Professor Roberio Paulino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 742/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos com diabetes tipo 1 e 2 na rede de municipal de ensino no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 741/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Cria a campanha educativa “Deixe Tudo Melhor do que Você Encontrou” no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 740/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços públicos, de telefonia, TV por assinatura e internet, a realizar a remoção e o descarte dos fios de cabeamento, após o cancelamento do serviço pelo usuário, no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de estudos da Constituição Federal destinado aos estudantes da educação básica da rede pública municipal no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 738/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispões sobrea isenção e/ou desconto no IPTU para ONGs ou Instituições Protetoras de animais no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 737/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implantação do Portal dos Conselhos Municipais no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui o Programa Municipal de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 734/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui que empresas com infraestrutura física e operacional apoiem os trabalhadores que utilizam bicicletas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui a política de combate a intolerância religiosa no ambiente escolar no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais dos profissionais que atendem a crianças no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 731/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e oficinas que vendem ou consertem aparelhos celulares novos ou usados a manter cadastro atualizado dos aparelhos em sua posse ou propriedade no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 730/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui o Programa Consultório Médico Veterinário Móvel no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Institui a Campanha Conexão Pedagógica pelo uso responsável de tecnologias em sala de aula no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Cria o Programa Bolsa Enxoval no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre a instalação de “Centrais de Coletores de Lixo Reciclável” no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/11/2024 | Dispõe sobre as diretrizes municipais para valorização e fomento da cultura Hip-Hop e institui o Dia da Cultura Hip-Hop no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui a Semana de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui o Programa Municipal de Compostagem no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de prevenção e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 623/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui o Selo Natal Emprega Mais Mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 622/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de estágios profissionais nas escolas municipais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 621/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui o Programa Municipal Criança Não É Mãe de acolhimento a Crianças Vítimas de Estupros no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/09/2024 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à batalha de Rimas e de MCs, Sarau e Slam no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 548/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização em estacionamentos públicos e privados localizados em áreas descobertas no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 547/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a instalação de “Centrais de Coletores de Lixo Reciclável” no âmbito do Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Pessoa em Vulnerabilidade Social, no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 545/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a criação da política municipal de educação mídias digitais e combate à fake news escolar no âmbito do município do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 544/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Institui o “Programa Priorizar Quem Cuida” no âmbito do Município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição para atletas de baixa renda em corridas e caminhadas realizadas em vias públicas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a instituição do “Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduo Tecnológico” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Institui o Dia do Orgulho Nerd no calendário Oficial de eventos do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/08/2024 | Dispõe sobre a publicidade no Portal da Transparência dos dados relativos ao transporte coletivo no âmbito do Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 519/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento do gênero musical Forró Pé de Serra como patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 518/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Institui a política de Tecnologia da Informática – TI – verde no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | CRIA o Selo Patrimônio Histórico Comercial no âmbito do município de Natal/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Institui o atendimento psicológico e gratuito aos alunos da rede municipal de educação com baixo rendimento escolar, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Dispõe sobre a Campanha de Credenciamento aos Planos de Saúde de Entidades que ofertem Musicoterapia, Equoterapia e Hidroterapia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 514/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Dispões sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Institui campanhas e medidas a serem adotadas na prevenção e combate aos alagamentos em períodos de enchentes no, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/08/2024 | Dispõe sobre a instalação de ar condicionado nos veículos (ônibus) do serviço municipal de transporte púbico e coletivo de passageiros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 507/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/08/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal da Saúde de acordo com EDITAL Nº 001/2018 – SEMAD – SMS, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 440/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Institui a Política Municipal dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PMDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, através da esterilização cirúrgica, no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo ambiental e histórico, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a implementação de corredores ecológicos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Institui o Dia Municipal da Moradia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/06/2024 | Dispõe sobre a prática de skate como patrimônio cultural imaterial do município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Institui a Campanha permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da doença periodontal, no âmbito do município de Natal e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Mobilização Social sobre a importância da Preservação de Praças, Quadras e Espaços Públicos Comunitários, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 325/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Urbano – IPTU – para proprietários ou possuidores de domínio útil a qualquer título de imóveis situados na Áreas Especial de Interesse Social - AEIS, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Institui a Política de Incentivo e Proteção às Mulheres que trabalham como Motogirl, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade do Exame PrevityAD2 na rede pública de saúde municipal para detectar a doença de Alzheimer e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 261/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2024 | Institui o Programa de Incentivo à Cultura – Cinema da praça, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública municipal e privada afixarem cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento da pessoa idosa em caso de internação ou de observação, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/04/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de vagas em estacionamentos públicos, no âmbito do município de Natal/RN, com disponibilidade de recarga para carros elétricos contenham o que especificam, na forma desta Lei, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/03/2024 | Acrescenta inciso IV ao art. 109 da Lei Complementar n° 1.517840, de 23 de dezembro de 1965, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 179/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Chegados de Marley – ACCM no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em locais de realização de provas, seleções, concursos e eventos similares no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir que o público entre em eventos portando água potável, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Institui a proibição de que condenados por crimes de racismo assumam cargos públicos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Institui o Programa Farmácia Viva Amigos na Rede Municipal de Saúde, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 174/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/03/2024 | Institui o Programa Nossa Praça, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Determina as empresas promotoras de eventos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a divulgarem projetos ou práticas sustentáveis no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 64/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Dispõe sobre a Criação e Instituição do Programa Infância a Salvo no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce ou neonatal, o atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento e avaliação das Políticas Públicas, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 61/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade de implantação de adesivos para apontar a localização dos pontos cegos nos veículos de transporte público aos ciclistas, motoristas e pedestres, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Plano de mobilidade Sustentável, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Institui o Programa Amigos do Meio Ambiente, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Dispõe sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2024 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/02/2024 | Denomina espaço público inominado Praça Vereadora Marielle Franco, situada entre a Av. Norton Chaves e a Rua Djalma Maranhão, de frente ao Batalhão do Exército de Nova Descoberta e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 845/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/12/2023 | Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO IMIGRANTE NO RIO GRANDE DO NORTE – ASIRN. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 841/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Dispõe sobre a gratuidade de transportes coletivos para o deslocamento de eleitores ao exercício do voto, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 839/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável, nas praças e terminais de ônibus, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 838/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Institui no calendário de eventos do Município de Natal a semana de valorização dos trabalhadores da saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 837/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Dispõe sobre a criação de cursos de capacitação para a Guarda Civil Municipal voltada ao combate ao racismo, preconceito e intolerância, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 836/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Assegura às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta dos poderes e órgãos do Município de Natal/RN | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 835/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Cria o Programa Municipal de Incentivo à cultura do Samba no âmbito do Município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 834/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Cria o Programa Municipal de “Auxílio Emergencial para atingidos por Desastres Naturais”, em amparo as pessoas que dispuseram de perdas materiais por conta da ocorrência de desastres naturais no município de Natal/RN | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 833/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Dispõe sobre a gratuidade de transportes coletivos para o deslocamento de eleitores durante a programação do Natal em Natal, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 832/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2023 | Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às Mulheres que estão com medidas protetivas | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 796/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização/reservas de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, nas escolas públicas e privadas de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 795/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 794/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2023 | Institui no calendário de eventos do Município de Natal o Dia municipal dos Esportes de Areia dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de Informações por parte de empresas de rastreamento de veículos visando a colaboração com a segurança pública, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 792/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/11/2023 | Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de fraldas descartáveis, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 779/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/11/2023 | Estabelece a Lei Ana Benevides com estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 730/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui no calendário de eventos do Município de Natal o Dia do Rock e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Programa Municipal de Viveiros de Mudas nas Escolas na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 728/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Projeto Tudo Limpo no âmbito do Município de Natal/RN e adota outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Programa Tardezinha Inclusiva de promoção cultural e Social por meio das artes no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Programa de Política Municipal de Divulgação de Obras Literárias de Autores Potiguares no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente no âmbito do município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 07/11/2023 | Institui o Programa Energia Limpa no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2023 | Proíbe a retenção de laudos médicos originais por órgãos públicos municipais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 642/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2023 | Institui a destinação para as bibliotecas públicas e comunitárias de livros descartados em condições uso no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2023 | Institui a Semana municipal dos esportes sobre rodas no calendário de comemorações oficiais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2023 | Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, dados via fibra ótica e comunicação a cabo sejam exclusivamente cabeadas de forma subterrânea no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/10/2023 | Institui a obrigatoriedade do sistema de monitoramento eletrônico em atividades de operação de compra e venda de sucata, desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da receita prescrita de medicamentos em creches no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultura de natureza imaterial no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 514/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Dispõe sobre o cadastramento voluntário de instituições religiosas e/ou filantrópicas dispostas a contribuir com o Poder Público em situações de emergências ou calamidades no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Institui o serviço público de bicicletas compartilhadas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 512/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Institui o Projeto Voluntário Amigo da Natureza, para revitalização de praças, canteiros e bosques no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/08/2023 | Dispõe sobre o “Portal da Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2023 | Dispõe sobre a instituição da educação digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2023 | Institui o Dia Municipal do Escritor no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2023 | Dispõe sobre a Política de Criação de Composteiras no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2023 | Institui o “Dia do Bodyboarder” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 11/08/2023 | Dispõe sobre o Banco de Dados de Doação de Sangue Animal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/08/2023 | Dispõe sobre a denominação e determinação do Largo do Beco da Lama | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 376/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 26/06/2023 | Institui a política municipal Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e praças esportivas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 757, de 19 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 369/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2023 | Inclui no Portal da Transparência, os serviços relacionados ao asfaltamento, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 368/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2023 | Institui o Programa Simulação na rede pública de ensino, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 367/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 21/06/2023 | Insere o inciso VI ao Art. 48 da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989 – Código Tributário do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 315/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a criar o programa de acesso ao pagamento digital do contribuinte no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 314/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | ESTABELECE o Estado de Emergência Climática, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 313/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 312/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a promover a instalação preferencial e progressiva de semáforos que tenham por fonte a energia solar, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | Autoriza ao Poder Público Municipal a Instituir o Programa Extraordinário "Vamos voltar para a escola" no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 310/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o programa de desenvolvimento da saúde mental e inteligência emocional nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel e cultura popular nas escolas públicas e privadas, em complementação a Lei Estadual n° n° 10.950/2021, no âmbito do Município Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a Criar o programa “Rua da Minha Infância” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 275/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza ao Poder Público Municipal a Instituir o programa de alfabetização digital da Terceira Idade no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 273/2023 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/04/2023 | Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 647/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Público Municipal a adotar a cultura oceânica e de preservação dos manguezais nas redes ensino público e privado no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 646/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal a Semana e o Dia do Tatuador e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação ou treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Lei das Escolas Verdes que determina que estabelecimentos de ensino, municipais e particulares de Natal/RN realizem visitas semestrais a Parques Urbanos e Unidades de Conservação deste município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir a Campanha Permanente “100% Saúde” da Guarda Municipal no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 642/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a divulgar virtualmente a lista de vias públicas, em ordem prioritária, a serem pavimentadas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.686, de 24 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 640/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a fixar placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no Município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 12/12/2022 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir a vedação de impermeabilização do solo em áreas próximas a lagoas e lagos e Áreas de Preservação Ambiental, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Público Municipal a criar o Programa Itinerante do Cadastro Único e Bolsa Família no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 631/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Defesa Pessoal para Mulheres” no âmbito das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 630/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Educação Ambiental no Município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 629/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Abrace uma Ciclovia no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 628/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a incluir na rede de municipal de imunização, a vacina contra a doença Monkeypox, no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 627/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir nas unidades públicas de saúde que realizam atendimento pré-natal, a divulgação do direito ao “Teste da Orelhinha” assegurado pela Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Público Municipal a Instituir a Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 498/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2022 | Institui o Dia da Ciência na Escola no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.500, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 497/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2022 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir o incentivo à aprendizagem do Jogo de Xadrez no âmbito da rede municipal de ensino de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2022 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir o Selo Natal Vegetariano no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 495/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/10/2022 | Autoriza ao Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN a “Semana Municipal do Grafite e da Arte Urbana” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade da assistência e acompanhamento de nutricionistas, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos especificados no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade da prescrição de receituários por profissionais nutricionistas, farmacêuticos ou médicos, nos estabelecimentos que comercializam produtos ou suplementos nutricionais no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a divulgação de dados no Portal da Transparência sobre a multas de trânsito no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 461/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote uma Árvore” no âmbito do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 460/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abusos sexuais na rede municipal de saúde no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 459/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 19/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 423/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Fica autorizado a instituir a competição anual de ciclismo no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Autoriza ao Poder Executivo a implantar o Programa Bairro Limpo e Saudável no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 811, de 13 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 420/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a criar o Sistema Municipal de parques e Praças Inteligentes no município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 419/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de instituir o controle da poluição sonora veicular no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 418/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Autoriza que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta com pessoas jurídicas para execução de obra, prestação de serviços, termos de parceira e colaboração ou qualquer outro ajuste que envolva postos de trabalho não especializados, deverá constar cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para mão de obra a ser utilizada no cumprimento do respectivo objeto para pessoas em situação de rua, no Município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 417/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de tabela de preços de serviços prestados em clínicas e hospitais veterinários no município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática e a participação da comunidade nos processos pedagógicos da rede municipal de ensino no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, como também à criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Natal/RN, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/08/2022 | Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a implantar o Programa Lote Social Urbanizado no município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2022 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, em escolas da rede municipal próxima a sua residência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 383/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2022 | Dispõe sobre a vedação de apologias e homenagens pela Administração Pública direta ou indireta do município de Natal/RN, ao Golpe Militar de 1964 e atos ou fatos caracterizados por preconceitos e ou discriminação racial ou de qualquer natureza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 382/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2022 | Dispõe sobre a autorização da implantação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na Rede de ensino do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 02/08/2022 | Dispõe sobre a transparência de informações das recuperações físicas e a adaptações de unidades escolares no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Dossiê das Empresas Terceirizadas para a Transparência e monitoramento dos contratos com a Administração direta e indireta do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 302/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/06/2022 | Dispõe sobre critérios anticorrupção nas licitações públicas do município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 301/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/06/2022 | Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos no município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Natal, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal estabelecer normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 192/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | AUTORIZA a Administração Municipal a realizar a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuída às unidades consumidoras do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | DISPÕE sobre a autorização, quando da implantação e/ou substituição de pontos de iluminação pública nas vias e logradouros públicos municipais, de emprego de lâmpadas cujo funcionamento seja com base na utilização da energia solar no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 190/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para o combate a Alienação Parental no município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a proteção às Abelhas Nativas Meliponineos (sem ferrão) e estímulo a polinização urbana do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 188/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a autorização da instituição de políticas de incentivo aos esportes e eventos culturais denominadas Atletas e Artistas Sociais no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/04/2022 | Dispõe sobre o Programa de Busca Ativa de Volta à Escola para alunos em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar da Rede Municipal de Ensino do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 169/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 04/04/2022 | Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Incentivo à Coleta Seletiva com inclusão social e econômica dos carroceiros e catadores de materiais recicláveis, do Município de Natal e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 751, de 19 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 158/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário em pavimento térreo de estabelecimentos públicos e privados para pessoas definidas nas Leis Federais n° 10.048/2000 e n°13.146/2015 no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providência | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Dispõe sobre a criação em parceria com a iniciativa privada de uma plataforma de banco de dados para classificados de empregos no município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 156/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Institui o Programa de Economia Criativa no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Dispõe sobre o Programa Jornal Estudantil na rede pública de ensino no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 28/03/2022 | Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 134/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 133/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Cria o Programa Rua Acessível no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Plano Municipal Internet 5G para todos no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 130/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 804, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 129/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede municipal de ensino de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.411, de 17 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 128/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Dispõe sobre a realização de campanha permanente de amamentação no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Dispõe sobre a inclusão da temática educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.609, de 07 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 126/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Festival de Artes nas escolas públicas do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.395, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 125/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Programa Reciclagem X Necessidade pelos órgãos da Administração Pública do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 124/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública de Ensino do município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 123/2022 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização, por meio de pintura retroreflexivas, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 817/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a aplicação de sanções às pessoas que jogam pontas de cigarros ou produtos fumígenos derivados do tabaco em prédios, vias ou logradouros públicos no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de caixas coletoras nas farmácias e drogarias para os consumidores retornarem resíduos sólidos provenientes de saúde, tais como embalagem primária, instrumentos perfuro-cortantes (agulhas, seringas e ampolas de vidro), eventuais sobras de medicamentos e medicamentos vencidos, no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 815/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 814/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos inutilizados, baldios ou abandonados no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 813/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 810, de 13 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 812/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 09/12/2021 | Dispõe sobre a autorização para criação do cargo de Gestor Público (ou Gestor de Políticas Públicas) no quadro de pessoal do Município de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 06/12/2021 | Modifica a Lei nº 5655/2005, que assegura matrícula para o portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 704, de 26 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 675/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/10/2021 | INSTITUI O “PADRE TIAGO THEISEN” COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.384, de 24 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PL 667/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Dispõe sobre Ações Públicas de prevenção e educação ambiental do ecossistema marítimo no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 666/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Dispõe sobre logística reserva de descartes de copos, pratos e talheres de plástico no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 665/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa “Devolva-me” que cria o Sistema de depósito, Devolução e Retorno de Vasilhames (SDDRV) de bebidas de material plástico, metálico ou vítreo para garantir a logística dos matérias no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 664/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Incentivo à Circulação de Veículos Automotivos Movidos à Propulsão Elétrica e híbridos no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/10/2021 | Dispõe sobre Ações Públicas de Saúde para homens e mulheres que trabalha na coleta de lixo no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 13/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 3232-6184 e Polícia Militar 190 no município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.353, de 06 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PL 586/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/09/2021 | Dispõe sobre a disponibilização de informações relativas ao Sistema de Transporte Público Coletivo no Município de Natal, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 576/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 01/09/2021 | Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT - ISD | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Dispõe sobre a proibição de informes e publicidades em estacionamentos ou similares e estabelecimentos comerciais com mensagens de isenção da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no município de Natal/RN, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a vítima de violência doméstica e familiar contra mulher e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 540/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 539/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes no período e na forma que especifica e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 25/08/2021 | Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 17/08/2021 | Institui a Campanha “O Morro do Careca é nosso” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 467/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2021 | Dispõe sobre a implantação de fontes alternativas e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde do município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 466/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19 no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2021 | Dispõe sobre o fomento às intervenções de arte nos muros dos equipamentos públicos municipais – Programa Mural Gentileza, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional de educação física ou acadêmico nas academias a céu aberto no município de Natal/RN, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 463/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 03/08/2021 | Dispõe sobre Programa Colorindo a escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2021 | Dispõe sobre o sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede de educação municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2021 | Institui o Programa Municipal de redução de emissão de gases veiculares –Veículo Verde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2021 | Institui o Programa Internet Gratuita para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 403/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops, clínicas e hospitais veterinários, informarem ao Centro de Controle de Zoonoses, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/06/2021 | Dispõe sobre a Instituição da Ação Cultural “O Jovem Poeta” no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 331/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 31/05/2021 | Institui no âmbito do Município de Natal, a data comemorativa de fundação do bairro nossa senhora da apresentação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.347, de 06 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 324/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a inclusão das grávidas, puérperas e lactantes, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | CRIA A EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO ÔNIBUS DO SOL S/A, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL PÚBLICO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados no município de natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 720, de 18 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PL 321/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 320/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | Dispõe sobre a obrigação e valorização da produção literária regional com a disponibilização de espaços para livros de autores potiguares no município de Natal/RN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 319/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/05/2021 | “Dispõe sobre o plantio de 50 mil árvores em Natal e apresenta pacote legislativo ambiental para cidade” | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 677, de 10 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/05/2021 | Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 25 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 287/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/05/2021 | Autoriza a instituir, implementar o programa de Reabilitação COVID-19, no âmbito do município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 243/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 27/04/2021 | Dispõe sobre a instituição do “PASSE LIVRE” para profissionais da saúde vinculados ao SUS, estabelecendo a gratuidade de tarifas de transportes públicos durante o enfrentamento do Covid-19 no município de Natal/RN e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2021 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder desconto no valor do IPTU para os imóveis edificados horizontais e condomínios horizontais ou verticais que já tenham adotado medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos, dentro da circunscrição do seu terreno e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2021 | Dispõe sobre a construção da edificação sustentável ou construção verde e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2021 | Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 23/04/2021 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis que adotarem práticas de preservação e proteção ambiental localizados no Município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 20/04/2021 | IMPLEMENTA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NATAL O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 192/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2021 | Dispõe sobre a criação de cemitérios verticais e implantação de jazigos verticais, nos cemitérios públicos e privados no Município de Natal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 746, de 19 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 187/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 05/04/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos/as bancários, seguranças e assistentes de serviços gerais dos serviços bancários na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 em todo o território do município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | Dispõe sobre critérios para criar e alterar itinerário de linha de ônibus na rede de transporte municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas de Natal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 164/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 30/03/2021 | Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 29/03/2021 | Institui a Frota Suplementar de Emergência, visando conter as aglomerações nos ônibus da capital, enquanto perdurar o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 141/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/03/2021 | Institui o passe livre no transporte coletivo municipal aos Agentes de Segurança Penitenciário, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guarda Municipal por exercerem atividades vinculados a Segurança Pública e de caráter intermitente e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 140/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 90/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município do Natal o “Julho das Pretas” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 58/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2021 | Dispõe sobre a arborização, o plantio de árvores, a implantação de áreas verdes e de abrigo a avifauna e polinizadores no município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 24/02/2021 | Proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do município de Natal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 22/02/2021 | Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.133, de 11 de março de 2021 |
Coautoria |
| PL 36/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 18/02/2021 | Dispõe sobre a criação do projeto Transporte Parceiro do Ciclista. | Situação não informada pela Casa LEI ORDINÁRIA nº 7.174, de 09 de agosto de 2021 |
Coautoria |
| PL 13/2021 Câmara Municipal de Natal (RN) | 10/02/2021 | Dispõe sobre a criação do “Programa de Inclusão Digital para Terceira idade” através de cursos de Tecnologia da Informação do Conhecimento - TICs e treinamento a “Jovens aprendizes” que disseminarão o conhecimento a idosos”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI PROMULGADA nº 686, de 30 de maio de 2023 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Natal (RN) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.