Renan
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 389/2008 Senado Federal | 16/10/2008 | Altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências), para permitir o saque, por portadores de diabetes melito, dos saldos das contas dos respectivos programas; a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de diabetes melito. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 32/2006 Senado Federal | 08/02/2006 | Regulamenta o art. 192 da Constituição Federal para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no País. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 10/01/2011 | Autoria principal |
| PLS 390/2005 Senado Federal | 24/11/2005 | Altera os arts. 1º e 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990 - Lei das Inelegibilidades. (Dispõe sobre crimes e procedimentos relativos a inelegibilidades e sobre o sistema de prestação de contas eleitorais). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 239/2003 Senado Federal | 13/06/2003 | Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, ao dispor sobre a política de aplicação dos recursos financeiros nos Programas de Caráter Regional a cargo da União, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 42/2000 Senado Federal | 22/02/2000 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/01/2007 | Coautoria |
| PLS 71/1996 Senado Federal | 17/04/1996 | ESTABELECE OS PRAZOS PARA ENVIO, AO CONGRESSO NACIONAL DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 165, PARAGRAFO NONO, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.