Marx Beltrão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| ERD 3 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Dê-se à alínea “b”, do inciso I e, por conseguinte, ao parágrafo único, ambos do art. 2º, a seguinte redação: “Art. 2º ........................................ .................................................... b) associação pública, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005; ..................................................... Parágrafo único. Quando adotarem a forma de associação pública, as Associações de Representação de Municípios observarão as normas da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, sobre a constituição e extinção das associações públicas, a retirada de entes associados, a admissão de pessoal e a contratação de bens e serviços, afastada a aplicação dos dispositivos desta Lei que tratem do mesmo tema. | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Autoria única |
| ERD 2 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Associação Pública | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Autoria única |
| ERD 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. - Consórcios | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.