Ir direto ao conteúdo
Menu
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 408 no total

Delegado Leonam

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2144/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/10/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CORONEL MÁRCIO ROBÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, COMANDANTE DO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2125/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/09/2026 INSTITUI O SISTEMA DE VOUCHER DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2084/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/07/2026 IMPLEMENTA A IDENTIFICAÇÃO VISUAL PADRONIZADA NA COR ROSA NOS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO UTILIZADOS NO CUMPROMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA OU CAUTELARES APLICADAS A AGRESSORES DE MULHERES EM TODAS AS SUAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VIOLÊNCIA VICÁRIA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA PRATICADA POR QUAISQUER AGRESSORES NO ÂMBITO DE RELAÇÕES AFETIVAS, FAMILIARES, SOCIAIS OU INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2083/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/07/2026 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE PROMOÇÃO E EXPOSIÇÃO DE MARCAS DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS ("BETS") EM EVENTOS FINANCIADOS, PAROCINADOS OU APOIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2082/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/07/2026 DISPÓE SOBRE CONTROLE E CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS POR ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2078/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/07/2026 CRIA O PROGRAMA LAÇO AMARELO PARA CÃES QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO E ESPAÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2035/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/05/2026 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO CORRETOR DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2034/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL "BANCO VERMELHO", VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2033/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS (IAA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFININDO AS DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2006/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2026 INSTITUI A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO RELATIVA À COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E OUTRAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E OS DEVEDORES OU PARTES ADVERSAS; DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA; AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO FISCAL POSITIVO E INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE NO ÂMBITO DA DÍVIDA ATIVA; ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418/1982 E A LEI ESTADUAL Nº 5.077/1989; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2005/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2026 DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, COM VISTAS A PROMOVER A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E A PREVENÇÃO. E A RESOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2004/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE INCLUSIVO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2003/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS GPS EM CÃES DE RESGATE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1991/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2026 RECONHECE A PRÁTICA DE WHEELING, POPULARMENTE CONHECIDA COMO ''GRAU'', BEM COMO DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLISTAS, COMO MODALIDADE ESPORTIVA EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1959/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1958/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS SOBRE O TIRO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1957/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO NO QUADRO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1956/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 INSTITUI O SELO ESTADUAL ''CLUBE SEGURO E RESPONSÁVEL'', DESTINADO A RECONHECER E CERTIFICAR CLUBES DE TIRO E ENTIDADES CONGÊNERES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E CONFORMIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1955/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO ESPORTE-JUVENTUDE, VOLTADO AO FOMENTO DO ESPORTE FORMAL, INCLUSIVE DO TIRO ESPORTIVO OLÍMPICO, POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS INDIRETOS, CAPTAÇÃO VIA LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE, PARCERIAS EDUCACIONAIS, REGRAS RÍGIDAS DE SEGURANÇA, TRANSFERÊNCIA E CONTROLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1954/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA ATUAÇÃO COMO INFLUENCIADORES DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1953/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2026 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA ''BOTÃO DO PÂNICO'' NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1929/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE GUARDA-VIDAS EM EVENTOS E ÁREAS DE RECREAÇÃO COM RISCOS DE AFOGAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1924/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/03/2026 RECONHECE O EVENTO "LUAU COM CRISTO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1922/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/03/2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 8.129, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, QUE "GARANTE O DIREITO A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1921/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/03/2026 DENOMINA "MENINO TOMÁS MAYA GUIMARÃES" A CRECHE ESCOLA DO PROGRAMA CRIA LOCALIZADA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1884/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.402, DE 13 DE ABRIL DE 2021, PARA INCLUIR SERINGAS, AGULHAS, LANCETAS E CONGÊNERIS (PERFUROCORTANTES) DE ORIGEM DOMICILIAR NO SISTEMA DE RECEBIMENTO PARA DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1865/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/02/2026 AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1859/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2026 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA INCLUIR A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINSTRATIVA DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE MAUS-TRATOS PRATICADOS POR MENORES DE IDADE, ESTABELECER AGRAVANTES, MEDIDAS ADMINSTRATIVAS OBRIGATÓRIAS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1855/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/01/2026 PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS SOZINHOS EM ÁREAS PARTICULARES QUANDO VAZIAS OU COM AUSÊNCIA DE SEUS MORADORES POR PERÍODO SUPERIOR A 36 HORAS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1814/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/12/2025 INSTITUI O DIA DO ZOOTECNISTA NO CALENDÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1763/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/11/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA - "CONSÓRCIO DA PAZ", A FIRMAR O RESPECTIVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1740/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/10/2025 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1734/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS Á ILUSTRÍSSIMA SRA. JULIANA MARQUES MODESTO LEAHY. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1707/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/10/2025 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS EMERGENCIAS DE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DE MENSAGENS ENVIADAS A CELULARES LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO OCORRIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1702/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO ANIMAL GRATUITA, COM O FORNECIMENTO DE VACINAS ESSENCIAS PARA CÂES E GATOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1701/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/10/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS PARA A RETIRADA DE CRIANÇAS EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS E DEMAIS ESPAÇOS PRIVADOS DE CONVIVÊNCIA COLETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1676/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 8.577, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, PARA PREVER A PENALIDADE DE MULTA A FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E USUÁRIOS DE LINHAS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1665/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR PROGRAMA DE RESERVA DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR E EM CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DESTINADO A MÃES, AVÔS OU TUTORAS LEGAIS QUE SEJAM CUIDADORAS PRIMÁRIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1664/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A PATRULHA AZUL-PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1663/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO EM DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO OU NO RETORNO DELE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1662/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/09/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL "SEGURANÇA NA SAÚDE", DESTINADO AO REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1652/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/09/2025 AUTORIZA A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSULTA AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA CONTRATAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESCOLAR REGULAR E PRÉ-ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1602/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/09/2025 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE SANÇÕES E ADMINISTRATIVAS PARA O DESCUMPRIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1548/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISTAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1547/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/07/2025 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1546/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 1545/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/07/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A AGREMIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BH FOLIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1491/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/06/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1469/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVIA HARMONIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.827, de 25 de março de 2026		 Autoria única
PLO 1468/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1467/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2025 ALTERA O INCISO I, ALÍNEA "A" E O INCISO II, ALÍNEAS "C", "D" E "E" DO ART. 2º, BEM COMO INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E MODIFICA O ART. 5º DA LEI 5.746/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E REGISTROS DE DETETIVES PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS QUE SE DEDIQUEM À COLETA DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, PARA USO DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1456/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/05/2025 INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS O PROJETO "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A EDUCAÇÃO ECOLÓGICA, POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE A CADA NASCIMENTO REGISTRADO NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1455/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/05/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ACADEMIA ALAGOANA DE LITERATURA DE CORDEL (AALC). Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.933, de 08 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 1401/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2025 DECLARA COMO PARTRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A LAGOA DA ANTA, LOCALIDADE HISTÓRIA E AMBIENTAL DE MACEIÓ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1400/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2025 CRIA O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS, PERMITINDO O ENVIO DE SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO E FORTALECER A REPRESENTATIVIDADE CIDADÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1382/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2025 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE POLICIAIS E GUARDAS CIVIS EM ÔNIBUS A FIM DE TRATAR DA CRIMINALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1355/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA ESTADUAL DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1354/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A VALIDADE JURÍDICA DE ASSINATURAS DIGITAIS EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1353/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA FINS DE CONSULTA A CARDÁPIOS DIGITAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1352/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS DISPONIBILIZAREM UM PERÍODO MÍNIMO DE 20 HORAS ENTRE O CHECK-IN E CHECK-OUT NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1351/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE AVES SILVESTRES E EXÓTICAS NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA POSSE IRREGULAR DE TAIS AVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1350/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FORNECER PROTETORES AURICULARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1349/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A OPERAÇÕES POLICIAIS E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO E REDES SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1332/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "IPVA VERDE", QUE CONCEDE DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA PROPRIETÁRIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1331/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2025 INSTITUI A CERTIFICAÇÃO ESTADUAL "SELO AZUL DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA" PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E QUE ADOTEM PRÁTICAS COMPROVADAS DE ECONOMIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1330/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DA SILVA PUPO AZEVEDO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.919, de 27 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 1327/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1326/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2025 ALTERA OS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 7º DA LEI 5.346/1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1315/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA TUCA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.707, de 07 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 1279/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2025 INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS A CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1278/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2025 INSTITUI O "DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.759, de 18 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 1261/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/12/2024 DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS PELOS APLICATIVOS DE DELIVERY SOBRE O RESPEITO ÁS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1260/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/12/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1259/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/12/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ARMAS QUE UTILIZEM BOLAS DE GEL, COMO MUNIÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1257/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ETIQUETAS EM BRAILE EM PEÇAS DE VESTUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1256/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/12/2024 CRIA O PROGRAMA 3°, NO ART.3º DA LEI N° 8.641, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1245/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM ÁUDIO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS CEGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1243/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ONG CANIL E GATIL LAR DOCE LAR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.710, de 07 de novembro de 2025		 Autoria única
PLO 1242/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES E CRIA O PLANO ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO (PEAPAHS) NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1241/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 INSTITUI A RESERVA DE VAGAS AOS CARGOS COMISSIONADOS E ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO ESTADUALDE ALAGOAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIA CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA DOM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1240/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 PROÍBE A PRÁTICA DE ALUGUEL DE ANIMAIS PARA FINS DE GUARDA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1239/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1238/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 RECONHECE COMO PARTIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A PROCISSÃO DO ALTO DO CRUZEIRO EM MURICI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.784, de 29 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 1221/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2024 INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025		 Autoria única
PLO 1228/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/12/2024 INSTITUI ''POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á MAMANALGESIA'' NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1226/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR A POLÍTICA ESTADUAL PARA A QUALIDADE DO ASFALTO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1225/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1224/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR SEGURO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO NAS REDES PRIVADAS DE ENSINO, CRIANDO O PROGRAMA DE CONDUÇÃO ESCOLAR SEGURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1223/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REFAUNAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1222/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOGOS EDUCATIVOS DIGITAIS, CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA DESENVOLVEDORES DE JOGOS EDUCACIONAIS E ESTABELECE A PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSO LIVRE A JOGOS EDUCATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1219/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A ARTE URBANA, COM A FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1218/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO CAMINHONEIRO (A) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1217/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 1216/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1215/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E QUE POR QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA, ADOTEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO DOS INTERNOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1214/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS ESTUDANTES À FORMAÇÃO DE GRUPOS SOCIAIS DE ESTUDOS OU DE INTERESSE, EM PROL DA PRÁTICA DE ATIVIDADES AFINS DURANTE INTERVALOS ESCOLARES NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1213/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO VETERINARIO REMOTO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1212/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1211/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL E AUTOPROTEÇÃO RESPONSÁVEIS PARA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELCE NORMAS SOBRE A AQUISIÇÃO, POSSE E PORTE DE SPRAY E ARMAS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR NÃO LETAIS PARA LEGÍTIMA DEFESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1210/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 VISA INCLUIR O ARTIGO 4°, DA LEI ESTADUAL N° 9.412 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1209/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DJALMA TAVARES DA CUNHA MELLO NETO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.689, de 15 de outubro de 2025		 Autoria única
PLO 1208/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE Á ATUAÇÃO ILEGAL DE FLANELINHAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1207/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/12/2024 INSTITUI A SEMANA COMEMORATIVA PARA CELEBRAR A AMIZADE ENTRE OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E SEUS TUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1205/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/12/2024 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.889, de 19 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 1201/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/12/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ''MÃE PRESENTE'' NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1197/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA CADEIA PRODUTIVA DA MODA, INCLUINDO A RECICLAGEM DE RESÍDUOS TÊXTEIS E A UTILIZAÇÃO DE TECIDOS NATURAIS, BEM COMO FOMENTAR A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL DE MODA, COM INCENTIVO AO COMÉRCIO E AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1196/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/11/2024 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1174/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.608, de 18 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 1173/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROTEGER O CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO A LONGEVIDADE DOS PRODUTOS E A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1172/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/11/2024 DISPÕE SOBRE MULTA POR DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE O DEPÓSITO DE LIXO EM PRAIAS, SITUADAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1155/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/11/2024 INSITITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1154/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/11/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1128/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DE FIOS E DISPOSITIVOS INSERVÍVEIS PRESOS AOS POSTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1127/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE SURF ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1126/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET NO ESTADO DE ALAGOAS DE FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE A VELOCIDADE DA INTERNET NAS FATURAS MENSAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1115/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1114/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA VIRAL FELINA (FELV) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1113/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/10/2024 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO À DEFESA CIVIL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1109/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/10/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTÂNCIAS TIRZPATIDE E SEMAGLUTIDA, INDICADOS PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E OBESIDADE GRAU 2 OU 3, COMPROVADOS CLINICAMENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1107/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2024 ESTABELE MEDIDAS PARA A COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADOS, DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, VISANDO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESPEJO INADEQUADO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1106/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/10/2024 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS Á PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE GELO NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE O SELO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1101/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BULLYING NÃO É BRINCADEIRA" ESTABELECENDO UM SISTEMA ABRANGENTE DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO, INTERVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE BULLYING E OUTRAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS, MORAIS E CIBERNÉTICAS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1057/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/08/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ESTADO DE ALAGOAS RESERVE PERCENTUAL DE VAGAS PARA ATLETAS DE ALTA PERFORMANCE EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1055/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA PUBLICAREM, NAS FATURAS MENSAIS DOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES SOBRE O DIREITO DE RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1054/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCETIVO Á DOAÇÃO DE CABELO Á PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E VÍTIMAS DE QUEIMADURAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1053/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS COMETIDOS POR MEIO DE USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1052/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1051/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E AFINS A FIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS PLACAS OU CARTAZES QUE INCENTIVEM OS CONSUMIDORES A DENUNCIAREM MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ E SOBRE OS RISCOS LEGAIS ASSOCIADOS Á CONDUÇÃO DE VEÍCULOS SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E INCENTIVAR A DENÚNCIA DE MOTORISTAS COM SINAIS DE EMBRIAGUEZ NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1050/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/08/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HEMOPARASITOSE CANINA (DOENÇA DO CARRAPATO) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1037/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO PRIMEIRO MENU DE OPÇÕES O ACESSO PARA FALAR COM UM DOS ATENDENTES, NOS CONTATOS REALIZADOS POR MEIO DO SAC- SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1036/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SEGURO E ADEQUADO DE GÁS RESIDENCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1035/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHAS PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELOS CARAMUJOS AFRICANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1034/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA MÚSICA ERUDITA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1033/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.612, de 18 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 1032/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM NANISMO COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA A ESSAS PESSOAS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1031/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM AO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, EM ESPECIAL COM EMPRESAS DE CONTEÚDO DIGITAL, FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1030/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/07/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.894, de 19 de maio de 2026		 Autoria única
PLO 1023/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (STALKING), NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1022/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO A RESPEITO DA SÍNDROME DE TOURETTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1014/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A CONSIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.054, de 25 de agosto de 2026		 Autoria única
PLO 1013/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL Á PESSOA COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1012/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PROMOÇÃO DE TURISMO GASTRONÔMICO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1011/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS, INACABADAS, DESATIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1010/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO POLEONTÓLOGO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1009/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TAMPAS DE GARRAFAS DE PLÁSTICO ÁS EMBALAGENS PARA FACILITAR A RECICLAGEM E REDUZIR O IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1008/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/07/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á PESQUISA E A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1001/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/07/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRETAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1000/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/07/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BRONZEAMENTO ARTIFICIAL EM CLÍNICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 999/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/07/2024 DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA EM SITUAÇÃO DE ACUMULAÇÃO (SÍNDOMRE DE DIÓGENES) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 998/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/07/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO REPASSE DO VALOR DAS SACOLAS PLÁSTICAS REUTILIZÁVEIS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 991/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/06/2024 CRIA O PROGRAMA TENDAS LILÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 990/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/06/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SÍNDROME DE VON RECAKLINGHAUSEN (NEUROFIBROMATOSE) NO ROL DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 977/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2024 PROÍBE O COMÉRCIO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE, DO GRUPO QUÍMICO METILCARBAMATO DE OXIMA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS AO "CHUMBINHO" EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 953/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DESPORTIVO ALIANÇA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.489, de 25 de fevereiro de 2025		 Autoria única
PLO 944/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ADVOGADAS DE ALAGOAS - AMADA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.435, de 23 de dezembro de 2024		 Autoria única
PLO 937/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL DO NASCIMENTO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.373, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 924/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO LAR E FAMÍLIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.480, de 25 de fevereiro de 2025		 Autoria única
PLO 923/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA DURANTE A HEMODIÁLISE NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 922/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA Á ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES EVENTUAIS DE MACEIÓ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.417, de 29 de novembro de 2024		 Autoria única
PLO 921/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2024 CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES RENAIS EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 898/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.765, de 19 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 894/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/05/2024 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O CUSCUZ DE ARROZ DE PENEDO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.610, de 18 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 847/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/04/2024 DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA INSTALAÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.560, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 837/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARINA ANTUNES CÂNDIA FIGUEIREDO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.563, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 826/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PROJETO VENCEDOR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.376, de 03 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 825/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA NO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECENDO ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.501, de 01 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 824/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÂNYO DINIZ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.333, de 23 de julho de 2024		 Autoria única
PLO 787/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE REGULAÇÃO SENSORIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS, MUSEUS E PRÉDIOS COMERCIAIS QUE REGISTREM CIRCULAÇÃO DIÁRIA SUPERIOR A 1.500 PESSOAS, VISANDO À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, INCLUINDO AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 776/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2024 REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTES E RESPONSÁVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 775/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO E TELEFONIA, POR MOTIVO DE INADIMPLENTO, QUANDO A CONTRATANTE FOR MULHER DE BAIXA RENDA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 774/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA "ARTE NA ESCOLA" NO ÂMBITO DE ESTADO DE ALAGOAS, COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA ALAGOANA E NORDESTINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, BUSCANDO FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 771/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INSULINA A ANIMAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, ANIMAIS SOB CUIDADOS DE PROTETORES, CUIDADORES, ONGS OU EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 770/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.450, de 02 de janeiro de 2025		 Autoria única
PLO 769/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL SOBRE A SITUAÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS PELA BRASKEM E DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 768/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.538, de 16 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 767/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI O "DISQUE AUTISMO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 766/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/02/2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, O DIA ESTADUAL DO LAÇO BRANCO, CHAMA OS HOMENS PARA PARTICIPAREM DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.356, de 26 de agosto de 2024		 Autoria única
PLO 765/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 OBRIGA AS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS A FORNECEREM CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.469, de 20 de janeiro de 2025		 Autoria única
PLO 764/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUÍTO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 763/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 INSTITUI O SELO DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.506, de 01 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 762/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A INCUMBÊMCIA DAS CLÍNICAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, DE ADOTAREM RECEITA MÉDICA E ATESTADO MÉDICO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 761/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 ASSEGURA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 760/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DE CINEMA VOLTADA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO CONDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS, PUBLICIDADE, BENEFÍCIOS E INCENTIVOS AO AUDIOVISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 759/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 758/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A PARENTALIDADE ATÍPICA - PEAPA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 757/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/02/2024 INSTITUI O "PROGRAMA BOM POTE" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 749/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "ESTUDANTES DOADORES" PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR EM ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O TROTE SOLIDÁRIO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE E REABASTECER OS ESTOQUES DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE ALAGOAS (HEMOAL) Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 748/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "MAMÃE VAI A ESCOLA E EU TAMBÉM" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, VISANDO GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO E EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DAS MÃES ADOLESCENTES, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO LÚDICO AOS BEBÊS, EM ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DAS AULAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 747/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PERDIDOS OU APTOS PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, VOLTADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.615, de 18 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 746/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 745/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 744/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO JIU-JITSU, A SER DISSEMINADO E PRATICADO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 743/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2024 ASSEGURA AO PACIENTE COM FIBROMIALGIA ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 742/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 PROÍBE A VINCULAÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR PARA A COBRANÇA AUTOMÁTICA, APÓS O PERÍODO DE TESTE GRATUITO OFERECIDO PELO PRESTADOR DE SERVIÇO SENDO VEDADA SUA ACEITAÇÃO TÁCITA ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 741/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DIPLOMA DIGITAL NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER EMITIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 740/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL OU SÍNDROME DE BURNOUT NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 739/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 AUTORIZA O PAGAMENTO DE FIANÇA VIA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA BANCÁRIA OU NO PIX NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 738/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 DENOMINA DE ''LINDA MASCARENHAS '' A ESCOLA ESTADUAL ''DR FERNANDES LIMA'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.037, de 25 de agosto de 2026		 Autoria única
PLO 737/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 736/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 ACRESCENTA À LEI N° 6.276/2001 O PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DA PARTE ESPECIAL E SUPLEMENTAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 735/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/02/2024 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO DE CARGA REALIZADA POR ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 732/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/02/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A ALÍNEA C NO ARTIGO 404. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 731/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/02/2024 ACRESCENTA-SE O ITEM XII AO ART. 21 DA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 709/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/02/2024 ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 708/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CAPACETES PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 705/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 INSTITUI A MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 704/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS POPULARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 703/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 702/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS EM TODO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 701/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A CINOMOSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 700/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/01/2024 INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.745, de 18 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 699/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CULTURA NERD NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 698/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA ALAGOANA, DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA ALAGOANA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 697/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAR COLORAÇÃO DE ANIMAS COM A FINALIDADE DE ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 696/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO FINANCEIRO E PSICOLÓGICO AOS MORADORES DAS ÁREAS AFETADAS PELA BRASKEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 695/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA CRIAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL VETERINÁRIO (IML VETERINÁRIO), COM A FINALIDADE DE EMITIR LAUDOS PERICIAIS EM CASOS DE CRIMES CONTRA ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 694/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 RECONHECE A PERMANÊNCIA DE CANINOS E FELINOS COMUNITÁRIOS E DEFINE REGRAS PARA OS AMBIENTES DE ACOLHIMENTO DESTAS ESPÉCIES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.554, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 693/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 ASSSEGURA O ACESSO GRATUITO ÀS CRIANÇAS DE COLO, COM IDADE LIMITE DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS INCOMPLETOS E MEIAS-ENTRADAS ÀS DEMAIS CRIANÇAS QUE ESTEJAM ACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E AFINS LOCALIZADOS EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 692/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES COM RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 691/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 DECLARA A PRÓPOLIS VERMELHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.925, de 08 de junho de 2026		 Autoria única
PLO 690/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/01/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISICULTURISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 688/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/12/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICTOR OLIVEIRA SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.318, de 18 de julho de 2024		 Autoria única
PLO 680/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/12/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DA SAL-GEMA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 679/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ESCOLA BILÍNGUE " NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 634/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2023 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR COM SÍNDROME DE DOWN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 609/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/11/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.746, de 18 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 599/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/10/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025		 Autoria única
PLO 582/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 574/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ALAGOANO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.532, de 16 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 538/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANIL DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS (BOPE) DE ALAGOAS COMO "CANIL TENENTE ABRAÃO DA SILVA TAVEIRA". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.623, de 22 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 503/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/09/2023 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.442, de 02 de janeiro de 2025		 Autoria única
PLO 502/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/09/2023 ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 8.887, DE 17 DE JULHO DE 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 493/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM ADOÇÃO DE CÃES E GATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 454/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ESTADO DE ALAGOAS DE DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.533, de 16 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 376/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE A INJÚRIA RACIAL E AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, NAS ARENAS ESPORTIVAS E CONGÊNERES DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.767, de 19 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2023 DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA ESPOROTRICOSE E DA NOTIFICAÇÃO COMPLUSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 357/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO GUSTAVO XAVIER DO NASCIMENTO Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.048, de 08 de novembro de 2023		 Autoria única
PLO 356/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO IGOR DIEGO VILELA COSTA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.253, de 17 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DECLARA PATRIMÕNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O PEIXE-BOI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.766, de 19 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 288/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/04/2023 TORNA OBRIGATÓRIO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS COM BOTÃO DO PÂNICO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 281/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DE ALAGOAS NA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 222/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, A SER IMPLEMENTADA PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 221/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇO ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS PRIVATIVOS E PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 220/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 219/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O CARTÃO SANITÁRIO EDUCATIVO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, PREVENDO AÇÕES EDUCATIVAS PARA OFERECER PROFILAXIA DE DOENÇAS E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 218/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR APLICATIVO PARA USO EM DISPOSITIVO MÓVEL PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.553, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 217/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE AVES PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CUJA MATÉRIA-PRIMA CONTENHA PENAS E PLUNAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 216/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MACAS, LEITOS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.386, de 22 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 215/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.853, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 214/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.862, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 213/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PASSAGENS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 212/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 DISPÕE SOBRE RESERVA MÍNIMA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 211/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA CORUJINHA DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM CRECHES COM FUNCIONAMENTO NOTURNO - NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 210/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A OBESIDADE E AO SOBREPESO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.137, de 04 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 153/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.902, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 152/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI MÊS DE JANEIRO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 151/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE SEGURANÇA EM CASAS DE ENTRETENIMENTO, IMPONDO RESTRIÇÕES AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E A REALIZAÇÃO DE SHOWS DE PIROTECNIA EM LOCAIS FECHADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 150/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 149/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 148/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO EM ALAGOAS, QUE APRESENTEM VEÍCULOS COM A PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE EMBARQUE DEFEITUOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 147/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024		 Autoria única
PLO 146/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 145/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ENCENTIVOS FISCAIS PELA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR E CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 144/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.858, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 143/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", DEDICADA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.258, de 28 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 142/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DE FICAR COM A GUARDA/TUTELA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO QUE COMPARTILHA COM O AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 141/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REEDUCAÇÃO REFLEXIVA DOS (AS) AUTORES (AS) DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.210, de 15 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 140/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS E DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU BIOCOMPOSTÁVEIS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 139/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.605, de 18 de julho de 2025		 Autoria única
PLO 137/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROJETO "FLORESCER" ONDE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.389, de 22 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 136/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PERMANENTE PARA OS CÃES QUE ATUAM OU JÁ ATUARAM COM A POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 135/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PRIORIZAÇÃO AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NECESSITANTES DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.385, de 22 de outubro de 2024		 Autoria única
PLO 134/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS SILVESTRES SOLTOS EM ÁREAS URBANAS OU APRISIONADOS PARA FINS DE COMÉRCIO ILEGAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 133/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI N° 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, AMPLIANDO O ROL DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRAMISSÃO ''CAUSA MORTIS'' E DOAÇÃO AS DOAÇÕES DE CARÁTER HUMANITÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 132/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 131/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA DO ESTADO DE ALAGOAS DE CANDIDATOS CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 130/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.888, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 129/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.194, de 04 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 128/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI N° 6,555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 127/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O "PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA" VISANDOD À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.044, de 08 de novembro de 2023		 Autoria única
PLO 126/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 124/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI "DIA ESTADUAL DO LUTO PELAS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.937, de 14 de agosto de 2023		 Autoria única
PLO 123/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI "POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA E FAMILIAR". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.887, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 122/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024		 Autoria única
PLO 121/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ''BORA BIU'' A FIM DE ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 120/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR E NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINSTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 118/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.503, de 01 de abril de 2025		 Autoria única
PLO 117/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ''HORTA ESCOLAR '', COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES PARA INSTITUCIONALIZAR A INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE HORTAS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 116/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 115/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS E AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A IMPLANTAÇÃO NO SEU ÂMBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 114/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O PROJETO DENOMINADO REABILITAÇÃO E AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS À IMPLANTAÇÃO DA CINOTERAPIA NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM TATUADORES PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA QUE SOFREREM TRAUMAS, QUEIMADURAS E DIFERENTES OCORRÊNCIAS, QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES NA PELE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.255, de 28 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, CIDADANIA E QUESTÕES ANIMAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.559, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 111/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE Á FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE CRIANÇAS, DE ADOLESCENTES E DE JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 110/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTADUAL SOBRE ZOONOSES, PREVENÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS DO ANIMAL PARA O HUMANO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.243, de 16 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 109/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTTIVO A OFERECER TREINAMENTOS AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA ESTABELECER A ESCUTA ESPECIALIZADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.354, de 26 de agosto de 2024		 Autoria única
PLO 108/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 107/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA DO COMERCIANTE AMIGO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.856, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 106/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI SOBRE "DIA DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇOS OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO" Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.247, de 16 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 105/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.859, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 104/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 103/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL VIRTUAL ESTADUAL DE ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E AGENDAMENTO 24 HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 102/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS PARA NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DAS COMPANHIAS AÉREAS NOS CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS OU PRETERIÇÃO NO EMBARQUE EM TODOS OS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.557, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 100/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA ALAGOANA, NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA ALAGOANA, ALTERA A LEI ESTADUAL 5.887/96 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 99/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARRO COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.224, de 26 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 98/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.854, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 97/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS NOS ANIMAIS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.266, de 11 de junho de 2024		 Autoria única
PLO 96/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O "PORTAL TEA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 95/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 94/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A IMPLANTAÇÃO NO SEU ÂMBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 93/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, ÁS CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 92/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.874, DE 24 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.228, de 26 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 91/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES SIMILARES DE MESMA NATUREZA NO ESTADO DA ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 90/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CRIAS POR MATRIZ DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 89/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS PARTO NO CASO DE GESTANTE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.988, de 26 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 88/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI 7.503, DE 14 DE JUNHO DE 2013, QUE ''DISPOE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DE ALAGOAS PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE''. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 87/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.330, de 22 de julho de 2024		 Autoria única
PLO 86/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025		 Autoria única
PLO 85/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURIDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.885, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 84/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ''PERSONAL TRAINER'' AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 83/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.984, de 26 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 82/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS ATRAVÉS DO MÉTODO CED (CAPTURA, ESTERELIZA E DEVOLVE) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 81/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ATENDIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.222, de 26 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 80/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS OCUPAÇÕES DE PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 79/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) EMITIDO EM BRAILE ÀS PESSOAS COM DIFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 78/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI SEMANA ''CÃOSERVIÇO'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.245, de 16 de maio de 2024		 Autoria única
PLO 77/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE BRIGAS (RINHAS) DE CÃES NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 76/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DO DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.904, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 75/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ZOOLÓGICOS E MINI ZOOLÓGICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 74/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 73/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES POR MOTIVOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.772, de 19 de dezembro de 2025		 Autoria única
PLO 72/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO PESQUISADOR CIENTÍFICO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.847, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 71/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''JUNHO VERMELHO PET '' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.189, de 27 de março de 2024		 Autoria única
PLO 70/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS A TITULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 69/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "AUXILIO eSPORTS" PARA OS ESTUDANTES DE CURSO ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 68/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS IRMÃOS À RESERVA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO E ENSINO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.207, de 15 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 67/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS, SACADAS, MEZANINOS E VARANDAS DAS UNIDADES PRIVATIVAS EM CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 66/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 65/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''OUTUBRO ROSA PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.825, de 25 de março de 2026		 Autoria única
PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE PROPAGANDAS EDUCATIVAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E NAS SALAS DE CINEMA E TEATROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.159, de 20 de fevereiro de 2024		 Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.286, de 27 de junho de 2024		 Autoria única
PLO 62/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO "eSports". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 61/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O ''NOVEMBRO AZUL PET'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.951, de 04 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 60/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.116, de 18 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 59/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA OS PODERES ESTADUAIS A PRODUZIREM, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, ESTUDOS E RELATÓRIOS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, EM TODAS AS SUAS FORMAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.084, de 04 de dezembro de 2023		 Autoria única
PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, DA SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.004, de 05 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 57/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER CONTRACHEGUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 56/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA PÚBLICA PARA IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS E RETORNADOS DOMICILIADOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 55/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AO USO ADEQUADO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.424, de 13 de dezembro de 2024		 Autoria única
PLO 54/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DEFINE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 53/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DE PESSOAS IDOSAS E OU CARENTES QUE TENHAM SIDO OBJETOS DE AÇÕES CRIMINOSAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 52/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES A FORNECER CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTUTI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.886, de 17 de julho de 2023		 Autoria única
PLO 50/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇAO DAS ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADE FISICA E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCOS OU VENHA A SOFRER ASSSÉDIO IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS DEPENDÊNCIAS DESSES EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 49/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE AUXILIEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO DESLOCAMENTO NA FAIXA DE AREIA E NO ACESSO AO MAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 48/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO-RAÇÃO VOLUNTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 47/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA À SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE "SHOWS", RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES , VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES , INCLUSIVE TRANSXEXUAIS, EM SUAS DEPENDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 46/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS COM SEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A DISPONIBILIZAR CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 45/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.000, de 05 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 44/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR INTERNAMENTO DE DOENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 43/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA "LUZ O SOL" QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NOS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 42/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, PUBLICIDADE E INSTALAÇÃO DE ESPÍCULAS INIBIDORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 41/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE PESSOAS DE TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.017, de 19 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 40/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AGILIZA AÊ" QUE VISA TRATAR SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.556, de 05 de junho de 2025		 Autoria única
PLO 39/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.846, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 38/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM A UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AGRESSÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.265, de 11 de junho de 2024		 Autoria única
PLO 37/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 36/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.075, de 27 de novembro de 2023		 Autoria única
PLO 35/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE MENSAGEM RELATIVA ÁS PENAS COMINADAS AOS CRIMES DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, APONTANDO FORMAS PARA EFETUAR DENÚNCIAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 34/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA EMPRESA PET-FRIENDLY" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.948, de 24 de agosto de 2023		 Autoria única
PLO 33/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O "PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DA FAMÍLIA" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 32/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE DE COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO INDISCRIMINADA DE MEDICAMENTOS DENOMINADOS "ANTI-CIO" PARA CADELAS E GATAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 31/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO E OBESIDADE EM CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.023, de 27 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 30/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.547, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PARA CONSIDERAR COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO O DIA EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE CANINOS E FELINOS DE DOMÉSTICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A CAMPANHA " PET SANGUE BOM" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.972, de 20 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 28/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 AUTORIZA O PODER EXWCUTIVO A CONSTRIUIR E CUSTEAR O FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 27/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 26/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO - SAMUVET, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISCIPLINA O REGISTRO GERAL DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, POR MEIO DE MICROCHIPAGEM, E DISCIPLINA GUARDA RESPONSÁVEL E CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 24/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.351, de 06 de agosto de 2024		 Autoria única
PLO 23/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL E O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.949, de 24 de agosto de 2023		 Autoria única
PLO 22/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "AMIGOS DOS PETIS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 21/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.973, de 20 de setembro de 2023		 Autoria única
PLO 20/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/02/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS COMO SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, FAZENDO JUS À TUTELA JURIDICIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 19/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 INSTITUI O SELO "LIVRE DA CRUELDADE" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL DOS PRODUTOS E MARCAS QUE NÃO REALIZEM TESTES EM ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 18/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 17/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DO PROJETO EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABADONADOS E CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA, BEM COMO INSTITUIR CÃOTERAPIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.212, de 15 de abril de 2024		 Autoria única
PLO 16/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MARCAÇÃO A FERRO CANDENTE EM ANIMAIS DE PRODUÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 15/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE CREMATÓRIO E SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 14/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AUTOMEDICAÇÃO OU MEDICAÇÃO INDISCRIMINADA EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.010, de 19 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 13/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRANSPORTE DE ANIMAIS POR CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VOLTADOS PARA ESSE FIM NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 12/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO DE CARGA REALIZADA POR ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE O ABRIGO PÚBLICO ESTADUAL TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 10/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DEFINE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PESQUISAS CIENTÍFICA QUE LHES POSSAM CAUSAR SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 9/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 8/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.412, de 29 de novembro de 2024		 Autoria única
PLO 7/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.022, de 27 de outubro de 2023		 Autoria única
PLO 6/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.860, de 30 de maio de 2023		 Autoria única
PLO 5/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAUS- TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA TOBY", REFERENTE AO DIA ESTADUAL DA GUARDA RESPONSÁVEL DE COMBATE A MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.852, de 30 de maio de 2023		 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente