Paulão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 628/2025, a efetividade das campanhas de recall e a prevenção de acidentes de consumo, especialmente envolvendo veículos automotores. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer à Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos das Bets na vida dos consumidores brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo. | Aguardando Providências Internas desde 07/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor - CDC a fim de discutir os preços dos combustíveis ao consumidor final. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024. | Aguardando Providências Internas desde 16/06/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987, de 2022, que permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Requer o aditamento ao requerimento, 13/2024 – CDC, de autoria do Deputado Celso Russomanno, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 3/2024 – CDC, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a debater sobre os recorrentes reajustes de preço do gás de cozinha | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública para debater a respeito das normas de regulação para o setor farmacêutico relacionado a terapias gênicas e outras questões referentes a esse setor – REQ 44/2023. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. | Arquivada desde 28/03/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito das normas de regulação para o setor farmacêutico relacionado a terapias gênicas e outras questões referentes a esse setor. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 235/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 1954/2022, que “dispõe sobre o tempo como bem de valor jurídico essencial para o exercício dos direitos da personalidade, devendo ser considerado para fins de reparação integral dos danos ao consumidor”. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Secretaria de Perícia, Investigação e Análise da Procuradoria Geral da República (SPPEA/PGR), do Ministério Público Federal (MPF), para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado para falar nessa CPI representante da Kuñangue Aty Guasu (a “Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani”), do Mato Grosso Do Sul, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Dr. Daniel Antônio de Moraes Sarmento, constitucionalista e ex-Procurador da República, para prestar informações a esta comissão | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Bruno Stankevicius Bassi, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicitam seja convidado o Sr. Alceu Luís Castilho, pesquisador e coordenador do observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, para prestar informações a esta comissão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convidado do representante legal do Grupo Aracruz/Fibria S/A . | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Paulo Teixeira, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Solicito convidar o Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para colaborar na CPI do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite do Delegado da Policia Federal Alexandre Saraiva. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite do responsável do grupo Estrela Guia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do responsável do Condomínio Cachoeira do Estrondo, localizado no Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 91/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja convidada a Sra. Dra. Kelli Cristine de Oliveira Mafort, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Dr. José Paulo Sisterolli Batista Procurador da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as responsabilidades pelo aumento no número de reclamações bem como possíveis soluções para os recorrentes cancelamentos das reservas da plataforma de viagens HURB. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater a proposta da construção de um Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a inclusão dos representantes das entidades Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e Coalizão Direitos na Rede - CDR. Inclusão de convidados, como palestrantes, no Requerimento 11/2023. | Arquivada desde 23/08/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública convidando o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para expor sobre as propostas, metas e expectativas do Ministério sobre o Plano Safra 2022/2023. | Arquivada desde 25/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer realização de audiência pública para apresentar e debater o relatório apresentado pela Comissão Pastoral da Terra sobre o Conflito no Campo 2021. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades da Política Externa brasileira para o ano de 2022. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 24/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G. | Arquivada desde 12/05/2022 | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos refugiados no Brasil durante a pandemia, com fundamento no artigo 32, inciso XV, alíneas a e m, combinado com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 38/2021 Câmara dos Deputados | 21/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (Mensagem nº 412, de 2020). | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21. | Arquivada desde 12/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Requer que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26 | Arquivada desde 24/03/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 14/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, na condição de convidado, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito da pandemia no Brasil. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 05/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021. | Arquivada desde 05/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 133/2019 Câmara dos Deputados | 11/10/2019 | Requer sejam convidados os senhores Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petrobras, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha do Brasil e o Eduardo Fortunato Bim, Presidente do Ibama, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Investigação dos derramamentos de petróleo que atingiram o litoral do Nordeste. " | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fundação Cultural Palmares; e da Sociedade Civil. ". | Arquivada desde 09/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 78/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | Requer a realização, pela Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa; da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), do Ministério da Economia; da Polícia Federal (PF), do Ministério Justiça e Segurança Pública; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). | Arquivada desde 17/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre as negociações do acordo do Mercosul e União Européia, com a participação de representantes/ negociadores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 05/04/2019 | Requer realização de audiência pública para debater as ações políticas, diplomáticas, legislativas e comerciais que possam contribuir para o fortalecimento da Cúpula do BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com a participação do Secretário de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Norberto Moretti e outros especialistas na temática. | Arquivada desde 29/05/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer o convite à Excelentíssima embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em evento na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 35/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública sobre o desaparecimento de pessoas no Brasil. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 34/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o controle externo da atividade policial. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 121/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos da Emenda Constitucional nº. 95, de 2016, e do Novo Regime Fiscal que ela instituiu, na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil | Arquivada desde 29/11/2017 | Autoria única |
| REQ 113/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de audiência pública e diligência para debater os abusos cometidos pelo sistema de justiça. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de diligência na cidade do Rio de Janeiro sobre o "Caso Rafael Braga". | Arquivada desde 16/08/2017 | Autoria única |
| REQ 93/2017 Câmara dos Deputados | 01/08/2017 | Requer realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para tratar o tema da "Democracia, Direitos Humanos e Justiça" em âmbito internacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 81/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 68/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 63/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 46/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da mortalidade de policiais no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização, no dia 17 de maio, de audiência pública alusiva ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia, data em que foi retirada da classificação internacional de Doenças o código 302, que considerava a homossexualidade uma doença. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública, com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho do colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 63/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para discutir a instituição do Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação. | Arquivada desde 04/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 204/2016 Câmara dos Deputados | 02/06/2016 | Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Cisternas, desenvolvido na Região do Semiárido Brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 30/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito das Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia para discussão do tema: "Debate quanto à destinação de verbas publicitárias oficiais aos meios jornalísticos eletrônicos e as mídias regionais". | Arquivada desde 06/05/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 301/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Requer a realização de Mesa Redonda com visita técnica para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes verifiquem "in loco" a situação da trafegabilidade nas BR-429, BR 364 e BR 425, no Estado de Rondônia, que foram alagadas em decorrência das cheias dos rios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 77/2014 Câmara dos Deputados | 06/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da política destinada ao incentivo à cultura e às artes negras em suas variadas linguagens: teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes visuais, artes plásticas e literatura. | Arquivada desde 25/11/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 76/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para celebrar os 71 anos da Hora da Criança, promovendo a experiência pioneira e bem sucedida de educação pela arte, precursora da educação integral | Arquivada desde 06/06/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 248/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 11/02/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.