Henrique Fontana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 331/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Requer informações ao Exo. Senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca das negociações, estudos e demais informações pertinentes em relação ao decreto assinado em 26 de agosto de 2021, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro que homologa acordo para prorrogar o contrato internacional de concessão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, responsável pela ligação rodoviária do Brasil com a Argentina sobre o Rio Uruguai. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 41 |
| RIC 1225/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca de concessão de empréstimos e/ou outras operações de crédito facilitadas, que foram concedidos pela Caixa Econômica Federal sob a intermediação e influência da Senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, ora primeira dama da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 40 |
| RIC 1028/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos indicadores de mortalidade do COVID-19 e da SDRA Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo em determinados períodos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 677/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer informações ao Senhor Marcelo Queiroga - Ministro de Estado da Saúde, acerca do Tratamento Precoce Federal para a COVID-19 e a ausência de evidências cientificas, conforme nota técnica nº 6 da REDE BRASILEIRA MULHERES CIENTISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 676/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca de todas as prestações de contas da empresa Transnorte – Transportes Aquaviários junto a ANTAQ desde o inicio da vigência da regulação até o momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 622/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a respeito da portaria 4.975/21 que define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções de confiança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 602/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca das negociações, estudos e demais informações pertinentes em relação à concessão das BRs 116 e 392 entre as cidades de Cristal e Rio Grande no RS administradas pela ECOSUL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 519/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos impactos da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 42ª assinatura de 53 |
| RIC 499/2021 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca do estoque de requerimento de benefícios pendentes de análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 42 |
| RIC 260/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer, do Ministro Sr. Bento Albuquerque, informações sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) controlada pela Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 29 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 44 |
| RIC 1327/2020 Câmara dos Deputados | 16/10/2020 | Requer informações ao Ministério da Defesa referentes à Operação Amazônia, exercício de simulação de guerra fronteiriça realizada entre os dias 8 e 22 de setembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 1187/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o processo de alienação da totalidade da participação da Eletrobras nas Sociedades de Propósito Específico (“SPEs”) correspondentes a 78% do capital social da Eólica Santa Vitória do Palmar Holding S.A. e 99,99% do capital social das SPEs: Hermenegildo I S.A., Hermenegildo II S.A., Hermenegildo III S.A. e Chuí IX S.A | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1183/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar as queimadas em biomas, notadamente no Pantanal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 24ª assinatura de 50 |
| RIC 913/2020 Câmara dos Deputados | 30/07/2020 | Requer informações ao Exo. Senhor Tarcísio Freitas – Ministro de Estado da Infraestrutura acerca dos estudos apresentados pela empresa Transnorte - Transporte Aquaviário à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que justificaram os aumentos das passagens da travessia entre os municípios de São José do Norte e Rio Grande no Rio Grande do Sul a partir do inicio da vigência da regulação desta Agência até o presente momento, bem como cópia dos processos administrativos que tratam deste mesmo assunto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 862/2020 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 35 |
| RIC 742/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos indicadores de mortalidade do COVID-19, da SDRA Síndrome do Desconforto Respiratório Agudo e da SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 826/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Requer informações ao Ministro da Saúde, acerca da situação atual do Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 494/2019 Câmara dos Deputados | 30/04/2019 | Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 19ª assinatura de 52 |
| RIC 3748/2018 Câmara dos Deputados | 30/11/2018 | Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca do Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2289/2016 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, Lei 1.079/1950 art. 13, item 4 e dos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para que providencie, no prazo constitucional, e sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações referentes à publicidade hoje veiculada em mídia de circulação nacional intitulada "vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer", com violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, pois possui nítido caráter político-partidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4198/2002 Câmara dos Deputados | 06/03/2002 | Solicita informações ao Ministério da Justiça a respeito do efetivo da Polícia Federal. | Arquivada desde 20/05/2002 | Autoria única |
| RIC 4197/2002 Câmara dos Deputados | 06/03/2002 | Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento a respeito da execução do Orçamento daquela Pasta, referente ao exercício de 2001. | Arquivada desde 02/05/2002 | Autoria única |
| RIC 3745/2001 Câmara dos Deputados | 19/09/2001 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre denúncias de fraudes relativas a contratos de Planos de Saúde. | Arquivada desde 13/11/2001 | Autoria única |
| RIC 3125/2001 Câmara dos Deputados | 05/04/2001 | Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito do Grupo Hospitalar Conceição. | Arquivada desde 24/05/2001 | Autoria única |
| RIC 2942/2001 Câmara dos Deputados | 07/03/2001 | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE O RESSARCIMENTO AO SUS POR SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS PRESTADOS A CONSUMIDORES E DEPENDENTES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CONVENCIONADAS OU CONTRADAS, INTEGRANTES DO SUS. | Arquivada desde 16/05/2001 | Autoria única |
| RIC 2087/2000 Câmara dos Deputados | 25/04/2000 | Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social a respeito do processo de liquidação extrajudicial da Fundação dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual - FUCAE. | Arquivada desde 14/07/2000 | Autoria única |
| RIC 1863/2000 Câmara dos Deputados | 22/03/2000 | Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre o ressarcimento ao SUS por serviços de atendimentos prestados a consumidores e dependentes, nas instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS. | Arquivada desde 04/05/2000 | Autoria única |
| RIC 1766/2000 Câmara dos Deputados | 24/02/2000 | Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre listagem com o andamento dos processos de todas rádios comunitárias do país. | Arquivada desde 07/04/2000 | Autoria única |
| RIC 1765/2000 Câmara dos Deputados | 24/02/2000 | Requerrimento de informações ao Ministro dos Transportes solicitando relação de servidores comissionados que não pertencem ao quadro, lotados no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/03/2000 | Autoria única |
| RIC 1486/1999 Câmara dos Deputados | 23/11/1999 | Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre listagem com o andamento dos processos de todas as rádios comunitárias do país. | Arquivada desde 17/01/2000 | Autoria única |
| RIC 1431/1999 Câmara dos Deputados | 09/11/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre ata da reunião da CNTBio, de 24/09/98. | Arquivada desde 22/12/1999 | Autoria única |
| RIC 1430/1999 Câmara dos Deputados | 09/11/1999 | Requerimento de informações ao Minstro da Previdência e Assistência Social, sobre relação de contribuintes inadimplentes junto ao INSS. | Arquivada desde 29/03/2000 | Autoria única |
| RIC 1191/1999 Câmara dos Deputados | 17/06/1999 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sobre a participação do BNDES e da União na instalação da Ford na Bahia. | Arquivada desde 05/11/1999 | Autoria única |
| RIC 1066/1999 Câmara dos Deputados | 17/06/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a situação tributária da Ford Motors do Brasil S.A., suas subsidiárias e controladas. | Arquivada desde 09/09/1999 | Autoria única |
| RIC 208/1999 Câmara dos Deputados | 18/03/1999 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre renúncia fiscal decorrente do art. 17 da Lei nº 9779, de 1999. | Arquivada desde 29/04/1999 | Autoria única |
| RIC 1/1999 Câmara dos Deputados | 03/02/1999 | Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre o montante da dívida dos Estados e do Distrito Federal junto à União Federal. | Arquivada desde 30/03/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.