PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 77 no total

Silvio Camelo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2101/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/08/2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO CONUNTO MARGARIDA PROCÓPIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2086/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/07/2026	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 32 E ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI N° 6.907, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. QUE DISPÕE SOBRE A CERREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESPECIFICAR AS ATIVIDADES A SEREM CONSIDERADAS NO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONTINUADO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2085/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/07/2026	PROPOE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 26 DA LEI ESTADUAL N° 7.993, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO D CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2052/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/06/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SR. JÚLIO CEZAR DA SILVA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.020, de 18 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1930/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/03/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO OU BENEFÍCIO FISCAL PARA CUIDADORES FAMILIARES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO RECONHECER O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CUIDADO INFORMAL E PROMOVER A DIGNIDADE E O BEM-ESTAR DE CUIDADORES E ASSISTIDOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1918/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/03/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DEPUTADO VINICIUS CANSANÇÃO FILHO, PARA A RODOVIA AL 201, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS ALAGOANOS DE CAMPESTRE A JACUÍPE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.996, de 05 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1909/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/03/2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DR. SEBASTIÃO LESSA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.968, de 17 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1901/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/03/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O HERPES ZOSTER (SHINGRIX) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1881/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/02/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À PESQUISADORA DOUTORA TATIANA LOBO COELHO SAMPAIO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.038, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1872/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/02/2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.988, de 29 de julho de 2026	Autoria única
PLO 1871/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/02/2026	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SR. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1861/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/02/2026	DISPÕE SOBRE A CO0NCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CONSELHO CENTRAL DE ARAPIRACA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1841/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2025	DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.899, de 19 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1792/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/11/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR AS EMBALAGENS RECICLÁVEIS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ABNT, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1772/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/11/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR ERALDO FERRAZ.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.966, de 16 de junho de 2026	Autoria única
PLO 1767/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/11/2025	INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO CICLOTURISMO NO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1756/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/11/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIOS NA FORMA DIGITAL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.025, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1748/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/10/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO CABANOS DE CINEMA E CULTURA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.881, de 05 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1741/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/10/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.826, de 25 de março de 2026	Autoria única
PLO 1737/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	22/10/2025	INSTITUI O ''DIA DO RADIALISTA'', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.912, de 26 de maio de 2026	Autoria única
PLO 1683/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/10/2025	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.702, de 07 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1682/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/10/2025	DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1591/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	21/08/2025	CONCEDE O NOME DE FERNANDO RIBEIRO TOLEDO FILHO, PARA CRECHE CRIA EM CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.717, de 07 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 1512/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA PARLO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA SPRANGER.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.673, de 01 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 1511/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	25/06/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INDIQUEM DE FORMA LEGÍVEL NOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA ENCAMINHADOS AO CONSUMIDOR, O NOME DADOS SOBRE O CONSUMO, VALORES, PRAZOS, CONDIÇÕES DO SERVIÇO, O ENDEREÇO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF OU NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO DE FORMA SER FACILMENTE LIDO OU COMPREENDIDO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 10.028, de 25 de agosto de 2026	Autoria única
PLO 1475/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/06/2025	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO ESTADO DE ALAGOAS E PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA CIDADÃOS QUE TENHAM INTEGRADO O CONSELHO DE SENTENÇA COMO JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1165/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/11/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.633, de 20 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 1156/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/11/2024	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8.966, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE TRATA DA ESCOHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.573, de 17 de junho de 2025	Autoria única
PLO 1007/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	18/07/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCOS VIEIRA SAVALL.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.459, de 14 de janeiro de 2025	Autoria única
PLO 960/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/06/2024	DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DE ALAGOAS - DIA 16 DE SETEMBRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.358, de 26 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 931/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/05/2024	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ARNON DE MELLO NETO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.332, de 23 de julho de 2024	Autoria única
PLO 828/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	01/04/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO MOVIMENTO ENFRENTE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.364, de 03 de setembro de 2024	Autoria única
PLO 719/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/02/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO DR ADELMO FARIAS BARBOSA- IDAB.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.256, de 28 de maio de 2024	Autoria única
PLO 628/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/11/2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CISP 3, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL - DR. JAMESSON RODRIGUES.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.154, de 19 de janeiro de 2024	Autoria única
PLO 603/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	31/10/2023	INSTITUI O '' DIA ESTADUAL DA CONSAGRAÇÃO AO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA '', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.260, de 28 de maio de 2024	Autoria única
PLO 602/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	27/10/2023	INSTITUI O '' DIA ESTADUAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA '', A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.190, de 27 de março de 2024	Autoria única
PLO 551/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/10/2023	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.047, de 08 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 462/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/08/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOPICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 441/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	08/08/2023	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JORGE AFONSO CAMPOS REBELO DE ALMEIDA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 409/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	30/06/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ISTITUTO CAMINHAR MELHOR.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.064, de 10 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 329/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/05/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O INSTITUTO AMOR 21.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.034, de 06 de novembro de 2023	Autoria única
PLO 231/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/03/2023	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO QUE SE INICIA NA RODOVIA AL 104 ATÉ O DISTRITO GULADIM NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL - RODOVIA FLORENTINO DE ALMEIDA SANTANA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 195/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/03/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA JOSÉ EUSÉBIO - AEJE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.900, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 194/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/03/2023	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS", A SER INCLUÍDO NO CALENDÀRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.851, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 183/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/02/2023	DISPÕE SOBRE GARANTIR LICENÇA DE ATÉ CINCO DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPÕEM A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESDE QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1092/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/12/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE FUTEBOL 7 SOCIETY - FAF 7	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 9.107, de 15 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 1091/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/12/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE BECH SOCCER - FALABS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.901, de 17 de julho de 2023	Autoria única
PLO 1033/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/10/2022	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SACERDOTE WALFRAN FONSECA DOS SANTOS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.827, de 20 de março de 2023	Autoria única
PLO 1024/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/09/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DERMEVAL BORGES, PARA O TECHO SÃO BRÁS/OLHO D'ÁGUA GRANDE-EXTENSÃO: 16,262 KM - RODOVIA AL 115.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.924, de 24 de julho de 2023	Autoria única
PLO 1023/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/09/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES DA ZONA SUL DE MACEIÓ-RÁDIO LITORAL FM.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.820, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 980/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	28/06/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA - CSE DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.816, de 20 de janeiro de 2023	Autoria única
PLO 962/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	14/06/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GERALDO RIBEIRO - DESIGNADA PELO NOME FANTASIA INSTITUTO GERALDO RIBEIRO PARA O BEM.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.841, de 18 de abril de 2023	Autoria única
PLO 910/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	26/04/2022	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DO BOI LTDA - COOPERBOI.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.729, de 25 de julho de 2022	Autoria única
PLO 801/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/02/2022	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, D. ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, PARA VIADUTO MACEIÓ/PARIPUEIRA, NO BAIRRO DE JACARECICAQ-AL 101 NORTE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.659, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 791/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas	13/01/2022	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS NDA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DE ALGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.738, de 02 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 727/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	29/10/2021	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FELIPE SARMENTO CORDEIRO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.586, de 19 de janeiro de 2022	Autoria única
PLO 605/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/07/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA SILVÂNIO BARBOSA	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.520, de 07 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 604/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/07/2021	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ VALTER BEZERRA BRANDÃO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 572/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/06/2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRÁVES DO ESPORTE -ABRAÇO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.535, de 10 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 530/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	05/05/2021	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A AL 220 NO POVOADO CADOZ EM LIMOEIRO DE ANADIA, A AL 110 NA CIDADE DE TAQUARANA EM RODOVIA PREF. NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.517, de 06 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 480/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	11/03/2021	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ GILTON PEREIRA LIMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 466/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas	23/02/2021	ESTABELECE QUE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.657, de 25 de abril de 2022	Autoria única
PLO 452/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	17/12/2020	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CICLOVIA EM TODAS AS NOVAS RODOVIAS, NAS RESTAURADAS E/OU DUPLICADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA, DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.529, de 18 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 437/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	03/12/2020	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.729, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.385, de 23 de fevereiro de 2021	Autoria única
PLO 358/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	15/07/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS ATLETAS MASTERS , A SER COMEMORADO , ANUALMENTE , NO DIA 11 DE NOVEMBRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 301/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/03/2020	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DA MULHER MADURA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MARÇO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 263/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/12/2019	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DOUTOR JOSÉ MARTÔNIO ALVES COELHO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.387, de 23 de fevereiro de 2021	Autoria única
PLO 243/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	04/12/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TELEFONIA FICA E INTERNET, FAÇAM CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS COM MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ATRASO, DA DATA DO ÚLTIMO VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 240/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/12/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO GRUPO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA - GEAP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 239/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	02/12/2019	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000, PARA DAR PODERES AO CONTADOR CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.356, de 02 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 224/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	20/11/2019	ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.246, de 27 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 222/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	19/11/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.692, de 21 de junho de 2022	Autoria única
PLO 216/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	07/11/2019	DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.240, de 27 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 165/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	12/09/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL-FAV.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.236, de 10 de janeiro de 2020	Autoria única
PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	09/07/2019	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.	Situação não informada pela Casa LEI ORDINARIA nº 8.185, de 31 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 100/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	06/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DE SE UTILIZAR ILUMINAÇÃO ADVINDA DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 71/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas	10/05/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS , NAS VIAS DE CIRCULAÇÃO E AMBIENTES PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.