Rafael Brito
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Dê-se ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pelo art. 3º do projeto de lei em epígrafe | Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 127ª assinatura de 141 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 196 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Dê-se a seguinte redação ao caput e aos incisos I e III do § 2º, do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024: | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Autoria única |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2024 | Autoria única |
| EMP 99 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 96 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 95 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 | Autoria única |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Inclui a bolsa mensal no incentivo financeiro. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 | Autoria única |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Assegura o benefício da bolsa mensal. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 | Autoria única |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais: | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Base Nacional Comum de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/11/2023 | Autoria única |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Carga horária mínima dos percursos de aprofundamento e integração de estudos | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Autoria única |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Autoria única |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Autoria única |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Modifica o Projeto de Lei nº 2.617/2023 que Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.