Davi Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 10/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2021 | SUSTA OS EFEITOS DO INCISO IV DO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 75.953, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO APEMAS DE BEBIDAS "NÃO ALCÓOLICAS" NO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/04/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 69.544, DE 24 DE MARÇO DE 2020, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, QUE DETERMINA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA QUE AS REQUISIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 SEJAM REALIZADAS POR PORTARIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ALAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.