Dra. Eudocia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5507/2026 Senado Federal | 01/10/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/10/2026 | Autoria principal |
| PL 5506/2026 Senado Federal | 01/10/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/10/2026 | Autoria principal |
| PL 5505/2026 Senado Federal | 01/10/2026 | Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/10/2026 | Autoria principal |
| PL 5503/2026 Senado Federal | 01/10/2026 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/10/2026 | Autoria principal |
| PL 5488/2026 Senado Federal | 29/09/2026 | Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/09/2026 | Autoria principal |
| PL 5210/2026 Senado Federal | 28/08/2026 | Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5185/2026 Senado Federal | 26/08/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5184/2026 Senado Federal | 26/08/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas. | AGUARDANDO DESPACHO desde 26/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5110/2026 Senado Federal | 18/08/2026 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5041/2026 Senado Federal | 12/08/2026 | Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5040/2026 Senado Federal | 12/08/2026 | Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/08/2026 | Autoria principal |
| PL 5039/2026 Senado Federal | 12/08/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável. | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/08/2026 | Autoria principal |
| PL 4908/2026 Senado Federal | 06/08/2026 | Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/08/2026 | Autoria principal |
| PL 4907/2026 Senado Federal | 06/08/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 06/08/2026 | Autoria principal |
| PL 3697/2026 Senado Federal | 14/07/2026 | Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3680/2026 Senado Federal | 14/07/2026 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3679/2026 Senado Federal | 14/07/2026 | Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real. | AGUARDANDO DESPACHO desde 14/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3413/2026 Senado Federal | 01/07/2026 | Institui o Protocolo Nacional Especializado de Investigação, Processamento e Julgamento Prioritário dos crimes de violência sexual praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir a impunidade e assegurar a efetividade da persecução penal. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3412/2026 Senado Federal | 01/07/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 01/07/2026 | Autoria principal |
| PL 3182/2026 Senado Federal | 17/06/2026 | Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição prioritária de ícones de acesso a aplicativos de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de rádio de acesso gratuito. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| PL 3180/2026 Senado Federal | 17/06/2026 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| PL 3179/2026 Senado Federal | 17/06/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| PL 3177/2026 Senado Federal | 17/06/2026 | Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial. | AGUARDANDO DESPACHO desde 17/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2793/2026 Senado Federal | 02/06/2026 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para autorizar o aproveitamento de órgãos e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2792/2026 Senado Federal | 02/06/2026 | Institui o Dia Nacional da Conscientização e do Combate ao Consumo de Alimentos Ultraprocessados. | AGUARDANDO DESPACHO desde 02/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2675/2026 Senado Federal | 27/05/2026 | Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce da Neurofibromatose, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, com foco na detecção precoce, no encaminhamento oportuno e especializado, e na promoção da qualidade de vida das pessoas com neurofibromatose. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/05/2026 | Autoria principal |
| PL 2672/2026 Senado Federal | 27/05/2026 | Institui a Política Nacional de Detecção Precoce do Câncer, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/05/2026 | Autoria principal |
| PL 2484/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Institui o Protocolo Nacional de Padronização de Tratamento do Paciente com Neuroblastoma, com foco na dignidade humana e proteção integral à criança e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| PL 2450/2026 Senado Federal | 18/05/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de aparelhos auditivos. | AGUARDANDO DESPACHO desde 18/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1986/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESPACHO desde 27/04/2026 | Autoria principal |
| PL 1985/2026 Senado Federal | 27/04/2026 | Institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com foco na humanização. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 18/08/2026 | Autoria principal |
| PL 1328/2026 Senado Federal | 23/03/2026 | Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 12/05/2026 | Autoria principal |
| PL 1327/2026 Senado Federal | 23/03/2026 | Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre a revisão do valor da bolsa do médico-residente. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 01/06/2026 | Autoria principal |
| PL 951/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde em andamento. | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/03/2026 | Autoria principal |
| PL 935/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Dispõe sobre o uso do polimetilmetacrilato (PMMA), para fins estéticos, e dá outras providências. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 30/06/2026 | Autoria principal |
| PL 932/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 26/08/2026 | Autoria principal |
| PL 931/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 18/06/2026 | Autoria principal |
| PL 930/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec. | AGUARDANDO DESPACHO desde 04/03/2026 | Autoria principal |
| PL 929/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 01/07/2026 | Autoria principal |
| PL 892/2026 Senado Federal | 03/03/2026 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/09/2026 | Autoria principal |
| PL 160/2026 Senado Federal | 03/02/2026 | Dispõe sobre a adoção de licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade, e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| PL 157/2026 Senado Federal | 03/02/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a licença compulsória por interesse público em saúde oncológica. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 16/04/2026 | Autoria principal |
| PL 5823/2025 Senado Federal | 12/11/2025 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para viabilizar a destinação de recursos do Fundo à pesquisa em oncologia. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 18/05/2026 | Autoria principal |
| PL 4829/2025 Senado Federal | 30/09/2025 | Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 04/05/2026 | Autoria principal |
| PL 4426/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade. | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS desde 01/09/2026 | Autoria principal |
| PL 4425/2025 Senado Federal | 03/09/2025 | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 10/06/2026 | Autoria principal |
| PL 4305/2025 Senado Federal | 28/08/2025 | Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 22/03/2026 | Autoria principal |
| PL 3907/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 28/05/2026 | Autoria principal |
| PL 3906/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 22/03/2026 | Autoria principal |
| PL 3905/2025 Senado Federal | 12/08/2025 | Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 31/08/2026 | Autoria principal |
| PL 2865/2025 Senado Federal | 12/06/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 13/03/2026 | Autoria principal |
| PL 2864/2025 Senado Federal | 12/06/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/08/2026 | Autoria principal |
| PL 2722/2025 Senado Federal | 05/06/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 14/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2721/2025 Senado Federal | 05/06/2025 | Dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 10/04/2026 | Autoria principal |
| PL 2718/2025 Senado Federal | 05/06/2025 | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual. | MATÉRIA COM A RELATORIA desde 09/06/2026 | Autoria principal |
| PL 2716/2025 Senado Federal | 05/06/2025 | Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 07/05/2026 | Autoria principal |
| PL 126/2025 Senado Federal | 03/02/2025 | Institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 13/04/2026 Lei nº 15.385 de 10/04/2026 |
Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.