Jurandir Boia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 2076/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 158 |
| PDC 1832/2005 Câmara dos Deputados | 17/08/2005 | Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 5ª assinatura de 180 |
| PDC 1579/2005 Câmara dos Deputados | 17/03/2005 | Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 177 |
| PDC 1573/2005 Câmara dos Deputados | 16/03/2005 | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | Arquivada desde 07/07/2005 | Coautoria — 7ª assinatura de 179 |
| PDC 1561/2005 Câmara dos Deputados | 03/03/2005 | Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 184 |
| PDC 1144/2004 Câmara dos Deputados | 04/03/2004 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, acerca da alteração do artigo 228 da Constituição Federal e da redução da maioridade penal. | Tramitando em Conjunto desde 05/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 176 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.