Tereza Nelma
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2022 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/08/2022 | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos com deficiência integrantes de famílias de baixa renda matriculados na educação básica pública e em escolas sem fins lucrativos destinadas ao atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que o montante dedutível da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, por dependente, seja dobrado caso este seja pessoa com deficiência, moderada ou grave, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas cominadas aos crimes de estelionato e fraude no comércio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para inserir penalidade por estacionar o veículo em obstrução ao acesso à rampa destinada ao uso por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para que seja disponibilizado mecanismo sonoro para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência visual nos terminais e parada de transporte público coletivo rodoviário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2019 | Dá nova redação ao artigo 191 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.