Rafael Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1448/2026 Câmara dos Deputados | 14/07/2026 | Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas a instalação de um campus da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) no Município de União dos Palmares. | Aguardando Resposta desde 25/08/2026 | Autoria única |
| INC 608/2026 Câmara dos Deputados | 20/04/2026 | Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Educação – SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 2682/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos celeridade na nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2534/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Sugere a criação de programa nacional de formação inicial e continuada dos profissionais de apoio que atuam como auxiliares da educação infantil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Autoria única |
| INC 2107/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina meningocócica B (meningite tipo B) no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 24/09/2025 | Autoria única |
| INC 2037/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que adote as providências necessárias para fomentar o registro sanitário no Brasil da formulação subcutânea do medicamento nivolumabe (Opdivo Qvantig), com vistas à futura avaliação para incorporação ao Sistema Único de Saúde. | Aguardando Resposta desde 24/09/2025 | Autoria única |
| INC 1437/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a participação do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) na atualização e aprofundamento dos estudos sobre a subsidência e instabilidade geológica em Maceió/AL, causado pela mineração de sal-gema da empresa Braskem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/12/2025 | Autoria única |
| INC 442/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Sugere ao Ministério da Educação auditoria nos municípios onde foram denunciadas supostas irregularidades no cadastramento de estudantes no Programa Pé-de-Meia, com o objetivo de assegurar a correta destinação dos recursos e a efetividade da política pública no combate à evasão escolar. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 301/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego providências para o reforço no quadro da carreira de Auditor Fiscal de Trabalho. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 300/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Sugere ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que, na regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a partir do relatório do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sejam levados em consideração os impedimentos de longo prazo das pessoas acometidas por depressão persistente, sobretudo de natureza física e mental, que, em interação com diversas barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| INC 168/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a repatriação dos cidadãos brasileiros traficados na Ásia. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 149/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a regulamentação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em face da conclusão das atividades do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituído pelo Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1151/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal Estadual aos optantes do Simples Nacional que não estão contemplados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 10/09/2024 | Autoria única |
| INC 1150/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Sugere a criação de um Programa de Recuperação Fiscal aos optantes do Simples Nacional que não estão contemplados no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 655/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia a todos os povos indígenas e quilombolas | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 | Autoria única |
| INC 599/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Sugere ao Governo do Estado de Alagoas que elabore Projeto de Lei que institui a Semana da Educação Midiática | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/07/2024 | Autoria única |
| INC 490/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público que estejam cadastrados no CadÚnico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/10/2024 | Autoria única |
| INC 473/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Sugere ao Ministério da Educação a concessão do Programa Pé-de-Meia aos estudantes matriculados no ensino médio público do Estado do Rio Grande do Sul que estejam cadastrados no CadÚnico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/10/2024 | Autoria única |
| INC 451/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Sugere ao Ministério da Educação o estabelecimento de novo cronograma do Enem e a concessão de gratuidade para os estudantes do estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/07/2024 | Autoria única |
| INC 124/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, que seja criado um Catálogo Nacional de Percursos de Aprofundamento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2024 | Autoria única |
| INC 1625/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 1624/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| INC 1621/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 1620/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 1614/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Resposta desde 13/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 57ª assinatura de 113 |
| INC 208/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Sugere ao Ministério da Educação que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de combate à evasão escolar. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 112/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Sugere ao Ministério da Educação o aumento imediato do valor de repasse do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 | Autoria única |
| INC 88/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Sugere ao Ministério da Educação que seja atendido o pedido do Governo do Estado de Alagoas para a construção de campi definitivos do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) nas cidades de Batalha, Rio Largo, Santana do Ipanema e Maceió. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.