Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 15 no total

Paulão

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 34/2022 Câmara dos Deputados	30/11/2022	Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI.	Arquivada desde 23/01/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 14/2022 Câmara dos Deputados	11/05/2022	Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro.	Arquivada desde 14/06/2022	Primeira assinatura de 2
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados	19/10/2021	Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami.	Arquivada desde 09/05/2022	Coautoria — 7ª assinatura de 39
REQ 54/2021 Câmara dos Deputados	04/08/2021	Requer seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre as supostas ameaças às eleições de 2022.	Arquivada desde 18/08/2021	Primeira assinatura de 5
REQ 28/2021 Câmara dos Deputados	14/04/2021	Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França, para prestar esclarecimentos sobre afirmações do embaixador brasileiro na França.	Arquivada desde 12/05/2022	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 132/2019 Câmara dos Deputados	11/10/2019	Requer sejam convocados os Senhores Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, Ministro de Minas e Energia e Fernando Azevedo e Silva, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Investigação dos derramamentos de petróleo que atingiram o litoral do Nordeste.	Arquivada desde 08/04/2021	Autoria única
REQ 86/2019 Câmara dos Deputados	27/06/2019	Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira.	Arquivada desde 08/04/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 84/2019 Câmara dos Deputados	25/06/2019	Requer que o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, seja convocado a comparecer junto à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prestar esclarecimentos sobre missão aos EUA entre os dias 22 e 26 de junho de 2019.	Arquivada desde 08/04/2021	Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 25/2019 Câmara dos Deputados	20/03/2019	Requer seja convocado o Senhor MARCOS CESAR PONTES, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, em Audiência Pública, acerca do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara.	Arquivada desde 08/04/2021	Primeira assinatura de 2
REQ 42/2018 Câmara dos Deputados	17/04/2018	Requer que seja convocado o Senhor Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca da implementação das recomendações advindas do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.	Arquivada desde 18/04/2018	Autoria única
REQ 67/2017 Câmara dos Deputados	30/05/2017	Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.	Arquivada desde 31/05/2017	Autoria única
REQ 291/2016 Câmara dos Deputados	29/11/2016	Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre a devolução antecipada de recursos emprestados ao BNDES na ordem de R$ 100 bilhões.	Arquivada desde 30/11/2016	Autoria única
REQ 278/2016 Câmara dos Deputados	08/11/2016	Solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício.	Arquivada desde 09/11/2016	Autoria única
REQ 217/2016 Câmara dos Deputados	14/06/2016	Solicita que seja convocado o Exmo. Ministro do Esportes, Senhor Leonardo Carneiro Monteiro Picciani, para prestar esclarecimentos a respeito do cancelamento edital que prevê investimentos no esporte de alto rendimento especificamente em modalidades olímpicas.	Arquivada desde 17/01/2017	Autoria única
REQ 192/2016 Câmara dos Deputados	17/05/2016	Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Mendonça Filho, Ministro da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Ministério da Cultura que foi agregado a Pasta da Educação, o processo fiscalizatório dos programas em andamento na Pasta e falar sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros.	Arquivada desde 06/07/2016	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.