Renan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 224/2018 Senado Federal | 09/05/2018 | Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 219/2018 Senado Federal | 03/05/2018 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o cancelamento de reserva em bilhetes com mais de um trecho. | PREJUDICADA desde 12/11/2018 | Autoria principal |
| PLS 280/2016 Senado Federal | 05/07/2016 | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 26/04/2017 | Autoria principal |
| PLS 513/2013 Senado Federal | 05/12/2013 | Altera a Lei de Execução Penal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/11/2017 | Autoria principal |
| PLS 487/2013 Senado Federal | 22/11/2013 | Reforma o Código Comercial. | Em tramitação | Autoria principal |
| PLS 406/2013 Senado Federal | 02/10/2013 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 11/02/2014 Lei nº 13.129 de 26/05/2015 |
Autoria principal |
| PLS 405/2013 Senado Federal | 02/10/2013 | Dispõe sobre a mediação extrajudicial. | PREJUDICADA desde 12/02/2014 | Autoria principal |
| PLS 248/2013 Senado Federal | 25/06/2013 | Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 342/2012 Senado Federal | 12/09/2012 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as informações do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 03/07/2013 | Autoria principal |
| PLS 495/2011 Senado Federal | 18/08/2011 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ampliar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 59/2010 Senado Federal | 09/03/2010 | Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 17/11/2011 | Autoria principal |
| PLS 52/2010 Senado Federal | 03/03/2010 | Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Dispõe sobre a licença maternidade, sobre o reembolso - creche e sobre a estabilidade empregatícia da gestante). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 9/2010 Senado Federal | 04/02/2010 | Dispõe sobre a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelos Estados e Municípios. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 570/2009 Senado Federal | 15/12/2009 | Destina percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do Governo Federal para o Programa Nacional de Jovens - Projovem. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 17/11/2011 | Autoria principal |
| PLS 478/2009 Senado Federal | 21/10/2009 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 268/2009 Senado Federal | 17/06/2009 | Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 87/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. | RETIRADA PELO AUTOR desde 31/05/2012 | Autoria principal |
| PLS 391/2008 Senado Federal | 16/10/2008 | Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos. | RETIRADA PELO AUTOR desde 31/05/2012 | Autoria principal |
| PLS 390/2008 Senado Federal | 16/10/2008 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/08/2009 | Autoria principal |
| PLS 142/2008 Senado Federal | 22/04/2008 | Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/11/2012 | Autoria principal |
| PLS 97/2008 Senado Federal | 26/03/2008 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o FNSP - Fundo Nacional de Segurança Pública. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 18/09/2012 | Autoria principal |
| PLS 174/2006 Senado Federal | 31/05/2006 | Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o artigo 150, § 5º, da Constituição Federal. (Informação sobre valor dos tributos na nota fiscal) | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL desde 10/12/2012 Lei nº 12.741 de 08/12/2012 |
Autoria principal |
| PLS 392/2005 Senado Federal | 24/11/2005 | Dispõe sobre incentivos fiscais às doações para Partidos Políticos e candidatos. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 391/2005 Senado Federal | 24/11/2005 | Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 1997. (dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos). | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 389/2005 Senado Federal | 24/11/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. (Dispõe sobre crimes eleitorais e seus respectivos processos). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 392/2003 Senado Federal | 16/09/2003 | Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 220/2003 Senado Federal | 02/06/2003 | Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 202/2003 Senado Federal | 22/05/2003 | Proíbe a comercialização de armas de fogo e munições em todo território nacional, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 23/07/2003 | Autoria principal |
| PLS 15/2002 Senado Federal | 21/02/2002 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 230/2001 Senado Federal | 31/10/2001 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 161/2000 Senado Federal | 01/06/2000 | Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 160/2000 Senado Federal | 01/06/2000 | Estabelece as condições e as penalidades aplicáveis às companhias aéreas em caso de prática de "overbooking". | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 76/2000 Senado Federal | 27/03/2000 | Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 09/07/2008 | Autoria principal |
| PLS 41/1998 Senado Federal | 10/02/1998 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 201/1996 Senado Federal | 10/09/1996 | CRIA A BOLSA-CIDADÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/11/1997 | Autoria principal |
| PLS 185/1996 Senado Federal | 22/08/1996 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE GASTOS DA UNIDADE FAMILIAR NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 176/1996 Senado Federal | 08/08/1996 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DOS GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS NA DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOST SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA. | AO ARQUIVO desde 31/05/1999 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.