Delegado Fabio Costa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer envio de ofício à Braskem S/A solicitando o nível de subsidência do solo do bairro do Mutange, no município de Maceió/AL, dos últimos 12 meses. | Aguardando Deliberação desde 11/12/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o acordo de compensação financeira e pagamento de dividendos aos acionistas. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício à Agência Nacional de Mineração - ANM solicitando cópia do processo que autorizou a extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió/AL solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício ao Governo do Estado de Alagoas solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL solicitando cópia das licenças, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL. | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer o envio de ofício ao Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União solicitando cópia de atas, acordos e ações judiciais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió/AL ocasionado pelas atividades da Braskem | Aguardando Providências Internas desde 25/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.