Silvio Camelo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1495/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/10/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL COMUNICAR RETORNO AO EXERCICIO DO MANDATO PARLAMENTAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1466/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/08/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PARTIR DA DATA 17/08 A 12 DE DEZEMBRO DE 2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1465/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/08/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1420/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/06/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSO AOS CINEASTAS ALAGOANOS LAÍS SANTOS ARAÚJO E PEDRO KRULL, CONSOLIDANDO A FORÇA DO AUDIOVISUAL DE ALAGOAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL NO QUAL FOI DESTAQUE PUBLICADO NA REVISTA "VARIETY", ESPECIALISTA EM ENTRETENIMENTO E CINEMA, APÓS PARTICIPAÇÃO NA PRESTIGIADA "LA RÉSIDENCE DU FESTIVAL DE CANNES", RECONHECENDO A QUALIDADE DO TRABALHO E NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA O CINEMA ALAGOANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1419/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/06/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A MARCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL, PARA HOMENAGEAR OS 05 (CINCO) ANOS DO PROGRAMA CARTÃO ESCOLA 10. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1382/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/04/2026 | REQUER A MESA NA FOMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO RESTAURANTE DRAGÃO, NA PESSOA DE SEUS PROPRIETÁRIOS, PEI LAN E CHIANG SON CHO, RECONHECENDO SUA TRAJETÓRIA, QUALIDADE GASTRONÔMICA E NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA O TURISMO E A CULTURA LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1333/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/03/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS A BANDA BOCA DE FORNO ÍCONE DO SAMBA E PAGODE EM ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1327/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/02/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS A PESQUISADORA E DOUTORA TATIANA LOBO COELHO SAMPAIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1281/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/11/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 43 KM, CONFORME GEORREFERENCIAMENTO EM ANEXO, PARA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1276/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO GOVERNADO DO ESTADO, AO INSTITUTO HESED, REPRESENTADO PELAS IRMÃS: IRMÃ MARIA GORETI, IRMÃ NICOLE FRAGOSO E IRMÃO GABRIEL MARIA, E A PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO-MACEIÓ, REPRESENTADA PELO PADRE TITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1275/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/11/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL, PELA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL SABORES DE ALAGOAS EM SETEMBRO DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1255/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AL 101-SUL, APÓS O VIADUTO DO FRANCÊS SENTIDO BARRA DE SÃO MIGUEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1222/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 08/10/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSO AO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DO BRASIL - MCC, REPRESENTADO PELO ARCEBISPO METROPOLITANO DA ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ DOM CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1202/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/09/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR ABONO POR FALTA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 25 DE SETEMBRO A 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1191/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 05/09/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇUCAR/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1186/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA SOLICITADO VAGAS PARA PROFESSORES QUE DEVEM ATUAR NA EDUCAÇÃO INDÍGENA Á SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1185/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO VAGAS PARA PROFESSORES QUE POSSAM CUIDAR DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTAS (TEA) Á SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1166/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/08/2025 | REQUER SOLICITAR REQUERIMENTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA/AL, PARA QUE SEJA INFORMADO DE TRAMITA OU SE JA FOI APROVADO POR ESTE ÓRGAO AMBIENTAL ESTUDO PARA A EXPEDIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES LEGAIS/LICENÇAS., LICENÇA DE INTALAÇÃO E A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PELA EMPRESA ORIGEM ENERGIA, QUE É A EMPRESA AUTORIZADA PARA EXECUTAR O PROJETO DE SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE GÁS NO SUBSOLO NA CIDADE DE PILAR/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1037/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, DIA 25 DE ABRIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1036/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/04/2025 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADVOGADO - DIA 11 DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 403/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/10/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS ASPECTOS PROGRAMA TRABALHO SEGURO (PTS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS ASPECTOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF), NO FUTEBOL ALAGOANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 357/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/09/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA APROVADO REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR O JUBILEU DE OURO DO MONSENHOR JOSÉ AUGUSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2023 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DA CULTURA DO RAP-HIP HOP EM NOSSA SOCIEDADAE, CUJA ESSÊNCIA DO MOVIMENTO VEM AGREGANDO JOVENS ATRAVÉS DA ARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS INTERNO DESTA CASA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR OS 130 ANOS DA JUNTA COMERCIAL DE ALAGOAS JUCEAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2023 | REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/05/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS ASPECTOS DO PROGRAMA TRABALHO SEGUTO ( PTS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/05/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1024/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/05/2023 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1092/2022 E 121/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1138/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2022 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTA, QUE SEJA APROVADO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1085/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/07/2022 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, CONCEDER O TÍTULO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A JOSÉ APARECIDO DA SILVA, CUJO NOME ARTÍSTICO É APARECIDO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1084/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/07/2022 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DO ATLETA MASTER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 900/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/11/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 03/11/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 897/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/11/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A SOCIEDADE DOS AMIGOS DA MARINHA DE ALAGOAS - SOAMAR/AL, NO SENTIDO DE PARABENIZAR A NOVA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL - BIÊNIO 21/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 879/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/10/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 90 ANOS D0 MONUMENTO DO CRISTO REDENTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 835/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/09/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APOIO OBJETIVANDO A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO PODÓLOGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 808/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DE ALAGOAS, PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS DE 04 (QUATRO) LOMBADAS ELEVADAS NA RODOVIA AL 115, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL DO COLÉGIO E SÃO BRÁS, NO SEGUIMENTO DOS POVOADOS SAMPAIO E TIBIRI, A SER PROMOVIDO PELO PROGRAMA PRÓ-ESTRADA, QUE VEM SENDO IMPLEMENTADO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 712/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, PARA QUE HAJA A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, FOTOGRÁFO, MERENDEIRA, MOTORISTAS, MULTIMEIOS E VIGIA, NOS QUADROS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 705/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 09/03/2021 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A INDICAÇÃO DE MEU NOME COMO LÍDER DO PARTIDO VERDE-PV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 683/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/12/2020 | REQUER A MESA MOÇÃO DE APLAUDO AO TOINHO PESCADOR, UM POETA DE PENEDO-AL, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 680/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/12/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSO AO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR MARCELO VIEIRA, EM RAZÃO DE SUA POSSE NA PRESIDÊNCIA DO TRT/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 654/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/10/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , QUE SEJA APROVADA MOÇAÕ DE PESAR , PELO FALECIMENTO DE WANDERLEY JARDIM AGUIRRE , ADVOGADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO , EX- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 645/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ RENAN VASCONCELOS FILHO, PLEITEANDO AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TORNO DE 10 KM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL, A PEDIDO DO PREFEITO ANDERSON KENNEDY DA SILVA BOLEVARD, CONFORME PROJETO PRÓ-ESTRADA, QUE VEM SENDO IMPLEMENTADO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 644/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS JOSÉ RENAN VASCONCELOS FILHO, PLEITEANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DA SERRA DA CATITA, LIGANDO O MUNICÍPIO DE IBATEGUARA AO MUNICÍPIO DE COLÓNIA LEOPOLDINA, LOCALIZADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DA ZONA DA MATA NO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 641/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/09/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS A SUBSIDIAR OS DEBATES SOBRE OS VALORES COBRADOS PELOS PLANOS DE SAÚDE, PARTICULARMENTE CAPSESP SAÚDE E O GEAP, EM RELAÇAO OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA TIVA, APOSENTADOS E DOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 621/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 14/09/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES DE HISTÓRIA DE ALAGOAS EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 599/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/08/2020 | MOÇÃO DE APLAUSO AOS SOLDADOS ALAGOANOS EM RAZÃO DO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO À NAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 584/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 31/07/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM CONVIDADOS OS EXMOS. SENHORES SECRETÁRIOS: CLÁUDIO ALEXANDRE DA COSTA AYRES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, E FABRÍCIO MARQUES SANTOS, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, EM DATA A SER PROGRAMADA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM NOSSO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 579/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 30/06/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TENHAM FILHOS ATÉ A IDADE DA PRIMEIRA INFÂNCIA ( SEIS ANOS ) POSSAM FICAR EM CASA NO REGIME DE TELETRABALHO ATÉ A DECRETAÇÃO DO FIM DA PANDEMIA ( COVID -19 ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 576/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , RENAN FILHO , PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE COMPRA DE TODA A PRODUÇÃO DE ARROZ PRODUZIDA NO BAIXO SÃO FRANCISCO ALAGOANO , PODENDO TER COMO DESTINO A MERENDA ESCOLAR.FRISA-SE , POR OPORTUNO , QUE A REGIÃO DETÉM APROXIMADAMENTE 1.00 ( MIL) PRODUTORES DE ARROZ , BENEFICIANDO INDIRETAMENTE MAIS DE 3.000 ( TR~ES MIL ) FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 575/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 16/06/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SR. MINISTRO DA INFRAESTRUTURA, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS NO SENTIDO DE INTERCEDER PARA QUE O PORTO DE MACEIÓ/AL NÃO PERCA SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 551/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 28/04/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , O EMPENHO DA BANCADA FEDERAL DE ALAGOAS PARA O RETORNO DA SUBVENÇÃO PARA OS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS NO LIMITE DE 10.000 ( DE MIL ) TONELADAS , PAGOS PELO GOVERNO FEDERAL , NO VALOR DE R$ 12,00 ( DOZE REAIS ) POR TONELADAS , CONFORME A SOLICITAÇÃO DA ASPLANA A BANCADA FEDERAL DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 522/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/03/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL,QUE SEJA ENVIADO A DIREÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) EM ALAGOAS, SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA E RECONSTRUÇÃO DO MUSEU DE ARTE PIERRE CHALITA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 505/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/02/2020 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO HONROSA AO JUIZ ORLANDO ROCHA FILHO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS/TRE/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 500/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/01/2020 | REQUER A MESA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTAS A DEBATER O PAPEL DO ADVOGADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO DA SOCIEDADE ALAGOANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 498/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/12/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, APRESENTAR MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O ESPECIAL REFERENTE DO PORTA DOS FUNDOS, CHAMADO A PRIMEIRA TENTAÇÃO DE CRISTO, QUE SERÁ ESTREADO PELA NETFLIX. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 471/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 26/11/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE CONVIDE A DIRETORIA DA EMPRESA BRASKEM S/A, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA DOS MORADORES DOS BAIRROS DO MUTANGE, BEBEDOURO, BOM PARTO E DEMAIS REGIÕES ATINGIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 470/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/11/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL QUE CONVIDE A DIRETORIA DA EMPRESA BRASKEN S/A, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INDENIZAÇÃO QUE SERÁ PAGA AO CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 456/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/11/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO FALECIMENTO DA MAJ . ENFERMEIRA ELZA CANSANÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 15/10/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLO 177/2019 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EMENTA: MENSAGEM Nº 40/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/09/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DIA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA E DO AVIADOR, É COMEMORADO ANUALMENTE EM 23 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 328/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 20/08/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O CONVITE DO EXMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS PARA EXPLANAR SOBRE A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MATADOUROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 325/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/08/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE ALAGOAS - SELAG, SRA. CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA, EM DATA A SER PROGRAMADA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE OS RUMOS DO ESPORTE ALAGOANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 324/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/08/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS 45 ANOS DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MACEIÓ - CESMAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 19/08/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE ALAGOAS, SR. MAURÍCIO QUINTELLA, EM DATA A SER PROGRAMADA, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO SOBRE O CANAL DO SERTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 316/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/08/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SOLDADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/06/2019 | REQUERIMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 262/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/06/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, OUVINDO O PLENÁRIO DESTA CASA, A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM VISTA A SUBSIDIAR SOBRE OS DEBATES A PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA ENTRE TORCEDORES DE FUTEBOL NO ESTADO, DENTRO E FORA DOS ESTÁDIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/04/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , QUE SEJA ENVIADO A EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS A SOLICITAÇÃO PARA O CONGELAMENTO OU DIMINUIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PRATICADA NO ESTADO DE ALAGOAS , PELOS SEGUINTES MOTIVOS EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/04/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARTA HOMENAGEAR O GRUPO LITERÁRIO ALAGOANO SEJA EM PROSA OU VERSO, PASSANDO POR DIVERSOS GÊNEROS, A LITERATURA É DEFINIDA PELA TÉCNICA DE COMPOR E EXPOR TEXTOS ESCRITOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/04/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR O DIA DO MARINHEIRO, A BATALHA NAVAL DO RIACHUELO, TRAVOU-SE A 11 DE JUNHO DE 1865 ÀS MARGENS DO ARROIO RIACHUELO, UM AFLUENTE DO RIO PARAGUAI, NA PROVÍNCIA DE CORRENTE, NA ARGENTINA. É CONSIDERADA PELOS HISTORIADORES MILITARES COMO UMA DAS MAIS IMPORTANTES BATALHAS NA GUERRA DO PARAGUAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 07/03/2019 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA APROVADA A MOÇÃO DE REPÚDIO A ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA FIEL, PELA FALTA DE RESPEITO A IMPORTÂNCIA DE JESUS CRISTO PERANTE A HISTORIA DA HUMANIDADE EM SEU DESFILE REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO 03/03, EM SÃO PAULO/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/02/2019 | REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, COMUNICAR A INDICAÇÃO DE SEU NOME COMO LÍDER DO PV - PARTIDO VERDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.