 918/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL", CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1004/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 652/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA (SUPRESSÃO DOS §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 2º, DO ART. 4º E DO ART. 6º). A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS, CONSTITUCIONAIS E DE MÉRITO SANITÁRIO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA TRAMITAR NAS DEMAIS COMISSÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1003/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 279/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NATAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1002/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2026 | PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 184/2026, QUE INSTITUI O "SELO AMARELO DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA TRAMITAÇÃO NAS DEMAIS COMISSÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 593/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 850/2025, QUE "ASSEGURA MATRÍCULA PRIORITÁRIA, EM FLUXO CONTÍNUO E POR TERRITORIALIDADE, ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO", CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO NAS DEMAIS COMISSÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 592/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 723/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, HEMOCENTROS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA, BEM COMO DA RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 591/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 468/2025, QUE "PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS, ATENDIMENTOS, TERAPIAS OU QUAISQUER INTERVENÇÕES QUE OBJETIVEM A TENTATIVA DE 'REVERSÃO SEXUAL', TAMBÉM CONHECIDAS COMO 'CURA GAY', DIRECIONADAS A PESSOAS LGBTI+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 590/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DA LEI Nº 420/2025, QUE "INSTITUIU A PRIORIDADE DE ACESSO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RUA NO MUNICÍPIO DE NATAL, GARANTINDO MATRÍCULA E PERMANÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM APOIODAGÓGICO E PSICOSSOCIAL", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO NAS DEMAiS COMISSÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 589/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/05/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 603/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO, O EXAME GENÉTICO PARA DETEÇÃO DA TROMBOFILIA, O RESPECTIVO TRATAMENTO, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL", CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 412/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/04/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 449/2025, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, O CARTÃO SAÚDE ESCOLAR COMO INSTRUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO HISTÓRICO DE SAÚDE DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 6/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/01/2026 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 477/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATAL/RN”. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO NAS DEMAIS COMISSÕES E EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 5/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/01/2026 | COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 828/2023, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296/2009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009", CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 4/2026 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/01/2026 | COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 446/2025, QUE "RECONHECE A ARTE MARCIAL 'GODAI JU JUTSU DO' COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". CONCLUA PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1665/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 533/2025, QUE "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA INTERNADAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1664/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 88/2025, QUE "CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO NAS DEMAIS COMISSÕES E EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1663/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 761/2023, QUE " DISPÕE SOBRE OS CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1662/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 245/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NATAL". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1661/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 476/2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO E APOIO DIGITAL À SAÚDE DA MULHER DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN”. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1660/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 436/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE BONECOS REBORN E SEUS IMPACTOS SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO NAS DEMAIS COMISSÕES E EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1659/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO Projeto de LEI Nº 133/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRA COM IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1084/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2025, QUE "OBRIGA A CALENDARIZAÇÃO E SUA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS PERMANENTES E OU PERIÓDICAS, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NATAL/RN". ESTA COMISSÃO CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM ÊNFASE NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DESTA COMISSÃO, E PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 1083/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/09/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 483/2024, QUE "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA RÁPIDA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES OSTOMIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E NAS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 794/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/08/2025 | COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 592/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATAL, DE 10 OBJETIVOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL (OPSM), PARA MELHORAR O BEM-ESTAR MENTAL DE SEUS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 677/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 379/2024, QUE "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. ASSIM O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 676/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/06/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 205/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO EA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE NATAL". CONCLUI PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEAMIS COMISSÕES E EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 541/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, QUE "Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas e dá outras providencias", OPINA PELA APROVAÇÃO TOTAL DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 529/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/06/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 5/2025, QUE "INSTITUI O CENSO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA EM NATAL E DÁ OUTRAS EXCEÇÕES, CONCLUI PELA TOTAL APROVAÇÃO DA MATÉRIA. A ANÁLISE REALIZADA ABRANGEU OS ASPECTOS FORMAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, PREENCHIDOS OS REQUISITOS. DESTA FORMA, O PROJETO É CONSIDERADO APTO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 394/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 393/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE DESPORTO E QUALIDADE DE VIDA. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. REENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 392/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 391/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/05/2025 | EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 155/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Ref. ao Projeto de Lei nº 143/2024 Interessado: Vereador Chagas Catarino PARECER EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 154/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Ref. ao Projeto de Lei nº 612/2024 Interessado: Vereador Aldo Clemente PARECER EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 153/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Ref. ao Projeto de Lei nº 398/2022 Interessado: Vereador Luciano Nascimento PARECER EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 152/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | Ref. ao Projeto de Lei nº 771/2021 Interessado: Vereador Tércio Tinoco PARECER EMENTA: COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRC 151/2025 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/03/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PARECER. ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS. LEGAIS. CONSTITUCIONAIS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. A APROVAÇÃO TOTAL. APTO PARA APRECIAÇÃO EM DEMAIS COMISSÕES E SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.