Paulão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil” desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis. | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 37ª assinatura de 40 |
| REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 52 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: Representante Artigo 19; Representante Conectas Direitos Humanos; Representante Rede Justiça Criminal e Representante Terra de Direitos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 90/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 86/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. | Arquivada desde 09/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 24 |
| REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 51 |
| REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 36 |
| REQ 916/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 47 |
| REQ 910/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 53 |
| REQ 908/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 31 |
| REQ 766/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 41ª assinatura de 47 |
| REQ 655/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 46 |
| REQ 633/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 51 |
| REQ 620/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Autoriza coautoria ao Requerimento 574/2021 | Arquivada desde 29/03/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 49 |
| REQ 372/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 37ª assinatura de 46 |
| REQ 348/2021 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 29 |
| REQ 184/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 25ª assinatura de 46 |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 37ª assinatura de 48 |
| REQ 123/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 23ª assinatura de 34 |
| REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 25 |
| REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados | 11/12/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 | Coautoria — 9ª assinatura de 29 |
| REQ 2866/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 2860/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 1597/2020, que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Turismo, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos seguintes pontos, relativos à transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico, hoje sob guarda e responsabilidade da Fundação Cultural Palmares - FCP, para um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Comunicação – EBC". | Tramitação Finalizada desde 29/12/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 12 |
| REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Coautoria — 33ª assinatura de 42 |
| REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 34ª assinatura de 38 |
| REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados | 27/11/2020 | Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 33ª assinatura de 35 |
| REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados | 26/11/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 32 |
| REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 32ª assinatura de 34 |
| REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados | 28/10/2020 | Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 41 |
| REQ 2632/2020 Câmara dos Deputados | 26/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2624, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 24ª assinatura de 26 |
| REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 43 |
| REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 15ª assinatura de 54 |
| REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 40 |
| REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. | Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 | Coautoria — 41ª assinatura de 42 |
| REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados | 23/09/2020 | Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento | Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 47 |
| REQ 2396/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 400, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/09/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 47 |
| REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 26ª assinatura de 35 |
| REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 37ª assinatura de 50 |
| REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 38ª assinatura de 50 |
| REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 50 |
| REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 53 |
| REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 47 |
| REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 42 |
| REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 49 |
| REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 37ª assinatura de 54 |
| REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados | 18/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 | Coautoria — 35ª assinatura de 40 |
| REQ 2123/2020 Câmara dos Deputados | 11/08/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 41 |
| REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 53 |
| REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 53 |
| REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 43 |
| REQ 1880/2020 Câmara dos Deputados | 16/07/2020 | Requer subscrição no RIC 809/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/07/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 32 |
| REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados | 14/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 41 |
| REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 47 |
| REQ 1752/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 16ª assinatura de 40 |
| REQ 1751/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.) | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 40 |
| REQ 1750/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 41 |
| REQ 1745/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 37 |
| REQ 1727/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer a coautoria do PL 3503, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 47 |
| REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 48 |
| REQ 34/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer a realização de Audiência Pública remota no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 49 |
| REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 49 |
| REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. | Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 36 |
| REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados | 19/06/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 34 |
| REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 | Coautoria — 26ª assinatura de 54 |
| REQ 1516/2020 Câmara dos Deputados | 10/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 47 |
| REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados | 05/06/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 | Coautoria — 40ª assinatura de 47 |
| REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Coautoria — 28ª assinatura de 74 |
| REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados | 29/05/2020 | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 22ª assinatura de 34 |
| REQ 1306/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2805/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 51 |
| REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 | Coautoria — 43ª assinatura de 62 |
| REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 41ª assinatura de 53 |
| REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 | Coautoria — 36ª assinatura de 53 |
| REQ 1232/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 19ª assinatura de 37 |
| REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 11ª assinatura de 46 |
| REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 52 |
| REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 50 |
| REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 51 |
| REQ 1162/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 2596/2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 27ª assinatura de 27 |
| REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 52 |
| REQ 1113/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 2493/2020, de autoria do deputado Paulão, que dispõe sobre o programa emergencial para a prevenção ao novo coronavírus entre os profissionais de segurança pública e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". | Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 | Coautoria — 39ª assinatura de 55 |
| REQ 119/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 113/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 112/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras". | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 41/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Paraná com a finalidade de averiguar os riscos integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 36/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer que seja convidado o Senhor Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para prestar depoimento reservado sobre as investigações dos homicídios da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 33/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) sobre o abuso judicial no Brasil. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 32/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de quatro diligências com rodas de conversas sobre a prevenção da violência contra a juventude negra nas cidades de Salvador, Recife, Maceió e Fortaleza, capitais que detém os maiores índices de homicídios de jovens negros. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 77/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 69/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 68/2018 Câmara dos Deputados | 20/03/2018 | Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 11/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 10/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 9/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do "Programa Luz para Todos". no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 7/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da "Descotização" da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 6/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 21/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 94/2017 Câmara dos Deputados | 01/08/2017 | Requer a realização de diligência ao município de São Paulo para apurar denúncias de violações de Direitos Humanos em favelas e áreas de risco, contra a população de rua e em ocupações de prédios abandonados. | Arquivada desde 16/08/2017 | Autoria única |
| REQ 83/2017 Câmara dos Deputados | 01/08/2017 | Requer a realização de Seminário, conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o tema: Saúde como Direito Humano. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 37/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos direitos humanos das crianças e adolescentes em entidades de acolhimento nos diversos estados da federação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública alusiva ao 38º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 35/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de um Encontro Nacional de Direitos Humanos, a fim de reunir representantes de organizações públicas e privadas com atuação na área para avaliar a situação e perspectivas dos direitos humanos no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 34/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater os direitos humanos das pessoas com doenças raras no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 33/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de três diligências com reuniões públicas em diferentes regiões do país sobre a violência contra a juventude negra. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 32/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões a locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do colegiado, seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 31/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em atividades relacionadas ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, previstas para 5 de maio de 2017, em Genebra. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, no dia 26 de abril, para debater a agenda do Acampamento Terra Livre, movimento que une populações tradicionais como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outros. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 23/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de seminário para debater a situação Fazenda Chapecozinho 2 localizada nos municípios Xanxerê e Faxinal dos Guedes em Santa Catarina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a extinção de Subcomissões criadas em 2016 no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 80/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Requer a realização de seminário no Estado de Alagoas para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário. | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 29/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 28/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comercio e Serviços - CONTRACS | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 27/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/16 - Reforma Trabalhista. Convidado: Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro - CONTRAF | Arquivada desde 14/07/2017 | Autoria única |
| REQ 290/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Solicita seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões. | Arquivada desde 30/11/2016 | Autoria única |
| REQ 23/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requeremos, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da Lei 1.579/52 e a Lei Complementar nº105/2001 a solicitação por esta CPI da requisição de transferência do SIGILO BANCÁRIO, FISCAL e TELEFONICO da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do SUL - Famasul, CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Requer ainda que os dados referentes à transferência dos sigilos bancário e fiscal, sejam enviados da seguinte forma e com os seguintes conteúdos: | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Dr. Carlos Frederico Marés de Souza Filho professor titular de Direito Agrário e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e procurador do Estado do Paraná, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no território Brasileiro. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 21/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Carlos Augusto Schwengber, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Theatrum. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 20/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 19/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. José Maria Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas no Estado do Maranhão. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Professor Alfredo Wagner Berno de Almeida, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a demarcação de terras quilombolas no nosso País. | Arquivada desde 10/11/2016 | Autoria única |
| REQ 242/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas. | Arquivada desde 09/11/2016 | Autoria única |
| REQ 239/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República sobre o Ato de revogação da chamada pública nº 2/2016. | Arquivada desde 17/01/2017 | Autoria única |
| REQ 209/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Solicita que seja convidado o Exmo. Ministro da Educação, Senhor José Mendonça Bezerra Filho, para esclarecer a respeito das exonerações generalizadas no âmbito do Ministério, em especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). | Arquivada desde 06/07/2016 | Autoria única |
| REQ 208/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial de Telecomunicações, Banda Larga e Afins, a realização de audiências públicas, Visitas Técnicas e Mesas Redondas em Brasília e em outros Estados da Federação, de forma a acompanhar e aferir os trabalhos das operadoras e dos órgãos fiscalizadores do governo federal no setor de telecomunicações, notadamente, Telefonia, Banda Larga e afins. Requer ainda a requisição e pedido de informações á ministérios, empresas públicas, associações e entidades da sociedade civil organizada, de forma a manter a eficácia dos trabalhos da Subcomissão durante o ano de 2016. | Arquivada desde 17/01/2017 | Autoria única |
| REQ 298/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES. | Arquivada desde 25/02/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer a realização de Seminário em Maceió/AL para debater os planos, programas e projetos relacionados aos serviços de Rádio Comunitária e Comunicação Eletrônica no âmbito do Ministério das Comunicações. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Saúde relatório detalhado sobre a execução do Projeto Jovens Promotores da Paz no enfrentamento da violência em Alagoas e do Projeto selecionado pelo edital Viva Jovem da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 94/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Marechal de Deodoro relatório circunstanciado sobre a implementação do Projeto Estação de Juventude no Município de Marechal Deodoro em Alagoas | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 93/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Defesa Social e Ressocialização a inclusão nas estatísticas criminais da raça/cor das vítimas dos crimes violentos letais e intencionais em Alagoas. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 92/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió relatório detalhado sobre o processo de implementação dos Conselhos Municipais da Juventude e da Promoção da Igualdade Racial. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 88/2015 Câmara dos Deputados | 03/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas relatório circunstanciado sobre a atuação do Ministério Público Estadual nos processos criminais relativos aos homicídios praticados contra os jovens negros e pobres em Alagoas no ano de 2014. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 87/2015 Câmara dos Deputados | 03/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió relatório circunstanciado sobre a execução do Plano Juventude Viva no âmbito do município de Maceió. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 86/2015 Câmara dos Deputados | 03/06/2015 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió informações sobre a implementação da Praça da Juventude no Conjunto Bendito Bentes I e dos 4 (quatro) Centros de Iniciação ao Esporte nos bairros da Cidade Universitária, Santa Lúcia, Vergel e Benedito Bentes. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 80/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas cópia de inteiro teor do processo criminal em que figura como vítima o jovem negro e pobre Davi Silva. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que sejam convocados para prestar depoimento em audiência pública desta CPI os Policiais Militares do Estado de Alagoas: Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, cópias de laudos periciais, exame de corpo de delito, realizado nos corpos dos 12 jovens negros e pobres, mortos em decorrência de ação policial havida no dia 6 de fevereiro de 2015, no Bairro de Cabula na cidade de Salvador/BA. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 32/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer convocação do Senhor Marcelo Godoy, jornalista, autor do livro A CASA DA VOVÓ, para prestar depoimento sobre fato investigado por esta CPI. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a realização de Seminário no Estado de Alagoas, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 292/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo. | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 291/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo. | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 290/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin. | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 289/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça. | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 288/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês. | Arquivada desde 04/06/2014 | Autoria única |
| REQ 282/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Requeremos, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Fiscalização e Controle, para debater as denúncias de formação de cartel e corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), obras essas que contam com recursos da União | Arquivada desde 10/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 318/2014 Câmara dos Deputados | 26/03/2014 | Requer a retirada de pauta do Requerimento nº 311/2014. | Arquivada desde 26/03/2014 | Autoria única |
| REQ 327/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Requer a convocação do Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para prestar esclarecimentos. | Arquivada desde 11/02/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 326/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Requer a realização do "Seminário Nacional de Políticas Públicas de Esporte - Inclusão Social e Promoção do Brasil no Exterior", por esta Comissão de Turismo e Desporto. | Arquivada desde 11/02/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 321/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer a designação para participar do Seminário para Investidores Turísticos nos Estados Unidos nas cidades de Nova York e Chicago, promovido pelo Ministério do Turismo e Ministério das Relações Exteriores. | Arquivada desde 11/02/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 69/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 223/2013 Câmara dos Deputados | 09/05/2013 | Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil. | Arquivada desde 11/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 58/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer a realização de Seminário "Religião e Diversidades", a ser realizado no auditório Nereu Ramos, no dia 14/05/2013. | Arquivada desde 16/05/2013 | Autoria única |
| REQ 236/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a constituição da Subcomissão Permanente desta Comissão, destinada ao Enfrentamento e Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Regiões Turísticas e Fronteiriças do Território Nacional. | Arquivada desde 13/10/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.