Lelo Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 2113/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/04/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, E AO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS VISANDO À REFORMA, REATIVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTANA DO IPANEMA, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA MOBILIDADE REGIONAL, DA GERAÇÃO DE EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO SERTÃO ALAGOANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1935/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/09/2025 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E A SECRETARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, REUNINDO EM UM MESMO ESPAÇO ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO E PROTEÇÃO DESSE PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1876/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/05/2025 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL ''FAÇA BONITO'' , COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO PSICOLÓGICO, EDUCACIONAL E FINANCEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, BEM COMO ÀS SUAS FAMÍLIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1813/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas | 11/03/2025 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E ADOTEM AS MEDIDAS QUANTO A DENOMINAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA NOVO RODOVIA QUE INTERLIGA O CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA AO DISTRITO TORRÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 964/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/07/2024 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E A SECRETÁRIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM O COMPLEXO DE ESCUTA PROTEGIDA ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.431/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 935/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2024 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A SECRETÁRIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM, EM ARAPIRACA, A REDE DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS- RACAVV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 934/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2024 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A PERITA-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS EXAMES DE CORPO DE DELITO NA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 933/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 24/05/2024 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, A SECRETÁRIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA,PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM EM ARAPIRACA, O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA- NAMVV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 853/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/03/2024 | APELO O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUNCIONANDO 24 HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/03/2024 | APELO O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUNCIONANDO 24 HORAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 811/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM A 2ª UNIDADE DE DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PARTE ALTA DA CAPITAL, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 13/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM A 2ª UNIDADE DE DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PARTE ALTA DA CAPITAL, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 809/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM A PATRULHA DOS VULNERÁVEIS EM PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DO ESTADO DE ALAGOAS COM O NOME HENRY BOREL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 808/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E A SECRETÁRIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM A PATRULHA DOS VULNERÁVEIS EM PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DO ESTADO DE ALAGOAS COM O NOME HENRY BOREL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 803/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADO DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E DISTRIBUAM CESTAS BÁSICAS AOS MORADORES DOS BAIRROS DOS FLEXAIS, PINHEIRO, FAROL E BOM PARTO, VÍTIMAS DA MINERADORA BRASKEM, QUE SOFREM COM O ISOLAMENTO E ESTÃO IMPEDIDOS, EM ALGUNS CASOS, DE EXERCEREM A PROFISSÃO DE PESCADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 802/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/12/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E REFORCEM O POLICIAMENTO NOS BAIRRO DOS FLEXAIS, PINHEIRO, FAROL E BOM PARTO, VÍTIMAS DA MINERADORA BRASKEM, QUE SOFREM COM O ISOLAMENTO E AUMENTO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 22/11/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO - SSP, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS E IMPLANTEM BASES COMUNITÁRIAS DE POLÍCIA NO CONJUNTO COLIBRI, NO BAIRRO DO CLIMA BOM, NO BAIRRO ROSANE COLLOR E CONJUNTO LUIZ PEDRO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/10/2023 | APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE POR MEIO DO PROGRAMA - CRIA, NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 711/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 29/08/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA NAS GROTAS NO BAIRRO DO BOLÃO, MACEIÓ/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 17/08/2023 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO RECAPEAMENTO E MANUTENÇÃO ASFÁLTICOS DAS RUAS D BAIRRO DO CLIMA BOM, MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 27/06/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR BENEDITO DE MORAES, NA PONTA DA TERRA, MACEIÓ-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND , E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA -SENFRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA O ASSENTAMENTO PARARIS A CIDADE DE FLEXEIRAS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND , E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA -SENFRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA O ASSENTAMENTO PRAZERES A CIDADE DE FLEXEIRAS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND , E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA -SENFRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA O ASSENTAMENTO PEDRA GRANDE A CIDADE DE FLEXEIRAS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/05/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO- SETRAND , E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA -SENFRA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE LIGA O ASSENTAMENTO CALDEIRÃO A CIDADE DE FLEXEIRAS/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/03/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS A PERFURAÇÃO DE 01(UM) POÇO ARTESIANO NO CONJ. MARIA JOSÉ S . OLIVEIRA EM JOAQUIM GOMES/ AL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas | 01/03/2023 | APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE DESLIZAMENTO EM ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS E PREVENÇÃO DE CHEIAS E TRANSBORDAMENTO DE RIOS E LAGOAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.