JHC
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1225/2020 Câmara dos Deputados | 21/09/2020 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe sobre os trabalhos da Secretaria Nacional da Defesa Civil no Município de Maceió, no Estado de Alagoas, no que tange o afundamento dos solos de alguns bairros da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1114/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional para que informe sobre os projetos da pasta em planejamento, execução ou em previsão de implementação no Município de Maceió, no Estado de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1408/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre as manchas de óleo que se espalham pelo litoral Nordeste e sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos responsáveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 759/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema produzidos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 758/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, volume de doações, doadores, projetos e respectivos patrocinadores, se o BNDES atua na gestão do Fundo em parceria com outras instituições bancárias, financeiras ou de outra natureza, e se doações ao Fundo foram transferidas a qualquer entidade, notadamente bancárias, sob quais fundamentos, propósitos e se há política de controle de metas em relação aos projetos e investimentos custeados com recursos do Fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3525/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca do pagamento de precatórios, em decorrência de condenação transitada em julgado (ACP 1999.61.00.050616-0 e processos similares), aos municípios que fazem jus a diferenças na complementação, devida pela União, no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3493/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que solicite à INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária acerca de sua operação no Aeroporto Deputado Freitas Nobre (Congonhas), notadamente quanto à utilização dos espaços comerciais daquela operação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3445/2018 Câmara dos Deputados | 21/03/2018 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, para que esclareça quais foram as causas do apagão ocorrido nos Estados de Amazonas, Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins, no dia 21 de março de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3425/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 0025/2017-4-SR/PF/AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3068/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2845/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Fazenda, para solicite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) as atas de reuniões de todos os condomínios que possuem investimentos da REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social entre janeiro de 2015 (dois mil e quinze) e dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2844/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2744/2017 Câmara dos Deputados | 21/02/2017 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro de Minas e Energia acerca do programa de privatização das distribuidoras de energia ligadas à Eletrobrás | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RIC 1869/2016 Câmara dos Deputados | 12/07/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados referentes ao envio de uma frota de 23 ônibus escolares ao Município de Maceió | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1666/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Solicita informações aos senhores Ministros da Integração Nacional e das Cidades sobre as obras do Canal do Sertão Alagoano, notadamente valores repassados e já contratados, prestações de contas, valores empenhados, eventuais Tomadas de Contas no âmbito dos Ministérios, favorecidos por pagamentos e cronograma de execução eventualmente aprovados pelos respectivos ministérios, bem como informe se há projetos executados ou submetidos à análise desses Ministérios que tenham por objeto a captação e uso da água do Canal do Sertão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1665/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Fazenda, para que informe os resultados obtidos com os estudos a que alude o Decreto 7.397/2010, e, em caso afirmativo, remeta-os à Câmara dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1664/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados referentes à auditoria feita pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) sobre o dinheiro oriundo de rubricas federais ao Município de Maceió-AL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1656/2016 Câmara dos Deputados | 29/03/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados da RAIS fornecida pela FIPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1649/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca de todos os contratos celebrados que tenham - ou tenham tido - por objeto a BR 416, relacionando valores, contratados, objeto, inclusive daqueles ajustes já findados e os que se encontram em execução, bem assim informe sobre a previsão de conclusão da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1648/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1647/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1646/2016 Câmara dos Deputados | 23/03/2016 | Solicita informações aos senhores Ministros da Integração Nacional e das Cidades sobre as obras do Canal do Sertão Alagoano, notadamente valores repassados e já contratados, prestações de contas, valores empenhados, eventuais Tomadas de Contas no âmbito dos respectivos Ministérios, favorecidos por pagamentos e cronograma de execução eventualmente aprovados pelos respectivos ministérios, bem como informe se há projetos executados ou submetidos à análise desses Ministérios que tenham por objeto a captação e uso da água do Canal do Sertão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1618/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes acerca de todos os contratos de manutenção - ou similares, assim entendidos também aqueles que tenham por objeto a recuperação da malha viária, obras especiais, manutenção de sinalização, etc. - que tenham por objeto a BR 416, relacionando valores, aditivos, processo licitatório, contratados, objeto, inclusive daqueles ajustes já findados, os que se encontram em execução ou em procedimento de licitação/contratação, bem assim informe sobre a previsão de conclusão da obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1567/2016 Câmara dos Deputados | 23/02/2016 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de que sejam enviados à Câmara dos Deputados os dados que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1449/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação dos Projetos de Lei de nos 3004 e 3374, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1337/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos cursos de graduação e pós-graduação no Estado de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1326/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1325/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1244/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1243/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre as obras contratadas pela União, ou suas controladas, em Alagoas, inclusive aquelas que, contratadas por Estado ou Municípios, possui como fonte de receita, integral ou parcial, recursos oriundos de repasses voluntários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1207/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Solicita informações ao Ministro-Presidente do Banco Central do Brasil acerca das operações de swap cambial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1070/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) e o Programa Um Computador por Aluno (Prouca). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1069/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito à Exma. Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1068/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 946/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre aspectos concernentes ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais, notadamente o balanço atuarial mais atualizado, patrimônio líquido do Fundo desse Regime e relação dos membros do Conselho Gestor do Fundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 945/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, orçamento e Gestão acerca dos imóveis que a União pretende alienar para fins de arrecadação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 743/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 742/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 702/2015 Câmara dos Deputados | 19/06/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para o Governo do Estado de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 434/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para o Governo do Estado de Alagoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 261/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para que sejam encaminhados ao gabinete do requerente as informações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 138/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, relacionadas a procedimentos de auditoria interna no âmbito da Petrobras, de suas subsidiárias e da entidade fechada de previdência complementar que atende os empregados da referida sociedade de economia mista. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.